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Presidente do TCE incitava Supel a descumprir decisão da própria Corte
Presidente do TCE incitava Supel a descumprir decisão da própria Corte
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Foto: Divulgação
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Um escândalo envolvendo o Tribunal de Contas de Rondônia veio a público nesta quarta-feira graças aos próprios conselheiros, que decidiram censurar o presidente da Corte, José Gomes de Melo, que incitava o superintendente de licitações do Governo do Estado a descumprir determinações do Tribunal.
O Pleno do TCE decidiu que o presidente do TCE deve parar de incentivar o superintendente de licitações do Governo Confúcio Moura a descumprir as decisões do Tribunal. Apenas o conselheiro Chico Paraíba votou contra esta decisão.
DECISÃO Nº 142/2011 – PLENO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Edital de Licitação – Concorrência Pública nº. 1/11, visando à contratação de empresa para a construção da Secretaria Regional de Controle Externo de Ji-Paraná, como tudo dos autos consta.
O Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em consonância com o Voto do Relator, Conselheiro PAULO CURI NETO, por maioria de votos, vencido o Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA, decide:
I – Referendar a Decisão de nº. 69/2011, proferida pelo Relator das Contas do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2011, que suspendeu o certame normatizado pelo Edital de Concorrência Pública nº. 1/2011/SUPEL, até que ulterior Decisão autorize o seu prosseguimento;
II – Determinar ao Presidente deste Tribunal que se abstenha de incitar o Superintendente da Supel a descumprir decisão proferida por esta Corte no exercício de sua missão constitucional de controle externo da administração pública, especialmente no caso concreto em exame; III – Sobrestar os autos no gabinete do Relator para acompanhamento e condução do feito;
IV – Dar ciência desta decisão aos interessados.
Participaram da Sessão os Senhores Conselheiros JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO, EDILSON DE SOUSA SILVA, FRANCISCO CARVALHO DA SILVA, WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA, PAULO CURI NETO (Relator); o Conselheiro Presidente da Sessão VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA; a Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, ÉRIKA PATRÍCIA SALDANHA DE OLIVEIRA.
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