Nesta terça-feira (6) o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou a emissão da ordem de serviço do contrato nº 627/2026 para a supervisão técnica do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária no Rio Madeira. A medida formaliza a transição da fiscalização das obras de desassoreamento ao longo do corredor hidroviário entre Porto Velho (RO) e a foz do rio, na divisa com o estado do Amazonas.
A fiscalização das obras ficou a cargo do Consórcio Laghi-Prosul-Bichara, liderado pela empresa Laghi Engenharia Ltda., sob o valor global de R$ 29.076.541,49 e prazo de vigência até abril de 2030, conforme publicado no Diário Oficial da União. O novo ajuste substitui o contrato nº 221/2021, encerrado em 30 de setembro. A ordem de serviço para o início das atividades de campo pelo consórcio contratado foi expedida no dia 3 de outubro.
De acordo com o DNIT, a execução dos serviços de desassoreamento no Rio Madeira possui respaldo na licença de operação (LO nº 580/2006 – 2ª Renovação), emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A declaração do órgão responde aos questionamentos sobre a aplicação das regras de dispensa de licenciamento trazidas pela nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental para intervenções em hidrovias.
As equipes operacionais do departamento atuam na remoção de sedimentos no passo de Manicoré, no Amazonas, com previsão de conclusão dos trabalhos em um período de 20 a 25 dias, a depender das condições de vazante do rio.
As intervenções de escavação e sucção do leito já foram finalizadas nos trechos do Tamanduá, Salomão, travessia da BR-230 e Itapuru.
A autarquia informou ao Rondoniaovivo que executa o monitoramento ambiental contínuo nas áreas afetadas pelas dragas, com coletas e análises de parâmetros da água, plâncton e sedimentos do fundo do rio antes, durante e após a execução dos trabalhos.
O DNIT acrescentou que submete o Plano Conceitual de Dragagem ao Ibama a cada nova etapa de intervenção e mantém o acompanhamento das operações com a Marinha do Brasil para assegurar a navegabilidade dos comboios de carga.