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SEGURANÇA: Governo publica MP que cria órgão para proteção de dados

SEGURANÇA: Governo publica MP que cria órgão para proteção de dados


Geral
28 de Dezembro de 2018 às 11:18

A norma foi aprovada em julho pelo Senado e sancionada em agosto pelo presidente Michel Temer

NORMA: Temer sanciona lei de proteção de dados mas veta órgão regulador

NORMA: Temer sanciona lei de proteção de dados mas veta órgão regulador


Brasil e Mundo
14 de Agosto de 2018 às 16:14

Contudo, ela só entrará em vigor depois de um período de transição de 18 meses.

ECONOMIA: Temer sanciona lei que estabelece tabela de frete em todo o país

ECONOMIA: Temer sanciona lei que estabelece tabela de frete em todo o país


Geral
09 de Agosto de 2018 às 10:04

O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo após a greve dos caminhoneiros

Governo sanciona lei que destrava o desenvolvimento agropecuário

Governo sanciona lei que destrava o desenvolvimento agropecuário


Agronegócio
17 de Maio de 2018 às 15:18

A medida é válida para os produtores rurais de grãos (cultura de soja, arroz, feijão, milho, sorgo e outras culturas temporárias e de todos os outros projetos agrícolas) e também para agricultores familiares, pecuaristas; ovinocultores; apicultores; suinocultores.

Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transporte público

Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transporte público


Geral
27 de Março de 2018 às 10:23

O texto passou pela última votação na Câmara no dia 1º de março e seguiu para sanção presidencial.

Temer sanciona Lei da Imigração

Temer sanciona Lei da Imigração


Geral
26 de Maio de 2017 às 23:00

Entre os artigos vetados está o parágrafo 2º do Artigo 1 da lei, o qual previa que seriam "plenamente garantidos os direitos originários dos povos indígenas e das populações tradicionais, em especial o direito à livre circulação em terras tradicionalmente

Temer sanciona lei que cria documento de identificação único para brasileiros

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Brasil e Mundo
11 de Maio de 2017 às 16:32

A base de dados para o ICN, entretanto, deve ficar pronta somente em 2021, de acordo com informações do Valor Econômico – e, por isso, ainda não há data prevista de emissão do novo documento.

Temer sanciona lei de terceirização sem salvaguardas a trabalhadores

Temer sanciona lei de terceirização sem salvaguardas a trabalhadores


Brasil e Mundo
01 de Abril de 2017 às 08:01

Iniciativa é antecipada para evitar novas pressões e eventuais retaliações de senadores peemedebistas, que pediram que a proposta fosse integralmente vetada

Temer sanciona lei sobre distribuição de gorjeta e da taxa de serviço

Temer sanciona lei sobre distribuição de gorjeta e da taxa de serviço


Brasil e Mundo
14 de Março de 2017 às 09:32

O texto, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), define como gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado mas também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à dis

Temer vai distribuir postos à oposição para acalmar Congresso

Temer vai distribuir postos à oposição para acalmar Congresso


Brasil e Mundo
22 de Julho de 2016 às 08:25

O objetivo também é diminuir a rivalidade criada durante o processo de impeachment.

Temer anuncia hoje a meta fiscal

Temer anuncia hoje a meta fiscal


Brasil e Mundo
07 de Julho de 2016 às 08:43

Segundo o senador, a intenção de Temer é que o valor seja publicado no próximo sábado (9) e aprovado na próxima semana pelo Congresso.

Meta fiscal para 2017 pode incluir aumento de imposto

Meta fiscal para 2017 pode incluir aumento de imposto


Brasil e Mundo
05 de Julho de 2016 às 08:28

Há também um conjunto de reajustes salariais sancionados pelo governo que impactarão nas contas do ano que vem, pois foram concedidos de forma parcelada.

