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INCONSTITUCIONAL: MP ingressa com ADI contra lei municipal que criou nova base de cálculo do IPTU

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Geral
10 de Março de 2023 às 15:20

A ADI é contrária à Lei Complementar nº 926/2022

MAIS CARO: Estado não mexeu no ICMS dos combustíveis, mas aumentou a base de cálculo

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Geral
15 de Março de 2021 às 14:34

Governo de Rondônia é dono de 26% do preço da gasolina comum e 17% do diesel S10

A retenção indevida de 11% de INSS das empresas optantes pelo simples nacional: e agora quem paga a conta?

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Colunas
08 de Julho de 2019 às 11:17

DECISÃO: Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios

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Justiça
05 de Novembro de 2018 às 14:20

“A base de cálculo da multa e dos honorários advocatícios é a mesma, ou seja, ambos incidem sobre o débito”, explicou o ministro

DECISÃO - Comerciantes de RO poderão excluir Pis e Cofins da base de cálculo do ICMS

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Geral
01 de Fevereiro de 2017 às 14:25

Os comerciantes de Rondônia estão liberados de incluir na base de cálculo do ICMS o PIS e Cofins, que eram cobrados pela Receita Federal.

Auxílio financeiro a município não pode ser incluído na base de cálculo do limite repassado à Câmara, diz TCE

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Geral
13 de Setembro de 2012 às 11:58

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PAINEL POLÍTICO – Duas irmãs e uma prima são nomeadas em funções comissionadas na SEJUS - Por ALAN ALEX

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Geral
22 de Junho de 2011 às 16:44

PAINEL POLÍTICO – Duas irmãs e uma prima são nomeadas em funções comissionadas na SEJUS. No DER fica tudo como está - Por ALAN ALEX

Lenha na Fogueira - Por Zekatraca

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Cultura
26 de Maio de 2010 às 08:24

Atenção! Muita atenção! ******* Hoje é dia de se movimentar de alguma maneira. Tudo na tentativa de fazer de Porto Velho mais uma vez campeã no dia do desafio.

Começa a mobilização para o “Dia do Desafio” em PVH

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Geral
11 de Maio de 2010 às 15:50

Começa a mobilização para o “Dia do Desafio” em PVH

De hoje (09) até o dia 27/11 avaliações do SAEB e Prova Brasil serão em todo o país

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Geral
09 de Novembro de 2009 às 16:19

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Sem CPMF arrecadação bate recorde com R$ 327 bi no 1º semestre

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Brasil e Mundo
21 de Julho de 2008 às 14:36

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Sonegadores da Previdência estão na mira da Receita

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Geral
20 de Junho de 2008 às 14:18

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Confirmada decisão que suspendeu cobrança de ICMS de empresa que comercializa couros em Cacoal

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Geral
22 de Abril de 2008 às 10:14

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POLÍTICA & MURUPI - Por Léo Ladeia

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Política
16 de Abril de 2008 às 15:50

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Supremo julga conflito sobre base de cálculo do PIS/Cofins na segunda-feira (11)

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Brasil e Mundo
06 de Fevereiro de 2008 às 11:28

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Sinsjustra marca assembléia para discutir reestruturação do TRT da 14ª Região

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Geral
16 de Janeiro de 2008 às 14:53

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Reforma tributária é ilusão, diz vice-presidente da OAB

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Geral
10 de Agosto de 2008 às 17:49

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Servidores da saúde municipal ameaçam greve caso reivindicações não sejam atendidas

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Geral
30 de Julho de 2008 às 17:18

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NA BOCA DO POVO - Por: Walmir Miranda

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Geral
11 de Julho de 2008 às 12:40

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POLÍTICA & MURUPI: Por Léo Ladeia

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Geral
04 de Maio de 2008 às 15:12

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TJ/RO mantém inconstitucionalidade de lei que institui contribuição para serviço de iluminação pública

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Geral
02 de Maio de 2008 às 13:45

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Amazonas - Ministério Público Estadual pede suspensão da cobrança do IPTU em Manaus

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Geral
05 de Abril de 2008 às 08:18

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Parecer do pleno do Tribunal de Contas responde consulta de Nova Mamoré

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Geral
09 de Março de 2007 às 09:24

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INFORME JC ? Por Carlos Coqueiro

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Geral
11 de Fevereiro de 2007 às 16:38

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