MP apura despejo indevido de entulhos de construção nas margens de igarapés em Vilhena

MP apura despejo indevido de entulhos de construção nas margens de igarapés em Vilhena

MP apura despejo indevido de entulhos de construção nas margens de igarapés em Vilhena

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a possível prática indevida de despejo de entulho e lixo domiciliar provenientes de construção civil nas margens dos igarapés Pires de Sá e Barão do Melgaço, em Vilhena, e em vias públicas próximas a esses riachos.
 
O material, que estaria sendo depositado no local por populares e empresas conhecidas como 'papa-entulhos', é facilmente levado por enxurradas até o leito dos igarapés, o que causa danos irreparáveis ao ambiente.
 
Ao instaurar o inquérito civil, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen destaca que o despejo indevido de material nocivo ao ambiente vem sendo reiteradamente praticado principalmente pelas empresas do ramo de coleta de entulhos, que sequer estão regularizadas, o que indicaria possível omissão do Poder Executivo Municipal e da Secretaria de Obras e Posturas.
 
Ele também lembra que o Ministério Público, em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Ibama, vem executando ações de revitalização dos igarapés, as quais consistem no plantio de mudas de plantas nativas às margens dos riachos, com o objetivo de restaurar áreas de preservação permanente. O Promotor de Justiça afirma que o Município de Vilhena chegou a ser condenado pelo Juízo local a empreender medidas de revitalização do Igarapé Pires de Sá, como, por exemplo, desassoreamento e a coibição de depósito de lixo no local, o que foi executado em alguns trechos do rio.
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