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Caso não cumpra a determinação, empresa responsável poderá incorrer em crime de desobediência eleitoral e arcar com multa que poderá variar de trezentos a trinta mil reais por hora.

20 de Outubro de 2014 às 10:38

Estado obrigado a reforçar policiamento na região

Em caso de descumprimento da determinação, ficou estipulada uma multa diária de mil reais aos réus na ação.

17 de Outubro de 2014 às 16:45

Ministério Público obtém liminar para Estado reforçar policiamento

Ministério Público obtém liminar para Estado reforçar policiamento

16 de Outubro de 2014 às 10:49

Senador Acir Gurgacs tenta calar imprensa e perde ação

Senador Acir Gurgacs tenta calar imprensa e perde ação

04 de Outubro de 2014 às 15:10

MISTÉRIO - MP abre processo contra ex-prefeito, denunciante foi assassinado

Quatro dias após prestar declaração, o empresário foi assassinado com quatro trios à queima-roupa, por dois homens a bordo de uma motocicleta.

30 de Setembro de 2014 às 09:07

Eleições 2014 - Decisão judicial proíbe cavaletes na Jorge Teixeira, Rio de Janeiro e Tiradentes em Porto Velho

De acordo com a decisão, as coligações, partidos e candidatos serão notificados e terão o prazo de até seis horas do dia seguinte ao da ciência para recolherem todos os cavaletes irregulares.

15 de Setembro de 2014 às 10:04

Valter Araújo queria foro privilegiado, mas desembargador nega o pedido

O ex-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia argumentou que ações que tramitam nas 1ª e 3ª Varas Criminais de Porto Velho estão eivadas de nulidade.

04 de Setembro de 2014 às 10:03

Loteamentos irregulares são alvo de ação pelo MP-RO

Loteamentos irregulares são alvo de ação pelo MP-RO

29 de Julho de 2014 às 11:22

Justiça manda tirar do ar página no Facebook com o perfil "Confúcio nunca mais"

O perfil apresenta (ou apresentava) várias imagens do candidato ao governo "com imagens ofensivas, de cunho pejorativo e com utilização de trucagens.

23 de Julho de 2014 às 10:27

A Justiça do Trabalho negou o pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) para que todos os selecionados para o programa de voluntários da Copa do Mundo 2014 fossem contratados com Carteira de Trabalho assinada.

Justiça nega pedido de suspensão de trabalho voluntário na Copa

Brasil e Mundo

06 de Junho de 2014 às 09:21

PGM esclarece que prefeito não está obrigado a cumprir norma inconstitucional

PGM esclarece que prefeito não está obrigado a cumprir norma inconstitucional

27 de Maio de 2014 às 17:06

Justiça nega liberdade de jovem preso com comprimidos de ecstasy

O Tribunal de Justiça de Rondônia, na pessoa do desembargador Valdeci Castellar Citon, da 2ª Câmara Criminal, negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do jovem, Leri Souza e Silva.

26 de Maio de 2014 às 11:46

MP move ação para impedir inversão no sentido de trânsito da 7 de setembro

MP move ação para impedir inversão no sentido de trânsito da 7 de setembro

16 de Maio de 2014 às 08:49

Indeferida no TJ-RO liminar contra lei que proíbe nepotismo na prefeitura de Porto Velho

No caso específico e que envolve a prefeitura de Porto Velho, Aélcio foi enfático ao dizer que criou a lei por considerar absurdo quando um agente público é promovido por ter relações de parentesco com aquele que o promove, ocorrendo no fato de haver pess

13 de Maio de 2014 às 09:37

Falta de aulas em escolas utilizadas como abrigos preocupa MP

Falta de aulas em escolas utilizadas como abrigos preocupa MP

09 de Maio de 2014 às 14:35

Justiça realiza audiência de conciliação das barracas

O Governo garantiu climatizar as barracas, mas voltou atrás em sua decisão

09 de Maio de 2014 às 11:20

Ministra Rosa Weber determina CPI exclusiva para investigar Petrobras – Por Clenio Amorim

Ministra Rosa Weber determina CPI exclusiva para investigar Petrobras – Por Clenio Amorim

07 de Maio de 2014 às 15:45

MP propõe ação com pedido de liminar para suspender venda de loteamento irregular em Vilhena

MP propõe ação com pedido de liminar para suspender venda de loteamento irregular em Vilhena

07 de Maio de 2014 às 14:08

Inspeção da Justiça Federal causa indignação a Juiz e pega Prefeitura de surpresa - FOTOS

A inspeção atende uma Ação Civil Pública movida contra a União, Iphan e Município e Estado de Rondônia, impetrada pela OAB-RO que acusa os réus citados de omissão e descaso com os bens do patrimônio tombado do acervo da EFMM no período da cheia.

