Ministério Público avalia com positivo resultado do Julgamento do Caso Urso Branco

Da Redação

31 de Maio de 2010 às 11:18

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Ministério Público avalia com positivo resultado do Julgamento do Caso Urso Branco

Foto: Divulgação

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Os Promotores de Justiça Renato Grieco Puppio, titular da Vara do Tribunal do Júri, Cláudio Wolff Harger, Marcelo Lincoln Guidio e Leandro Gandolfo, que atuaram nas sessões de julgamento do caso Urso Branco, concederam entrevista coletiva nesta sexta-feira (28/5), na sede do Ministério Público de Rondônia. Eles fizeram uma avaliação positiva do julgamento, no qual dos 14 réus julgados, 11 foram condenados e apenas três foram absolvidos.

Para o Promotor de Justiça Renato Grieco Puppio o julgamento, por parte do Ministério Público, atingiu o objetivo esperado, pois conseguiu demonstrar, principalmente aos jurados que representavam à sociedade naquele momento, por meio de provas e fatos o que ocorreu durante a chacina na casa de detenção Mário Alves, entre os dias 1º e 2 de janeiro de 2002, em Porto Velho, e resultou na morte de 27 presos.

O Promotor de Justiça agradeceu o apoio do Ministério Público de Rondônia, Tribunal de Justiça e da imprensa para a realização desse Júri, já que se tratava do julgamento da 2ª maior chacina ocorrida no país, depois de Carandiru, e que alcançou repercussão internacional.

O Promotor de Justiça comentou ainda sobre as argumentações da defesa de que haveria falhas no inquérito policial sobre a Chacina do Urso Branco. “A Defesa sempre coloca que existem falhas no inquérito, só que até hoje não demonstrou nenhuma dessa falhas”, enfatizou. Renato Puppio anunciou ainda que o Ministério Público já recorreu da absolvição dos três dos réu imediatamente após os julgamentos, por entender que o caso tem que voltar ao Tribunal do Júri.

Durante a entrevista, o Promotor de Justiça revelou um fato inusitado que ocorreu em uma das sessões de julgamento que, acredita, foi decisivo para absolvição dos réus pelos jurados: uma das testemunhas, insistida pela Defesa, afirmou que presenciou toda a chacina, e que os dois réus não teriam participado dela. Foi apurado, no entanto, que a testemunha estaria presa em Ji-Paraná desde o dia 31 de outubro de 2001 e só teria retornado a Porto Velho no dia 9 de janeiro de 2002. “Solicitamos a extração das cópias do processo e já pedimos a instauração de inquérito por falso testemunho contra essa pessoa”, adiantou o Promotor.

O Promotor Marcelo Guidio ressaltou que a primeira absolvição de um dos réus se deu em parte pela apresentação feita pelo próprio réu, que conseguiu ludibriar os jurados de sua não-participação na Chacina. “A habilidade do próprio réu fez com que os jurados desconsiderassem as provas constantes do processo”, salientou o Promotor. Em média, os réus condenados obtiveram pena superiores a 430 anos de prisão.

Novos Julgamentos

Nos dias 24 e 30 de junho mais seis réus acusados de participação na Chacina do Urso Branco, que se encontram foragidos serão levados a julgamento. Eles já foram intimidados por edital publicado pela Justiça.

Também está sendo aguardado o julgamento pelo Tribunal de Justiça de recursos impetrados por mais quatro réus pronunciados pela Justiça, um detento e três diretores do Urso Branco à época. Os diretores do Urso Branco foram pronunciados pela Justiça por homicídio simples, cuja pena pode varia de 6 a 20 anos multiplicado por 27 vezes, referente ao número de mortos na chacina.

“Eles tiveram a responsabilidade de determinar a transferência dos presos do “seguro” para dentro dos pavilhões. E as mortes só ocorreram por causa da colocação desses presos do “seguro” para dentro dos pavilhões”, explicou o Dr. Renato Puppio. Ele disse desconhecer que havia uma ordem judicial, como alegam os diretores, para que os presos do “seguro” fossem transferidos para os pavilhões. “Algum tempo antes do ocorrido, o que havia era uma ordem judicial para que os presos de “celas livres” fossem recolhidos aos pavilhões. E mesmo que houvesse uma ordem judicial, os diretores é que conhecem a realidade interna do presídio, por isso devem sempre verificar as condições, principalmente a segurança, para cumprir qualquer ordem”, explicou.

Direito ao esquecimento

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