Hospitais não podem discriminar pacientes indígenas, recomenda MPF/RO

A recomendação do MPF/RO é resultado de uma investigação que apurou um caso de discriminação a um indígena da etnia Amondawa no Hospital Municipal de Jaru

Da Redação

01 de Setembro de 2017 às 08:59

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Hospitais não podem discriminar pacientes indígenas, recomenda MPF/RO

Foto: Divulgação

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A discriminação racial sofrida por indígenas em unidades do Sistema de Saúde motivou o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) a emitir uma recomendação a oito hospitais públicos e ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho. Na recomendação, o MPF/RO expõe que “a discriminação racial é ainda mais reprovável quando é contra indígenas doentes, por ser população vulnerável e estar em momento de extrema fragilidade”.

A recomendação do MPF/RO é resultado de uma investigação que apurou um caso de discriminação a um indígena da etnia Amondawa no Hospital Municipal de Jaru. Neste caso, foi ajuizada uma ação de indenização de danos morais, com decisão, em primeiro grau, favorável ao indígena. O médico recorreu da decisão e o recurso ainda vai ser julgado pela Justiça.

Para o MPF/RO, este não é um caso isolado. Em consulta aos funcionários que atuam junto às Casas de Saúde dos Índios e Polos Base sobre a abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena em Porto Velho, chegou ao conhecimento do MPF/RO relatos de discriminação e até mesmo de negativa de atendimento, por se acreditar que existe verba e médicos específicos para atendimento destes povos.

“O pluralismo e a valorização dos diferentes modos de vida são valores consagrados pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelo Estado Democrático de Direito, e devem ser constantemente fortalecidos. É preciso cobrar daqueles que estejam em contato mais direto com os povos indígenas a adoção de medidas de caráter educativo, visando coibir quaisquer formas de discriminação racial”, aponta o procurador da República Daniel Azevedo Lôbo, que atua em assuntos relacionados a questões indígenas em Porto Velho e em 15 municípios próximos. A recomendação foi assinada por ele e por mais dois procuradores da República que atuam em Guajará-Mirim e Nova Mamoré – Daniela Lopes de Faria e Joel Bogo.

A recomendação foi endereçada a todas as Casas de Saúde do Índio e Polos Bases e a oito hospitais públicos (Hospital Municipal de Jaru, Hospital Regional do Perpétuo Socorro em Guajará-Mirim, Hospital Bom Pastor, Hospital Regional de Extrema, Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II, Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, Hospital Regional de Buritise Hospital Municipal de Ariquemes).

Além de afixar a recomendação em locais de fácil visualização, essas unidades de Saúde devem afixar cartazes e informativos em murais alertando seus profissionais sobre o dever de garantir tratamento igualitário, sem nenhuma discriminação em relação aos demais, aos pacientes indígenas que derem entrada na unidade de saúde. O MPF/RO fixou prazo de 10 dias para que as unidades de Saúde respondam sobre as medidas que adotaram em relação à recomendação.

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