'Se conseguir colocar País nos trilhos em dois anos e meio, já basta', diz Temer

'Se conseguir colocar País nos trilhos em dois anos e meio, já basta', diz Temer


Brasil e Mundo
04 de Julho de 2016 às 11:12

O presidente interino voltou a dizer que manterá os programas sociais

Temer sanciona Lei das Estatais com vetos

Temer sanciona Lei das Estatais com vetos


Brasil e Mundo
01 de Julho de 2016 às 08:06

No entanto, o governo decidiu não excluir dos conselhos os minoritários nem dirigentes de estatais.

Dilma sanciona lei que dobra pena para estelionato contra idosos

Dilma sanciona lei que dobra pena para estelionato contra idosos


Brasil e Mundo
29 de Dezembro de 2015 às 09:16

Dilma sanciona lei que dobra pena para estelionato contra idosos

Dilma sanciona lei que obriga emplacamento de moto 'cinquentinha'

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Canais
16 de Setembro de 2015 às 10:06

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Prefeito sanciona lei que multa quem não calçar, murar e limpar terrenos

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Geral
18 de Maio de 2015 às 15:30

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Governador sanciona Lei da Reestruturação da Remuneração da Carreira dos Militares Estaduais

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Geral
05 de Fevereiro de 2015 às 16:20

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Prefeitura sanciona lei do novo Código de Obras e Edificações

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Geral
26 de Dezembro de 2014 às 14:26

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Dilma sanciona hino à negritude; agora é oficial temos dois países dentro do Brasil

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Brasil e Mundo
03 de Junho de 2014 às 09:38

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Presidente Dilma sanciona lei que regulamenta a meia-entrada

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Brasil e Mundo
29 de Dezembro de 2013 às 13:49

Presidente Dilma sanciona lei que regulamenta a meia-entrada

Dilma sanciona lei que limita mandatos de cartolas

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Esporte
16 de Outubro de 2013 às 15:02

A sanção foi publicada no "Diário Oficial" da União, sem vetos ao texto que havia sido aprovado pelo Congresso

TRANSPOSIÇÃO - Presidente Dilma sanciona lei

TRANSPOSIÇÃO - Presidente Dilma sanciona lei


Geral
24 de Abril de 2013 às 09:13

A Lei 12.800 de 2013 publicada no Diário Oficial da União de hoje e foi sancionada sem vetos, mantendo-se assim o texto aprovado no Congresso Nacional.

Presidenta Dilma sanciona Lei que amplia o Supersimples

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Geral
10 de Novembro de 2011 às 12:43

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Prefeito sanciona lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

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Geral
08 de Agosto de 2011 às 15:19

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ALÍVIO - Governo sanciona lei que garante banheiros em casas lotéricas

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Polícia
31 de Maio de 2011 às 18:03

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Governador sanciona lei que garante 50% de descontos à estudantes em eventos em RO

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Geral
05 de Maio de 2010 às 14:17

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Governador sanciona lei de aumento para Militares a ser pago em duas parcelas

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Geral
18 de Agosto de 2008 às 13:42

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Lula sanciona lei com piso de R$ 950 para professores

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Geral
16 de Julho de 2008 às 17:34

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Cassol sanciona lei que valoriza servidor da educação

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Geral
11 de Agosto de 2008 às 08:43

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Prefeito sanciona lei de doação de terreno a emissora de TV que receberá sinal da Globo

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Geral
19 de Janeiro de 2008 às 09:04

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Dia Nacional da Consciência Negra é homenagem ao líder Zumbi

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Cultura
20 de Novembro de 2007 às 09:38

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Prefeito sanciona lei municipal que anistia multas e juros

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Geral
17 de Novembro de 2007 às 17:28

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Cassol sanciona lei que estabelece limites para cobrança de certificados nas faculdades

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Geral
22 de Junho de 2007 às 09:15

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Prefeito sanciona lei que isenta carentes do IPTU

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Geral
16 de Dezembro de 2007 às 15:43

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Prefeito sanciona lei embasada por abaixo assinado fajuto

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Geral
23 de Novembro de 2007 às 14:23

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Cassol sanciona lei que dá aumenta de 10% aos servidores do Ministério Público

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Geral
18 de Julho de 2007 às 18:51

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INFORME JC ? Por Carlos Coqueiro

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11 de Fevereiro de 2007 às 16:38

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