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Entretanto, há quem confunda liberdade de expressão e de pensamento (Art. 5º da Constituição Brasileira de 1988) com leviandade, levando adiante, ajudando a disseminar mentiras e difamações. A mesma Constituição que nos garante a liberdade de expressão e

29 de Janeiro de 2017 às 23:31

OEA condena Brasil por trabalho escravo

O estado brasileiro tem um ano para indenizar cada uma das 128 vítimas resgatadas durante fiscalizações do Ministério Público do Trabalho na Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará, entre os anos de 1997 e 2000. As reparações vão custar aos cofres públicos c

20 de Dezembro de 2016 às 00:10

PT é condenado a pagar danos morais coletivos por espalhar santinhos nas eleições

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25 de Novembro de 2016 às 17:22

MP pede que Google pare de monitorar e-mails do Gmail no Brasil

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11 de Novembro de 2016 às 11:11

MP pede na Justiça cancelamento da licença de operação de Jirau

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30 de Agosto de 2016 às 17:36

MP obriga Santo Antônio Energia a reassentar e indenizar moradores

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21 de Junho de 2016 às 10:11

Trabalho infantil perpetua o ciclo da pobreza e miséria, diz juíza

A continuidade da exploração do trabalho infantil pode alimentar um ciclo difícil de quebrar.

13 de Junho de 2016 às 10:12

Idoso de 80 anos condenado por estupro tem HC negado

Idoso de 80 anos condenado por estupro tem HC negado

04 de Junho de 2016 às 08:38

Frigorífico é condenado a pagar mais de R$ 6 milhões por dano moral coletivo

Frigorífico é condenado a pagar mais de R$ 6 milhões por dano moral coletivo

11 de Maio de 2016 às 14:14

Multa por Dano Moral Coletivo beneficia pessoas com necessidades especiais

Multa por Dano Moral Coletivo beneficia pessoas com necessidades especiais

16 de Março de 2016 às 11:43

MPF pede ressarcimento superior a R$ 7 bilhões a réus da Lava Jato

MPF pede ressarcimento superior a R$ 7 bilhões a réus da Lava Jato

14 de Março de 2016 às 14:40

MPF divulga Ranking dos Portais da Transparência em Rondônia

MPF divulga Ranking dos Portais da Transparência em Rondônia

19 de Dezembro de 2015 às 08:14

MP ingressa com ação para reparação de dano ambiental provocado pelo estado

MP ingressa com ação para reparação de dano ambiental provocado pelo estado

13 de Novembro de 2015 às 11:55

MP obtém condenação penal de empresários por loteamentos ilegais

MP obtém condenação penal de empresários por loteamentos ilegais

17 de Setembro de 2015 às 08:04

Acordo na justiça garante volta de frigorífico

Um acordo na Justiça Trabalho garantirá a reabertura do frigorífico da Marfrig Alimentos S/A no município de Chupinguaia, interior de Rondônia. Em audiência realizada na sexta-feira (21/8), na Vara do Trabalho de Vilhena/RO, o sindicato dos trabalhadores

04 de Setembro de 2015 às 09:27

Novo acordo garante o retorno das atividades de frigorífico

Novo acordo garante o retorno das atividades de frigorífico

04 de Setembro de 2015 às 09:08

Obras de Jirau e Santo Antônio têm histórico de 43 mortes

Nos canteiros de obras das usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, e na obra de instalação do linhão de transmissão de energia elétrica, Porto Velho-Araraquara, quarenta e um (41) operários tiveram suas vidas ceifadas no período de 2

17 de Junho de 2015 às 08:51

Associação de Voleibol é beneficiada com decisão na Justiça do Trabalho

Associação de Voleibol é beneficiada com decisão na Justiça do Trabalho

10 de Junho de 2015 às 19:10

MPF processa Estado para que cumpra Pacto de Melhoria do Sistema Penitenciário

Secretaria de Estado e Justiça (Sejus) assinou convênio em 2011 para implantação do Núcleo de Defesa do Preso Provisório, mas não realizou o projeto

27 de Janeiro de 2015 às 08:19

Entidade filantrópica é beneficiada com acordo na Justiça do Trabalho

O resultado é fruto da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Ji-Paraná (RO) em face da empresa Instaladora São Luiz Ltda, por conta de transgressões nas relações de trabalho e às normas de garantia da segurança e saúde do trabal

08 de Outubro de 2014 às 08:38

Estado é condenado por irregularidades trabalhistas na Casa do Ancião

O Estado de Rondônia foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 300 mil reais de indenização por dano moral coletivo, 60 mil de multa fixada em decisão que antecipou os efeitos da tutela e a cumprir 19 obrigações de fazer, sob pena de multa diária,

10 de Setembro de 2014 às 08:57

Banco é condenado por espionar 152 empregados

Banco contratou empresa de espionagem para seguir funcionários afastados pelo INSS.

10 de Setembro de 2014 às 08:08

Makro é condenado a pagar R$ 500 mil por fazer revista íntima

Nas investigações feitas pelo MPT, foi revelado que os trabalhadores que se recusassem a passar pela revista íntima eram repreendidos pela cheia.

