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USOU E ABUSOU: TRE rejeita contas de candidata com despesas em lojas de cosméticos e de animais
Decisão determina a devolução dos valores do Fundão utilizados para despesas irregulares
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Foto: Reprodução
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A Justiça Eleitoral de Rondônia manteve a desaprovação das contas de campanha de Thanyelly Aparecida Braghin, candidata ao cargo de vereadora em Presidente Médici nas eleições municipais de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) rejeitou o recurso apresentado pela candidata e confirmou a determinação de devolução de valores aos cofres públicos.
A decisão teve como base irregularidades identificadas na prestação de contas, principalmente relacionadas ao uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Segundo o processo, parte das despesas declaradas foi considerada incompatível com a finalidade eleitoral.
Entre os gastos questionados estão R$ 268,50 em estabelecimento de cosméticos e produtos de perfumaria, R$ 478,74 em comércio de medicamentos veterinários e R$ 118,50 em um bar e distribuidora do município. As despesas ocorreram nos dias que antecederam a votação, fator considerado pela Justiça Eleitoral na análise do caso.
A prestação de contas já havia sido rejeitada pela 3ª Zona Eleitoral, que determinou o recolhimento de R$ 2.601,02 ao Tesouro Nacional devido às irregularidades apontadas. A candidata apresentou recurso, mas o TRE-RO manteve o entendimento da decisão inicial.
Após a análise dos embargos de declaração, a Corte Eleitoral confirmou a desaprovação das contas e manteve a obrigação de restituição dos valores considerados irregulares. O processo tramita sob o número 0600133-26.2024.6.22.0003.
Thanyelly Aparecida Braghin disputou uma vaga na Câmara Municipal de Presidente Médici pelo partido Progressistas (PP) nas eleições de 2024.
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