POLÊMICA: Surge a verdade sobre a regularização das áreas da Figura "A"

A atual prefeito de Porto Velho, diferentemente de antecessores, nunca quis inserir o Sindsbor na execução do processo de regularização das áreas da Figura “A”, afirmou o presidente da entidade

É do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros da Amazônia (SINDSBOR) a maior atuação junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília, em defesa da regularização total dos bairros que compõem a denominada Figura “A” neste munícípio.

Apesar da polêmica sobre essa atribuição, a totalidade da pauta apresentada à Presidência da República – e que passou por governos passados -, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), oficialmente, “a regularização de uma área superior a 2.000 hectares (Dois Mil Hectares), em Porto Velho Capital, é de autoria da entidade representativa dos soldados da borracha e seringueiros”.

Documento nesse sentido, já em 2012, apenso a um pedido ao Palácio do Planalto pleiteou a regularização de cerca de 8.500 propriedades familiares e imóveis do comércio a partir do Loteamento Jardim das Palmeiras e Porto Graneleiro, Avenida Rio de Janeiro, Rua Presidente Dutra e Rio Madeira, respectivamente, nas confrontações da Figura “A” no Norte, Sul e Oeste da cidade de Porto Velho.

O documento foi protocolado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Departamento de Destinação Patrimonial, da Coordenação-Geral da Amazônia Legal sob o número 04905.005753/2012-11 (25.10.12). Em resposta ao Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros da Amazônia (SINDSBOR), a PNGPU, órgão do IPHAN nacional, em Brasília, informou sobre o início da regularização das áreas do perímetro urbano da Figura “A”.

Historicamente, da autoria do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as demandas em prol da viabilidade da regularização das áreas da Figura “A”, sobretudo na gerência do IPHAN, em Brasília e em Rondônia, em conformidade, à elaboração de um Acordo de Cooperação Técnica para execução do Plano de Trabalho com a feitura de um cronograma de cadastramento e regularização dos interessados.

Ocorre, contudo, que a atual prefeito de Porto Velho, diferentemente de antecessores, nunca quis inserir o Sindsbor na execução do processo de regularização das áreas da Figura “A”, afirmou o presidente da entidade, José Romão Grande, 96 anos.

Em linhas gerais, o Plano de Trabalho de Porto Velho, que daria forma e vida ao Acordo de Cooperação Técnica para execução do mesmo, em recomendação expressa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, corroborado com decisões do Departamento de Destinação Patrimonial e Coordenação-Geral da Amazônia Legal, por conta e risco do prefeito Hildon Chaves, “deveria priorizar a titulação das famílias de baixa renda, incluindo àquelas já inscritas nos sist emas cadastrais da SPU-RO e nos casos em que a CDRU onerosa ou venda de casas em que seja possível aplicar os instrumentos gratuitos”, arrematou Jose Romão Grande.

Enfim, o município, desde a gestão Mauro Nazif à atual, para analistas ouvidos por este site de veiculação de notícias, “a Lei 11.952 que estabelece os critérios específicos até os limites finais do processo de regularização das terras cedidas da União aos municípios brasileiros, ao que parece, “não teria sido, até agora, aplicada subsidiariamente, nas áreas da União sob a gestão da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), inclu sive os critérios de onerosidade de alienação”, afirma o consultor João Roberto Soares, contatado pela Reportagem.