COMPRAS PÚBLICAS: Prefeitura de Governador Jorge Teixeira suspende licitação para publicações oficiais

Sob suspeita de direcionamento, edital estabelece critérios defasados para contratação de empresa jornalística

Rondoniaovivo

06 de Outubro de 2026 às 15:55

Atualizada em : 07 de Outubro de 2026 às 07:53

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COMPRAS PÚBLICAS: Prefeitura de Governador Jorge Teixeira suspende licitação para publicações oficiais

Foto: Reprodução

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Nesta terça-feira (06), a Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira suspendeu o Pregão Eletrônico nº 038/2026, que previa a contratação de empresa jornalística para veiculação de atos oficiais. O certame, com valor total estimado em R$ 142.500,00, enfrentou questionamentos sobre o direcionamento das regras do edital para veículos impressos.

O processo administrativo nº 1-1117/2026 estabelecia o registro de preços para a aquisição de "3.800 unidades" de publicações, ao valor unitário de "R$ 37,50". A contratação visava atender às demandas das secretarias municipais de Administração, Educação, Saúde, Assistência Social e do Gabinete do Prefeito.

A administração municipal alterou a cobrança por publicação unitária para o modelo defasado de medição por centímetro por coluna, exigência típica de jornais impressos.

O estudo técnico preliminar nº 28/2026 registra que a contratação deve garantir "ampla circulação local, regional e estadual", prevendo a veiculação em "plataformas eletrônicas organizadas e mantidas pela empresa jornalística". O documento determina que a definição do veículo precisa seguir "critérios objetivos e compatíveis com a necessidade administrativa, sem direcionamento a marca, veículo ou fornecedor específico".

A mudança na métrica de contratação reduz a competitividade do certame ao restringir a participação de portais de notícias e jornais digitais. A Prefeitura de Governador Jorge Teixeira não divulgou nova data para a reabertura da sessão pública na plataforma eletrônica.

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