Governador sanciona PCCS dos servidores do Ministério Público de Rondônia que teve um único veto

O único veto ao projeto foi em relação ao índice de percentual de insalubridade. O governador explicou que o Ministério Público de Rondônia deverá encaminhar um projeto específico em relação ao percentual de insalubridade, que deverá ficar nos mesmos índi

Governador sanciona PCCS dos servidores do Ministério Público de Rondônia que teve um único veto

Foto: Divulgação

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O Governador Ivo Cassol sancionou na manhã desta quarta-feira (23/12) o Projeto de Lei Complementar que promove alterações na Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, com vistas à reestruturação da carreira dos Servidores do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e dá outras providências.
 
A sanção ocorreu em rápida solenidade na sede do Ministério Público de Rondônia e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Procurador de Justiça Ivo Scherer; do Corregedor-Geral do MP, Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho; do Secretário-Geral, Promotor de Justiça Héverton Alves de Aguiar; do chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa; do presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, entre outros Membros e servidores da Instituição.
 
O único veto ao projeto foi em relação ao índice de percentual de insalubridade. O governador explicou que o Ministério Público de Rondônia deverá encaminhar um projeto específico em relação ao percentual de insalubridade, que deverá ficar nos mesmos índices dos demais servidores do Estado. Segundo Cassol, o Estado ainda passa por algumas dificuldades financeiras, mas vem dando prioridade ao pagamento dos salários do funcionalismo. Ele elogiou o empenho do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, e da Administração Superior do Ministério Público, que soube conduzir o processo de reestruturação dos salários dos servidores da Instituição, e o apoio da Assembleia Legislativa para aprovação do projeto.
 
O Secretário-Geral, Héverton Alves da Aguiar, em nome da Administração Superior do MP agradeceu a presença do governador no Ministério Público de Rondônia para concretização de um sonho acalentado há mais de três anos pelos servidores da Instituição. Ele também agradeceu o apoio do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia (Sinsempro) por ter conduzido de forma serena e responsável as negociações para aprovação do projeto.
 

O presidente do Sinsempro, Antônio Berlamino Neto, por sua vez, lembrou que a reestruturação dos salários dos servidores do MP é uma grande conquista. “O diálogo nunca deve ser rompido pela emoção, e sim pela razão. Foi isso que buscamos na luta pela aprovação desse projeto”, afirmou Belarmino.

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