25 de Abril de 2014 às 17:38

Justiça determina que Sesau forneça medicamento a mulher com trombose na gestação

Justiça determina que Sesau forneça medicamento a mulher

24 de Abril de 2014 às 10:30

Justiça proíbe paralisação de trabalhadores na Usina Santo Antônio mas nega liminar para Consórcio

O Ministério Público do Trabalho, na pessoa do procurador do trabalho Marcos Gomes Cutrim, chefe da PRT da 14ª Região, que acompanhou a audiência por meio de videoconferência (skype), manifestou-se no sentido de que a conduta da própria empresa de entende

22 de Abril de 2014 às 14:01

STF pode decidir nesta terça rumos da CPI da Petrobras no Congresso

STF pode decidir nesta terça rumos da CPI da Petrobras no Congresso

Brasil e Mundo

22 de Abril de 2014 às 09:40

Liminar contra Lei de Orleans que proíbe a cobrança de taxas nas faculdades é indeferida pelo TJ-RO

Liminar contra Lei de Orleans que proíbe a cobrança de taxas nas faculdades é indeferida pelo TJ-RO

15 de Abril de 2014 às 15:30

Liminar contra Lei de Orleans que proíbe a cobrança de taxas nas faculdades é indeferida pelo TJ-RO

O vereador comemorou. “Só me resta parabenizar o Desembargador pela sensibilidade. O que eu espero da colenda Corte, no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, é que a mesma seja julgada improcedente, pois em nenhum momento in

15 de Abril de 2014 às 14:57

MP ajuíza ação para garantir abastecimento de medicamento na rede municipal de saúde em Porto Velho

MP ajuíza ação para garantir abastecimento de medicamento na rede municipal de saúde em Porto Velho

15 de Abril de 2014 às 09:53

MPF processa seis envolvidos na Operação Trama

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10 de Abril de 2014 às 10:36

Liminar obriga destinação de imóvel para acolhimento de crianças e situação de risco em Alto Paraíso

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28 de Março de 2014 às 17:14

Justiça nega pedido para desfile do bloco de carnaval Us dy Phora

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27 de Fevereiro de 2014 às 16:53

DPE ajuíza ação para que o Estado arque com os exames de investigação de paternidade

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12 de Fevereiro de 2014 às 15:34

MPs pedem nova liminar para suspender audiência pública sobre aumento de cota de Santo Antônio

MPs pedem nova liminar para suspender audiência pública sobre aumento de cota de Santo Antônio

07 de Fevereiro de 2014 às 14:07

Ao todo são quase 20 homens, que estão espalhados nas portas de entrada e saídas, para conter possíveis atos de vandalismos e outras ações.

Polícia Militar reforça segurança no PVH Shopping para evitar “Rolezinho”

Polícia

01 de Fevereiro de 2014 às 10:56

Justiça de Rondônia veta ‘rolezinho’ no Porto Velho Shopping

O juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 9ª Vara Cível em Porto Velho, destacou em sua decisão que, a princípio, o movimento denominado ‘Rolezinho’ tem natureza pacífica. Por outro lado relembrou que em vários outros lugares do Brasil essas movimentaçõe

31 de Janeiro de 2014 às 16:10

MP entra na Justiça para regularizar situação de mais um loteamento em Vilhena

MP entra na Justiça para regularizar situação de mais um loteamento em Vilhena

29 de Janeiro de 2014 às 11:37

MP ajuíza ação contra cobrança de taxas pela CDL em Ji-Paraná

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28 de Janeiro de 2014 às 16:54

Justiça mantém prisão de homem que cultivava maconha

Justiça mantém prisão de homem que cultivava maconha

28 de Janeiro de 2014 às 11:12

FLAGRANTE - Automóvel cai em cratera na Rua da Beira; tráfego no local é de risco

O motorista do carro disse que vinha trafegando no trecho e estava sendo seguido por um outro veículo, um Gol/VW, branco, sem identificação alguma, quando entrou na Rua Piramutuba, que, segundo ele, não tem nenhuma sinalização.

22 de Janeiro de 2014 às 08:35

Ministério Público pede judicialmente medidas para conter alagamentos em Porto Velho

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20 de Janeiro de 2014 às 15:48

MPF/AM pede reparação aos indígenas Tenharim e Jiahui por danos causados pela construção de rodovia

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17 de Janeiro de 2014 às 16:00

MP obtém liminar de indisponibilidade de bens em ação de improbidade ajuizada contra contador

MP obtém liminar de indisponibilidade de bens em ação de improbidade ajuizada contra contador

15 de Janeiro de 2014 às 10:40

Nazif alega despesa indevida e não quer Parada Gay no calendário de eventos da capital

Esta inclusão foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho e é contra esta lei que o prefeito agora briga na justiça. Ele diz que tal fato gera despesa indevida para o município.

13 de Janeiro de 2014 às 10:43

MP aciona Justiça para garantir medicamentos no CAPS II de Porto Velho

MP aciona Justiça para garantir medicamentos no CAPS II de Porto Velho

30 de Dezembro de 2013 às 10:06

MP-RO aciona Justiça para garantir medicamentos no CAPS II de Porto Velho

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30 de Dezembro de 2013 às 09:46

Medicamentos são distribuídos nas unidades prisionais e socioeducativas de Porto Velho

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19 de Dezembro de 2013 às 14:35

MP aciona justiça para garantir pleno funcionamento da Maternidade Municipal na Capital

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18 de Dezembro de 2013 às 11:37

MP questiona constitucionalidade de pagamento de quinquênios pela Câmara de Vereadores

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03 de Dezembro de 2013 às 08:39