MP ingressa com ação para reparação de dano ambiental provocado pelo estado

Da Redação

13 de Novembro de 2015 às 11:55

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MP ingressa com ação para reparação de dano ambiental provocado pelo estado

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, propôs ação civil pública, visando à reparação de danos ambientais e morais coletivos, tendo em vista grave degradação ao meio ambiente provocada pela Cadeia Pública de Espigão do Oeste.

De acordo com os elementos colhidos pelos Promotores de Justiça Tiago Lopes Nunes e Laíla de Oliveira Cunha, que subscrevem a ação, as fossas sépticas que guarnecem o Presídio de Espigão do Oeste não têm capacidade para suportar todo o material que é nela despejado, o que ocasiona o lançamento de água contaminada e até mesmo dejetos humanos em plena via pública e no interior da própria Unidade. Constatou-se, ainda, que a Casa de Detenção utiliza-se de um poço como fossa séptica, isto é, nele despejando esgoto, fato que provocou a contaminação do respectivo lençol freático.

O dano ambiental causado pelo Estado foi economicamente quantificado em R$ 345.477,30 (trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta centavos), de acordo com parecer técnico lavrado por Engenheira Sanitarista do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente do Ministério Público de Rondônia.

Ocorre que, além do uso descontrolado e irracional dos recursos hídricos disponíveis e da poluição efetivamente comprovada, o Ministério Público constatou que a conduta do Estado de Rondônia causou dano moral coletivo, na medida que submeteu os detentos, agentes penitenciários, visitantes e vizinhos da Unidade Prisional a uma situação absolutamente humilhante e insalubre, sendo todos eles obrigados a conviver em meio ao mau cheiro, correndo risco iminente de contrair várias doenças em razão do contato direto com o esgoto.

Por essa razão, o MP também requereu que o Estado seja judicialmente compelido a ressarcir a sociedade, considerando o dano extrapatrimonial verificado.

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