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MP propõe ação com pedido de liminar para suspender venda de loteamento irregular em Vilhena

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Geral
07 de Maio de 2014 às 14:08

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Inspeção da Justiça Federal causa indignação a Juiz e pega Prefeitura de surpresa - FOTOS

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Geral
25 de Abril de 2014 às 17:38

A inspeção atende uma Ação Civil Pública movida contra a União, Iphan e Município e Estado de Rondônia, impetrada pela OAB-RO que acusa os réus citados de omissão e descaso com os bens do patrimônio tombado do acervo da EFMM no período da cheia.

Justiça determina que Sesau forneça medicamento a mulher com trombose na gestação

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Geral
24 de Abril de 2014 às 10:30

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Justiça proíbe paralisação de trabalhadores na Usina Santo Antônio mas nega liminar para Consórcio

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Justiça
22 de Abril de 2014 às 14:01

O Ministério Público do Trabalho, na pessoa do procurador do trabalho Marcos Gomes Cutrim, chefe da PRT da 14ª Região, que acompanhou a audiência por meio de videoconferência (skype), manifestou-se no sentido de que a conduta da própria empresa de entende

STF pode decidir nesta terça rumos da CPI da Petrobras no Congresso

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Brasil e Mundo
22 de Abril de 2014 às 09:40

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Liminar contra Lei de Orleans que proíbe a cobrança de taxas nas faculdades é indeferida pelo TJ-RO

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Política
15 de Abril de 2014 às 15:30

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Geral
15 de Abril de 2014 às 14:57

O vereador comemorou. “Só me resta parabenizar o Desembargador pela sensibilidade. O que eu espero da colenda Corte, no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, é que a mesma seja julgada improcedente, pois em nenhum momento in

MP ajuíza ação para garantir abastecimento de medicamento na rede municipal de saúde em Porto Velho

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Geral
15 de Abril de 2014 às 09:53

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MPF processa seis envolvidos na Operação Trama

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Justiça
10 de Abril de 2014 às 10:36

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Liminar obriga destinação de imóvel para acolhimento de crianças e situação de risco em Alto Paraíso

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Justiça
28 de Março de 2014 às 17:14

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Justiça nega pedido para desfile do bloco de carnaval Us dy Phora

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Justiça
27 de Fevereiro de 2014 às 16:53

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DPE ajuíza ação para que o Estado arque com os exames de investigação de paternidade

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Justiça
12 de Fevereiro de 2014 às 15:34

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MPs pedem nova liminar para suspender audiência pública sobre aumento de cota de Santo Antônio

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Justiça
07 de Fevereiro de 2014 às 14:07

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Polícia Militar reforça segurança no PVH Shopping para evitar “Rolezinho”

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Polícia
01 de Fevereiro de 2014 às 10:56

Ao todo são quase 20 homens, que estão espalhados nas portas de entrada e saídas, para conter possíveis atos de vandalismos e outras ações.

Justiça de Rondônia veta ‘rolezinho’ no Porto Velho Shopping

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Geral
31 de Janeiro de 2014 às 16:10

O juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 9ª Vara Cível em Porto Velho, destacou em sua decisão que, a princípio, o movimento denominado ‘Rolezinho’ tem natureza pacífica. Por outro lado relembrou que em vários outros lugares do Brasil essas movimentaçõe

MP entra na Justiça para regularizar situação de mais um loteamento em Vilhena

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Justiça
29 de Janeiro de 2014 às 11:37

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MP ajuíza ação contra cobrança de taxas pela CDL em Ji-Paraná

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Justiça
28 de Janeiro de 2014 às 16:54

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Justiça mantém prisão de homem que cultivava maconha

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Justiça
28 de Janeiro de 2014 às 11:12

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FLAGRANTE - Automóvel cai em cratera na Rua da Beira; tráfego no local é de risco

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Geral
22 de Janeiro de 2014 às 08:35

O motorista do carro disse que vinha trafegando no trecho e estava sendo seguido por um outro veículo, um Gol/VW, branco, sem identificação alguma, quando entrou na Rua Piramutuba, que, segundo ele, não tem nenhuma sinalização.

