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ALÍVIO: Donos de veículos roubados ou furtados serão isentos de taxas em RO
Taxas de Licenciamento Anual, Permanência ou Diária de Pátio, Liberação, Vistoria e Serviço de Guincho realizados pelo Detran não serão cobrados
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Foto: Eleni Caetano/Detran-RO
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Os proprietários de veículos que foram alvo de roubo ou furto em Rondônia agora estão dispensados do pagamento de várias taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), conforme estabelecido pela Lei n° 5.714, publicada em 29 de dezembro de 2023, pelo Governo do Estado.
Para se beneficiarem da isenção, os donos dos veículos roubados ou furtados devem proceder com o registro de um Boletim de Ocorrência Policial e possuir cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
De acordo com o órgão responsável, a isenção das taxas terá validade a partir do mês subsequente ao da ocorrência do crime e permanecerá vigente até a devolução ou restituição do veículo, conforme comprovado pelas autoridades policiais.
O Detran especificou que três serviços serão isentos de cobrança:
- Taxas referentes ao Licenciamento Anual;
- Custos de permanência ou diária no pátio;
- Tarifas de liberação, vistoria e serviços de guincho prestados diretamente pela autarquia.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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