CARRO OFICIAL: Prefeitura terá que pagar multa por ex-secretário dirigir embriagado

O caso repercutiu no município ao ponto de vereadores pedirem a exoneração de Josué do cargo e o Ministério Público entrar com ação civil pública de improbidade administrativa.

extraderondonia

20 de Junho de 2018 às 15:10

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CARRO OFICIAL: Prefeitura terá que pagar multa por ex-secretário dirigir embriagado

Foto: Divulgação

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A prefeitura de Vilhena terá que pagar quase R$ 3 mil, de multa, devido a uma infração de trânsito ocorrida em 25 de fevereiro deste ano.

Na oportunidade, Josué Donadon, que era secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), foi preso, embriagado, dirigindo um carro oficial do município.

O caso repercutiu no município ao ponto de vereadores pedirem a exoneração de Josué do cargo e o Ministério Público entrar com ação civil pública de improbidade administrativa.

O jornal consultou o registro do veículo Hilux, de placa NDP-7424, que pertencia à Semosp e era usada por Josué. No Detran, consta o débito de exatos R$ 2.964,05 em decorrência da infração de trânsito.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, a responsabilidade sobre infrações cometidas no trânsito cabe a quem estiver conduzindo o veículo no momento da autuação. Porém, fica a dúvida quando a infração é cometida por um servidor público que está conduzindo um carro oficial do município. Josué foi exonerado do cargo após o episódio e a multa ficou para o município.

O FLAGRANTE

O episódio aconteceu em 25 de fevereiro de 2018, um domingo, por volta de 01h43. Josué Donadon foi abordado por policiais militares durante a realização da Operação “Lei Seca”, ocasião em que ele conduzia o veículo Toyota Hilux, Placa NDP-7424, de propriedade do Município de Vilhena.

Foi constatado indícios de embriaguez alcoólica, razão pela qual foi submetido ao teste de alcoolemia, o qual apontou a concentração de álcool acima do permitido por Lei, sendo então autuado em flagrante delito pelo crime de embriaguez ao volante (art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro).

Além disso, na abordagem, os policiais militares verificaram que o veículo pertencia ao Município de Vilhena e “estava sendo usado fora do serviço”, o que levou a Promotoria de Justiça Criminal a imputar dois crimes ao Secretário Municipal, o delito de embriaguez ao volante e também o crime de peculato (art. 312 do Código Penal).

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