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Assembléia aprova concessão de pagamento de incentivo financeiro aos agentes de saúde

Os parlamentares estaduais reunidos em sessão plenária da Assembléia Legislativa aprovaram por unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Doutor Alexandre Brito (PSDB), dispondo sobre o pagamento mensal de incentivo financeiro aos agentes comunitá

Da Redação
16 de Março de 2010 às 08:31
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Assembléia aprova concessão de pagamento de incentivo financeiro aos agentes de saúde

Foto: Divulgação

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Os parlamentares estaduais reunidos em sessão plenária da Assembléia Legislativa aprovaram por unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Doutor Alexandre Brito (PSDB), dispondo sobre o pagamento mensal de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde, com verba do FES (Fundo Estadual de Saúde).  Conforme estabelece o projeto, serão pagos para cada agente comunitário de saúde, a título de incentivo financeiro, o valor de R$ 2.232,00 (dois mil, duzentos e trinta e dois reais), por ano, com recursos provenientes do FES. Mensalmente o Governo vai desembolsar a parcela de R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais).
De acordo com o deputado Doutor Alexandre Brito, a utilização da verba do Fundo Estadual de Saúde já está previsto na lei complementar 134 de cinco de julho de 1995. Isto significa que o Estado deve fazer todo esforço para gratificar os agentes comunitários de saúde, que colaboram num serviço de essencial e estratégica importância dentro do contexto de saúde pública.  A matéria segue agora para análise do Executivo. Caso seja vetado pelo governador do Estado, o projeto retorna à Assembléia Legislativa. Se for sancionado, torna-se lei a partir de sua publicação.
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