Ministério Público pede judicialmente medidas para conter alagamentos em Porto Velho

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Geral
20 de Janeiro de 2014 às 15:48

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MPF/AM pede reparação aos indígenas Tenharim e Jiahui por danos causados pela construção de rodovia

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Geral
17 de Janeiro de 2014 às 16:00

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MP obtém liminar de indisponibilidade de bens em ação de improbidade ajuizada contra contador

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Justiça
15 de Janeiro de 2014 às 10:40

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Nazif alega despesa indevida e não quer Parada Gay no calendário de eventos da capital

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Geral
13 de Janeiro de 2014 às 10:43

Esta inclusão foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho e é contra esta lei que o prefeito agora briga na justiça. Ele diz que tal fato gera despesa indevida para o município.

MP aciona Justiça para garantir medicamentos no CAPS II de Porto Velho

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Geral
30 de Dezembro de 2013 às 10:06

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MP-RO aciona Justiça para garantir medicamentos no CAPS II de Porto Velho

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Justiça
30 de Dezembro de 2013 às 09:46

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Medicamentos são distribuídos nas unidades prisionais e socioeducativas de Porto Velho

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Geral
19 de Dezembro de 2013 às 14:35

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MP aciona justiça para garantir pleno funcionamento da Maternidade Municipal na Capital

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Geral
18 de Dezembro de 2013 às 11:37

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MP questiona constitucionalidade de pagamento de quinquênios pela Câmara de Vereadores

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Justiça
03 de Dezembro de 2013 às 08:39

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MP aciona Justiça para garantir medicamentos no CAPS de Porto Velho

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Justiça
26 de Novembro de 2013 às 17:27

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Ação do Ministério Público de Rondônia garante medicamentos para presídios em Porto Velho

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Justiça
26 de Novembro de 2013 às 12:22

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Greve de motoristas de ônibus tem 100% de adesão e paralisa obra da Usina de Santo Antonio

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Geral
08 de Novembro de 2013 às 08:16

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Justiça defere liminar para que Valter Araújo não use algemas

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Justiça
05 de Novembro de 2013 às 11:40

O desembargador Eurico Montenegro, deferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus que proíbe os agentes penitenciários que fazem sua escolta de conduzi-lo até o fórum de utilizar algemas.

Falta de padronização das calçadas, leva Defensoria a mover ação contra Município de PVH

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Geral
29 de Outubro de 2013 às 15:49

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Justiça invalida transferência de “Beto Baba” para Presídio Federal de Mossoró

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Justiça
29 de Outubro de 2013 às 11:50

O desembargador Valter Oliveira questionou o fato do pedido de liminar sendo que já havia determinação superior para a suspensão, o que fez com que a juíza revisse sua decisão da concessão do Habeas Corpus e determinasse o retorno de “Beto Baba”.

MP pede em ação construção de nova casa de detenção em Ji-Paraná

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Justiça
14 de Outubro de 2013 às 15:03

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Justiça nega HC a pastor acusado de estupro de fiel de 14 anos

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Polícia
11 de Outubro de 2013 às 18:02

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Justiça
11 de Outubro de 2013 às 17:07

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Ação do Governo contra a Emater e empregados surpreende deputado

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Geral
28 de Setembro de 2013 às 10:42

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Empresa gestora do Rondocap é proibida de realizar sorteio similar no Acre

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Justiça
19 de Setembro de 2013 às 15:52

Na ação, assinada pelo procurador da República Fernando José Piazenski, o MPF/AC alegou que as operadoras do Acre Cap Legal (APLUB, ECOAPLUB e ACRE CAP PARTICIPAÇÕES LTDA) operam um jogo de azar, encoberto sob o argumento de realizar venda de títulos de

Justiça mantém preso acusado de agredir companheira

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Justiça
10 de Setembro de 2013 às 10:27

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Através da Defensoria assistidos ganham ação contra a Eletrobras

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Justiça
09 de Setembro de 2013 às 15:14

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MP obtém liminar que determina a nomeação de Delegado e Escrivão para Nova Brasilândia

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06 de Setembro de 2013 às 10:53

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MP pede inconstitucionalidade de leis municipais sobre cobrança de taxa em Ariquemes

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Geral
03 de Setembro de 2013 às 10:50

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MP aciona Justiça para Eletrobrás normalizar fornecimento de energia em Machadinho

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Justiça
28 de Agosto de 2013 às 17:06

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Ministério Público ajuíza ação ambiental contra implantação de loteamento

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28 de Agosto de 2013 às 10:40

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