O ministro da Justiça citou dados da Controladoria-Geral da União (CGU) segundo os quais entre 144 municípios fiscalizados entre 2003 e 2006 foram encontradas irregularidades em 67% deles
Segundo o parlamentar, prazo concedido terminará no próximo dia 19
Com vencimento em 19 de março, parlamentar defende aumento no prazo do Programa de Regularização Fiscal.
Após o pedido de Léo Moraes, a lei foi prorrogada por mais 90 (noventa) dias finalizando somente no final do mês de junho
A proposta, segundo Léo Moraes é divulgar o incentivo na capital e nos municípios do interior de Rondônia
Rondônia terá que ficar quatro anos sem conceder o benefício, pois esse prazo ficou acordado na reunião do Confaz, realizada no dia 23 de novembro de 2017.
“Na nossa gestão à frente do MEC, entre 2016 e 2018, aumentamos em R$ 1,5 bilhão a complementação do Fundeb”, afirmou o ministro da Educação
Além de ser contra o aumento desses impostos, desde 2015, Léo trabalha pelo fim da cobrança da bandeira tarifária vermelha nas contas de energia elétrica dos rondonienses
O governo oferece descontos para quem quitar os débitos deste ano e contempla ainda quem tiver prestações atrasadas
A consulta dos valores para cada veículo pode ser feita no site da Sefin, informando o Renavam
Planejamento dos gastos, atenção nas promoções e trocas de produtos estão entre os principais cuidados
O processo versa sobre acidente de trânsito, ficando provado que o autor trafegava pela Linha P-50, Km 6, na Zona Rural do município de Alta Floresta D’Oeste
Na maioria dos municípios, os rombos não são do tamanho dos valores denunciados na Lava Jato, mas, proporcionalmente, são imensos.
"Agora o contribuinte terá um tempo para respirar e se organizar, evitando assim ter seu nome negativado", disse Da Silva do Sinttrar.
Os procedimentos para isenção de impostos no processo de aquisição de veículos por deficientes físicos serão unificados no estado.
Os descontos para motociclistas disciplinados iniciam em 30% sobre o valor total.
Proposta prevê descontos escalonados para motociclistas sem multas que podem chegar a 50% do valor do IPVA devido
O referido projeto isenta ainda a cobrança da taxa de diária ou permanência dos veículos que forem removidos aos pátios do DETRAN/RO por infrações de trânsito após serem furtados ou roubados
Segundo o Tribunal de Contas, as irregularidades foram de 'grave infração à norma legal'
No total, foram 434 mil indenizações e R$ 1,7 bilhão em pagamentos. Motos lideram acidentes, com 76% dos casos
O curso se destina a profissionais que trabalham na área fiscal ou contábil, TI, Analista de Sistemas ou todo aquele que tenha interesse ou necessite melhor compreender a legislação e a aplicação do ICMS.
No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.
Segundo o parlamentar, não se pode aumentar as taxas sem antes uma nova licitação
O parlamentar também comentou, a despeito da Prefeitura sempre justificar a falta de recursos, que há várias alternativas que podem ser utilizadas pela administração
Parlamentar explicou que empresas locadoras estão licenciando seus automóveis em locais com IPVA mais barato
‘‘Muita gente nos procura porque vendeu o veículo e o comprador sumiu, contraiu multas, não está pagando os débitos de licenciamento e o vendedor fica com uma dívida muito grande no CPF e isso o prejudica até a tomar posse em concurso público ou fazer con
Curso para profissionais que trabalham na área fiscal ou contábil, TI, Analista de Sistemas, Compradores, faturistas ou todo aquele que tenha interesse ou necessite melhor compreender a legislação e a aplicação do ICMS.
Desde janeiro, os serviços referentes à documentação de veículos migraram para o sistema DetranNet, iniciativa que faz parte da segunda etapa do projeto de modernização do Detran-RO iniciado em 2016 direcionado aos serviços de habilitação.
As prefeituras enviam aos contribuintes o aviso com o valor dos tributos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e os criminosos aproveitam o envio da correspondência à população para cr
Cerca de 500 servidores e credenciados foram capacitados para atuarem no novo sistema de emissão de documentos de veículos (Emissão de taxas de multas, taxas de documentação, IPVA, situação atual do veículo e pendências de documentação).
A partir do próximo mês, além do Banco do Brasil ,Caixa Econômica Federal e Bancoob os valores do licenciamento de veículos (IPVA, DPVAT, taxa de expedição e multas vencidas) e outras taxas relativas a serviços de habilitação, registro de veículos, multa
Segundo especialistas financeiros ouvidos pelo UOL, o ideal é efetuar o pagamento integral, para aproveitar o desconto de 3%. A antecipação do valor total também pode ser feita em fevereiro, mas sem desconto.
O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”.
Frota de Rondônia é de mais de 860 mil veículos
“É importante que o contribuinte esteja atento ao prazo para não perder a oportunidade. Com o ajuste fiscal do Governo Federal será vedado aos Estados conceder esse tipo de benefício aos contribuintes”, alertou o presidente Raniery Coelho.
O Programa de Regularização Fiscal de Rondônia oferece aos rondonienses a chance de quitar dívidas com valores menores. ‘‘O Refis é extremamente vantajoso para o contribuinte’’, garante o secretário.
Um dos depoimentos mais importantes para isso foi da gerente financeira do escritório, Michelle Tomaz Pinto, que durante anos trabalhou como secretária da ex-primeira-dama. Ela contou em depoimento à Polícia Federal que o dinheiro era entregue por Luiz C
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