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Dilma sanciona lei que dobra pena para estelionato contra idosos

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Da Redação
29 de Dezembro de 2015 às 09:16
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Dilma sanciona lei que dobra pena para estelionato contra idosos

Foto: Divulgação

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A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que dobra a pena do crime de estelionato quando for cometido contra idosos. O texto está publicado na edição do "Diário Oficial da União" desta terça-feira.

A punição prevista para o estelionato era de reclusão por um período de um a cinco anos. Agora, será dobrada a pena nos casos em que a vítima for um idoso, passando de dois a dez anos.

Dilma também sancionou lei que cria o Dia Nacional de Doação de Leite Humano, a Semana Nacional de Doação de Leite Humano e que institui a semana nacional de prevenção do câncer bucal.

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