Ao convencimento do juízo, esses fatos no mínimo demonstraram uma total falta de fidelidade e lealdade com o Poder Estatal que faziam parte
A decisão foi concedida em Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo MP, por meio da Curadoria da Probidade de Vilhena
As medidas foram adotadas, em razão de terem sido detectadas irregularidades por parte da Administração Municipal, consistentes na prática de nepotismo
Bolsonaro busca em Mão Santa o dom que parece lhe faltar: contato com o povo.
As penas foram substituídas por alternativas consistentes em prestação de serviços à comunidade e pagamento em dinheiro.
A recente decisão trata dos livros que apresentam, em algumas páginas, conteúdo alusivo à diversidade familiar e de gênero, cuja distribuição a estudantes da rede pública foi suspensa pelo Município de Ariquemes
A sentença da condenação foi proferida pelo Juízo de Direito da comarca de Jaru
A decisão ocorreu na sessão de julgamento realizada na terça-feira, 15.
Nas ações, o MP argumenta a existência da prática de improbidade administrativa.
A Justiça de indicou como reprovável a conduta do policial militar Costa Júnior, que na função de comandante, devendo proteger seu batalhão, mantendo sua incolumidade, apropriou-se de valores alheios, valendo-se de posição no cargo que exercia
MP obtém indisponibilidade de bens de ex-prefeitos em R$ 2 milhões
Segundo o presidente Maurício Carvalho (PSDB), a denúncia será apresentada para os demais vereadores
Por Valdemir Caldas
Operação contará, dentre outras coisas, com o apoio de 20 caminhões e 80 carregadores
"Sempre estive junto e do lado do servidor penitenciário, da mesma forma quando atuava como presidente do Singeperon", afirma Anderson
Parlamentares da oposição criticaram quem votou a favor da reforma trabalhista na sessão desta terça
Isso porque, de acordo com a magistrada, o Município foi intimado várias vezes sem apresentar nada de concreto em relação à conclusão do aterro.
MP pede indisponibilidade de bens de prefeito e ex-prefeito por irregularidades
Os acusados entraram com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça para suspender os efeitos da liminar que os afastaram do cargo
A ex-prefeita e ex-deputada estadual foi condenada por improbidade administrativa e deve devolver junto com posto de combustíveis, quase 150 mil reais aos cofres públicos
A condenação é resultado de ação civil pública, proposta pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, em que o MP relata a conduta dos réus, que agiram em conluio para obter o pagamento de quantias do salário da servidora.
O motivo seria a utilização de ambulâncias públicas do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura para eventos privados em Ariquemes, em violação à legislação específica.
Novamente foi determinado que se cumpra imediatamente a decisão de suspensão da greve e ainda que o presidente do sindicato ou “quem faça das vezes” informe em que pé se encontra tal situação.
Ex-governador e agentes públicos são condenados por improbidade em ação do Ministério Público Estadual
O ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Cujubim, Cícero Thiago Nazareth Chagas, o Tiagão, foi condenado na ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público por utilização de viatura oficial
Cabe recurso da decisão
Processos de Improbidade são priorizados por desembargador da Câmara Especial
Vereadores não podem ignorar TCE e rejeitar contas de prefeito
O advogado Nelson Canedo, que representou os vereadores no caso, disse que a juíza aplicou de forma correta o direito a espécie e com base na mais recente jurisprudência
Ex-prefeita é condenada por aquisição de equipamento irregular
Agora Lascou! - Por Osmar Silva
A longa espera de quem prestou concurso para a PMPV - Por Valdemir Caldas
MP obtém liminar que supende Processo Seletivo da Prefeitura de Alvorada
No centro de Porto Velho, as praças deixaram de ser do povo. A invasão começou há muitos anos, sob a complacência do Poder Público.
A servidora atuou como assessora no gabinete do ex-parlamentar de Ouro Preto nos 2000 a 2002 e 2011 a 2012, sem, contudo, ter prestado serviço ao Legislativo
O Juízo da 2ª Vara Cível de Buritis condenou por prática de improbidade administrativa, técnico judiciário Carlos André Garcia Lima, por envolvimento num esquema de obtenção de benefícios para presos condenados, para auferir vantagem indevida.
Na sentença, o Juízo condenou o ex-prefeito e a esposa, dentro das sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).
Esta é a primeira ação de improbidade administrativa contra um partido envolvido no escândalo do petrolão
Alguns até que se esforçam para fazer o dever de casa.
Os contratos foram assinados na gestão Roberto Sobrinho entre os anos de 2007 e 2010 com valores superiores a R$ 70 milhões, boa parte dele pagos irregularmente e que estavam depositados na Caixa, que foi a interveniente dos contratos.
Segundo restou apurado, a servidora era, à época da nomeação, esposa do então vereador, Aroldo de Oliveira Laurindo, sendo investida no cargo em comissão de controladora interna do Instituto de Previdência local.
Prefeito ultrapassou limites de gastos e vai ter que devolver o dinheiro
Oldemar foi condenado às seguintes penas: obrigação de ressarcir o dano causado ao erário, no valor de R$ 329.243,70 (trezentos e vinte e nove, duzentos e quarenta e três mil reais e setenta centavos), devidamente corrigido, desde 01/2004 a 12/2009 , com
O flagrante de fiscalização ocorreu em março do ano passado e envolve a Construtora e Instaladora Rondonorte
Foram abordados temas como: o que é Ministério Público e quais são suas funções; o papel do Ministério Público na defesa da probidade e improbidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro e sanções aplicáveis.
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