QUEIMANDO PAPÉIS: Fiscais da Sema multam Havan por crime ambiental em Porto Velho; Veja vídeo

lentenervosa

26 de Junho de 2025 às 14:15

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Servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) notificaram, na tarde desta quarta-feira (25), os responsáveis pela loja Havan, localizada na Avenida Jorge Teixeira (BR-319), esquina com a Avenida Tiradentes, no Bairro Industrial, após denúncia de que funcionários estariam ateando fogo em materiais ao lado de uma área de mata, dentro do terreno da empresa.

Segundo os fiscais da Sema, os trabalhadores utilizaram dois carrinhos de compras — um carregado com caixas de papelão e o outro com um extintor de incêndio — para iniciar a queima de papéis e outros resíduos. Os documentos foram inicialmente incendiados dentro de uma lata e, em seguida, lançados sobre o gramado, onde o fogo foi mantido por cerca de uma hora, queimando centenas de folhas de papel.

A prática gerou estranhamento, especialmente pela forma como o material foi descartado. Não há justificativa para a queima, já que o descarte poderia ter ocorrido de maneira regular, por meio de coleta seletiva ou trituração de documentos, caso contivessem informações sigilosas.

A chegada dos agentes ambientais interrompeu a atividade, e os funcionários da loja utilizaram o extintor para conter as chamas.

Em entrevista à reportagem, o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Miguel, confirmou que a empresa foi autuada por crime ambiental. “Após a constatação da infração por parte do fiscal, a multa será aplicada conforme a legislação ambiental do município. A empresa terá direito à defesa, mas caso confirmada a infração, o valor estabelecido deverá ser pago”, afirmou.

Queimar papéis, como qualquer tipo de lixo, em áreas urbanas, pode ser considerado crime ambiental no Brasil. A prática é proibida pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê punições para quem causar poluição prejudicial à saúde humana.

Por que é crime?

Queimar papéis, mesmo em pequenas quantidades ou em quintais, gera fumaça tóxica e poluentes que prejudicam a qualidade do ar, causando problemas respiratórios e outros danos à saúde. Além disso, a fumaça pode atingir áreas próximas, afetando vizinhos e o meio ambiente.

O que diz a lei?

A Lei de Crimes Ambientais estabelece que causar poluição que possa causar danos à saúde humana é crime, com pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. A lei não faz distinção entre lixo orgânico e outros materiais, ou se a queima ocorre em áreas públicas ou privadas.

O caso agora seguirá para análise jurídica e administrativa, e a Sema reforça que a população pode continuar denunciando práticas lesivas ao meio ambiente através do telefone 98423-4092 ou presencialmente na Sema, localizada à rua General Osório, nº 81, Centro, das 8h às 14h. O disque denúncia é uma forma de reprimir às ações daqueles que causam queimadas.

A reportagem entrou em contato com a loja em Porto Velho para apurar informações sobre o motivo de queimar e não descartar o lixo adequadamente, porém, num primeiro momento foi informado que o funcionário que poderia responder ao jornalista estava em almoço, sendo solicitado que retornasse à ligação posteriormente.

Após mais de 1h, foi feito novo contato, porém, a ligação foi desligada por algum funcionário da empresa antes de passar a chamada ao responsável pela loja. O espaço segue aberto para manifestação da empresa, caso opte por direito de resposta.

Direito ao esquecimento

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