A determinação é do juiz de Direito Fabrízio Amorim de Menezes, da 2ª Vara Genérica de Cerejeiras
Matéria proposta pelo vereador Alan Queiroz segue para sanção do prefeito
Na recomendação, o MP instrui que o Município suspenda o pagamento da verba da gratificação de ‘Difícil Acesso’, enquanto não houver lei regulamentadora para tal
Confira a coluna
A arrecadação das verbas é proveniente das penas pecuniárias de processos criminais
Câmara de Vereadores deve analisar pedido e decidir pelo acatamento da denuncia ou arquivamento.
O ministro Sérgio Moro abriu o encontro afirmando que muitas pautas governamentais dependem da integração entre instituições
Ministério pede que mensagem de ministro seja reproduzida e que "professores, alunos e funcionários da escola fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil e que seja executado o Hino Nacional"
Em depoimento ao MP, prefeito alegou que sucumbiu à pressão desse grupo de parlamentares
Os três acusados foram condenados a perda da função pública, suspenção dos direitos políticos por três anos e multa civil equivalente a remuneração recebida na época dos fatos
A defesa do Deputado, afirmou que ainda tem recurso a ser explorado no próprio STJ e no STF
O MP estabeleceu um prazo de 10 dias para o acatamento das recomendações pelos dois municípios
O governador do estado de Rondônia, coronel Marcos Rocha avaliou que todas as medidas podem ser aplicadas para diminuir a criminalidade no estado
Confira a nota na íntegra
Essas questões vinham prejudicando a fundação na assinatura de convênios
O MP pede ao Juízo que a ação seja julgada totalmente procedente a ação para condenar as requeridas pela prática de ato de improbidade administrativa prevista no artigo 11
Governo assina acordo de leniência, e Andrade Gutierrez terá de devolver R$ 1,49 bilhão
Ele foi acusado por ter se apropriado indevidamente de parte de seus vencimentos de uma servidora comissionada de seu gabinete
Há, no entanto, elementos repetidos. Patrícia sempre dizia ser rica. E os homens com quem se relacionava --que, via de regra, a conheciam no aplicativo de relacionamentos Tinder-- afirmam ter sido vítimas de golpes financeiros aplicados por ela
Segundo MP, contratação de escritório teria sido feita irregularmente
O carro segundo apurou a vereadora é usado pelo administrador do distrito de São Carlos Mario Viana Santos, trabalha para o gabinete da prefeitura
Em debate os vereadores que utilizaram a tribuna se disseram insatisfeitos com a administração municipal e o descontentamento com alguns secretários
Ao longo dos três anos em que vem tentando obter solução para a questão, foram realizadas diligências que constataram a precariedade das calçadas
De acordo com processo no TCE foi detectado que agiu com dolo no ‘emergencial’ do transporte de alunos
Nadelson de Carvalho terá que devolver mais de R$ 180 mil e pagar multa de R$ 94 mil. Os valores ainda vão ser corrigidos e voltarão aos cofres da Fundação Nacional de Saúde
Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que o Prefeito e o Secretário teriam se envolvido em um acidente com o mencionado veículo
O Projeto Lei da Ficha Limpa Municipal (LIMPE/2016) foi idealizado e teve sua execução iniciada no ano de 2016
Prefeito interino revelou que o município criou algumas despesas e não cortou outras
Itamaraty exonerou Renato de Ávila Viana um dia após sua primeira prisão, em 19 de setembro: rotina de faltas e agressões a mulheres
Um servidor público assinou a folha de ponto em período no qual encontrava-se no gozo de férias
Câmara terá maior número de deputadas das últimas três legislaturas
Ex-deputado foi condenado por subornar seu segurança e motorista para coagir e ameaçar uma testemunha da compra de votos praticada pelo ex-governador Ivo Cassol e ex-senador Expedito Júnior nas eleições de 2006
O Edital nº 002/2018/Semap deflagrou Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidores temporários para inúmeros cargos
Servidor da Ciretran na cidade nega ter participado da fraude
Impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE/RO), Zequinha arriscou manobra jurídica ao apresentar recursos específicos à apreciação do Tribunal de Justiça (TJ/RO)
“A conduta daquele que exige propina para cumprir um dever estatal deve ser excluído do serviço público”.
“A sociedade está cansada de pagar a conta e ver pessoas exercendo o Poder com o único e vistoso intuito de se locupletarem”.
A denúncia foi feita pelo Disque-Eleição 148 e ajudou na repressão do ilícito eleitoral em Rondônia
Entre as punições está o pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil
Candidato a vice-presidente na chapa do PT e outras seis pessoas foram denunciadas por improbidade administrativa pelo Ministério Público de São Paulo. O órgão pede o bloqueio dos bens do petista no valor de até R$ 14,1 milhões
Decisão em 1ª instância não impede candidatura ao governo paulista
Para o Ministério Público, Saulo Moreira está inelegível por condenação por improbidade.
O médico tem mais de dois vínculos de trabalho, sendo dois públicos e um privado.
Na ação, o procurador lembra que Padre Ton está inelegível por força da Lei da Ficha Limpa.
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