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ESCALA DE TRABALHO: Senadores de Rondônia assinam PEC 12; críticos apontam risco de 'escala 7x0'
Texto permite remuneração por horas de serviço. Sindicatos dizem que projeto enfraquece a CLT
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Foto: Agência Senado
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Os senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026. A matéria estabelece modelos de trabalho com pagamentos por horas de serviço. O texto tramita no Senado.
A proposição permite acordos de jornadas de trabalho entre patrão e empregado. O cálculo de salários e de férias dependerá do tempo de serviço. Quarenta senadores assinaram o documento, de autoria do senador Rogério Marinho.
Políticos de oposição afirmam que a regra enfraquece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A deputada Erika Hilton declarou que a PEC abre espaço para jornadas de sete dias de trabalho e zero dia de descanso, a escala 7x0. Pesquisadores do Dieese relatam que o contrato gera insegurança de renda, pois o trabalhador receberá dinheiro apenas pelas horas de atividade.
O envio do texto ao Senado ocorreu após a Câmara dos Deputados aprovar o fim da escala de seis dias de trabalho e um dia de repouso. A proposta aguarda a definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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