NEPOTISMO: Ministério Público abre inquérito contra prefeito

O inquérito civil público do MP, visa apurar possível ato de improbidade administrativa

Da Redação

19 de Dezembro de 2017 às 14:19

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NEPOTISMO: Ministério Público abre inquérito contra prefeito

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Rondônia - MP/RO instaurou um procedimento investigatório para apurar a nomeação da esposa do prefeito de Monte Negro, Evandro Marques (DEM) para comandar a secretaria de Ação Social.

O inquérito civil público do MP, visa apurar possível ato de improbidade administrativa, consistente na prática de nepotismo pela nomeação de Elaine Marques Batista dos Santos (Esposa de Evandro Marques) para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Monte Negro.

O procedimento se baseia na súmula vinculante n° 13 do STF e recentes jurisprudências dos tribunais que vedam a nomeação de cônjuge e/ou companheiro do gestor em cargos de chefia por ofensa aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade na administração pública.

A investigação está a cargo da promotora de justiça, Tâmera Padoin Marques Marin, da 3ª Promotoria de Justiça de Ariquemes/1ª Titularidade.

Afastamento

O prefeito Evandro Marques solicitou e a Câmara dos Vereadores atendeu a um pedido de afastamento de cerca de 38 dias por questões pessoais. O pedido foi feito e aprovado no início do mês de dezembro, quem assumiu interinamente a prefeitura foi a vice, Micele Moraes (PSD).

Ex-prefeito condenado por nepotismo

Os casos de nepotismo na prefeitura de Monte Negro são recorrentes, em agosto de 2016 o ex-prefeito Junior Miotto (PP) foi condenado em ação civil por nomear a irmã em cargo de chefia.

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