29 de Agosto de 2014 às 09:25

Acordo na Justiça do Trabalho beneficia Hospital de Câncer com veículo Van

Acordo na Justiça do Trabalho beneficia Hospital de Câncer com veículo Van

13 de Agosto de 2014 às 17:37

Dona da Friboi serve carne com larvas a trabalhadores e é condenada

Segundo um relatório do Serviço de Inspeção Federal (SIF), os trabalhadores afirmaram que "muitas das vezes encontraram insetos" na comida que lhes era servida.

11 de Agosto de 2014 às 10:54

Fazendeiros devem pagar R$ 300 mil na Justiça do Trabalho por descumprir normas trabalhistas

A destinação da importância dos R$ 300 mil reais, será discutida e analisada após o pagamento da última parcela, em comum acordo, entre o Juízo e Ministério Público do Trabalho.

06 de Junho de 2014 às 11:30

Justiça nega pedido de suspensão de trabalho voluntário na Copa

A Justiça do Trabalho negou o pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) para que todos os selecionados para o programa de voluntários da Copa do Mundo 2014 fossem contratados com Carteira de Trabalho assinada.

06 de Junho de 2014 às 09:21

MP quer que Fifa assine carteira de trabalho de voluntários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro entrou com uma ação na Justiça do Trabalho para obrigar a Fifa a contratar, com carteira de trabalho assinada, todos os 14 mil voluntários que vão atuar na organização dos jogos da Copa do Mundo.

05 de Junho de 2014 às 08:40

TRT condena Camargo Correa em R$1,5 mi

Pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1.500.000,00 pela inobservância das normas de ordem pública que visam garantir a preservação da segurança, dignidade, saúde física e mental, e da própria vida dos trabalhadores migrantes.

17 de Maio de 2014 às 09:47

CHEIA - MPF MPE e OAB/RO entram com ação contra usinas do Madeira por ignorarem impacto das enchentes

Ministério Público, OAB e Defensoria Pública também querem que as atividades das usinas sejam suspensas até que novos estudos de impactos, que os consórcios sejam obrigados a ajudar vítimas das enchentes e indenização por danos morais coletivos.

07 de Março de 2014 às 11:29

MPF/AM pede reparação aos indígenas Tenharim e Jiahui por danos causados pela construção de rodovia

MPF/AM pede reparação aos indígenas Tenharim e Jiahui por danos causados pela construção de rodovia

17 de Janeiro de 2014 às 16:00

Frigorífico Minerva é condenado em mais de R$ 4 milhões pela Justiça do Trabalho

Frigorífico Minerva é condenado em mais de R$ 4 milhões pela Justiça do Trabalho

17 de Julho de 2013 às 16:36

Liminar determina melhoria na prestação de serviços de energia

Liminar determina melhoria na prestação de serviços de energia em São Francisco do Guaporé

26 de Abril de 2013 às 12:57

Justiça realiza nova inspeção e determina novos prazos para Unir

Justiça realiza nova inspeção e determina novos prazos para Unir

16 de Março de 2013 às 10:20

MP move ação contra ex-prefeita de Rolim de Moura

MP move ação contra ex-prefeita de Rolim de Moura

14 de Janeiro de 2013 às 05:00

MP propõe ações contra vereador em Rolim de Moura por ato de improbidade administrativa

MP propõe ações contra vereador em Rolim de Moura por ato de improbidade administrativa

09 de Novembro de 2012 às 15:34

PAINEL POLÍTICO - Escândalo da EMDUR afunda candidatura de Mário Sérgio – Por Alan Alex

PAINEL POLÍTICO - Escândalo da EMDUR afunda candidatura de Mário Sérgio – Por Alan Alex

10 de Setembro de 2012 às 16:57

OPERAÇÃO TAMANDUÁ - Polícia Rodoviária Federal divulga resultado final da ação

OPERAÇÃO TAMANDUÁ - Polícia Rodoviária Federal divulga resultado final da ação

Polícia

11 de Agosto de 2012 às 10:52

TRT condena Santo Antônio Energia em dano moral coletivo e relatora compara canteiro de obras à construção da EFMM

Por prática de jornada de trabalho extenuante e falta de condições de segurança e saúde no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.

28 de Junho de 2012 às 05:00

POLITICA - Cahúlla tem direitos políticos suspensos por 8 anos

João Cahúlla tem direitos políticos suspensos por 8 anos

Política

23 de Abril de 2012 às 09:31

Ministério Público firma acordo para conclusão de creche em Mário Andreazza

Ministério Público firma acordo para conclusão de creche em Mário Andreazza

08 de Dezembro de 2011 às 16:06

Ação judicial resulta em mais de R$ 400 mil para o Hemocentro de Vilhena

Ação judicial resulta em mais de R$ 400 mil para o Hemocentro de Vilhena

25 de Agosto de 2011 às 08:42

Justiça sustenta condenação por dano moral no Orkut

Justiça sustenta condenação por dano moral no Orkut

14 de Março de 2011 às 11:54

Google é condenado a indenizar três cidades de Rondônia por danos morais

Google é condenado a indenizar três cidades de Rondônia por danos morais

14 de Março de 2011 às 09:27

Vara do Trabalho de Machadinho condena construtora a pagar 160 mil em dano moral coletivo

A Vara do Trabalho de Machadinho D'Oeste homologou acordo em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, representado na audiência pela procuradora Clarisse de Sá Farias, e codenou a construtora R.R. Construções Civis Ltda ao pagamen

17 de Dezembro de 2010 às 05:00