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READAPTADOS: Sintero orienta professores quanto ao recebimento da Gratificação de Atividade Docente
Desde 2019 o sindicato tem ajuizado ações individuais visando o pagamento da gratificação aos professores readaptados, mas teve resultado parcialmente positivo
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Foto: Divulgação
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O Sintero tem recebido muitas dúvidas quanto à Gratificação de Atividade Docente no valor de R$ 620,00 por parte de professores readaptados e professores que deixam a sala de aula, mas continuam recebendo a gratificação. Desde 2019 o sindicato tem ajuizado ações individuais visando o pagamento da gratificação aos professores readaptados, mas teve resultado parcialmente positivo.
De acordo com a assessoria jurídica do Sintero, o entendimento do Poder Judiciário é de que a continuidade do pagamento da gratificação deve ser efetivada apenas aos professores que cumprem a readaptação em sala de aula ou na sala de recursos.
Entretanto, a Justiça negou o pedido do sindicato quanto ao pagamento da gratificação aos professores que são readaptados e estão lotados na sala de informática, sala de leitura, laboratório ou em qualquer outro ambiente escolar. A assessoria jurídica do Sintero recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça negou o recurso.
Existe uma ação coletiva, também ajuizada pelo Sintero com esse mesmo objetivo. Entretanto, essa ação também foi negada em primeira instância e encontra-se em grau de recurso.
Quanto aos demais professores que saem de sala de aula para exercer qualquer outra função, mas continuam recebendo a gratificação de R$620 por algum período, o Estado geralmente instaura processo administrativo com o objetivo de descontar a devolução dos valores repassados indevidamente a esses servidores.
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