CAOS AÉREO: Advogados denunciam 'atentado ao estado democrático de Direito', na Câmara dos Deputados

Durante audiência pública realizada em Brasília (DF), representantes do Direito do Consumidor demonstraram que redução de voos ocorre há anos e prejudica desenvolvimento de Rondônia

Rondoniaovivo

12 de Junho de 2024 às 18:05

Atualizada em : 14 de Junho de 2024 às 09:08

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Durante audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília (DF) para saber em quais condições está o transporte aéreo na região Norte do país, advogados que representam o Direito do Consumidor, como Gabriel Tomasete e outros, denunciaram aos deputados federais que as companhias aéreas brasileiras deixam os estados da Amazônia Legal em isolamento, com poucas opções de voos, além de praticarem preços surreais.

Além disso, ainda reforçaram a prática de "atentado ao Estado Democrático de Direito", especialmente pela "Azul Linhas Aéreas, que entra para a história do país como a primeira empresa que iniciou um processo de chantagem ao Poder Público, ao Poder Judiciário", como afirmou o advogado e representante do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Igor Brito.

O coordenador da Comissão Céus Abertos na Amazônia e advogado de Rondônia, Gabriel Tomasete, ainda explicou como está a situação atualmente:

"A Azul isolou Rondônia do restante do país em conluio com a Gol e com a ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil] para que os rondonienses parassem de processá-la. Mesmo com o estado tendo 8 vezes mais cancelamentos do que o resto do país. E, meses depois, divulga em nota à imprensa que estaria retomando os poucos voos retirados porquê, segundo a companhia, teria conseguido o seu intento".

Advogado Gabriel Tomasete participa de audiência pública em Brasília (DF) - Foto: Arquivo Pessoal

Isolamento antigo

E segundo Gabriel Tomasete detalhou ao Rondoniaovivo, os dados não mentem:

GOL: média de 119 decolagens de Porto Velho em 2018. Ou seja: 23.800 passageiros puderam voar naquele ano contra contra 26 voos em janeiro/2024, ou seja, somente 5.200 passageiros voaram. Redução de quase 5 vezes.

A Latam castigou Rondônia, segundo ele, especialmente em 2019 quando reduziu de 759 para 222, ou seja, 3,5 vezes a menos o número de voos, que corresponde a 71%. "Mas não foi só isso. Ela seguiu reduzindo voos", afirma o advogado.

AZUL: em 2016 fez 2.044 voos de Porto Velho, ou seja, em média 341 voos por bimestre. Já em 2024, nos dois primeiros meses do ano (férias escolares e Carnaval), a Azul propiciou ao consumidor de Rondônia somente 56 voos.

"A redução é drástica e corresponde a seis vezes o número de voos quando comparado a 2016 e 3 vezes quando comparado a 2022. Resta evidente que o problema é antigo e que as atuais companhias aéreas não querem resolver", comenta Tomasete.

Deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), autora da proposta da audiência pública, e Gabriel Tomasete - Foto: Arquivo Pessoal

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