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Incra alerta sobre negociação de lotes em assentamentos e terras da União

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Da Redação
16 de Junho de 2009 às 08:17
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Incra alerta sobre negociação de lotes em assentamentos e terras da União

Foto: Divulgação

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Segundo o órgão, terras próximas à construção das usinas do Madeira, os novos projetos de assentamento e áreas passíveis de regularização fundiária são os alvos mais intensos de especulação no momento

 

O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlino Lima, fez hoje um alerta aos beneficiários de lotes nos projetos de assentamento de Rondônia, aos posseiros de terras da União passíveis de regularização fundiária e à população em geral para que não transacionem os lotes sob pena de perderem suas parcelas, valores investidos e responderem a processos criminais. Comprar, vender, arrendar ou ceder parcelas em projeto de assentamento e terras da União é crime de acordo com a Constituição Federal, lembrou o superintendente.

 

O alerta se justifica, de acordo com o superintendente, devido à especulação que está sendo detectada pelo órgão especialmente nas glebas Garça e Jaci-Paraná, no município de Porto Velho - áreas que poderão ser atingidas com a construção das hidrelétricas -, onde estão localizados os projetos de assentamento (PA?s) Joana D?Arc I, II e III e Porto Seguro.

Os projetos de assentamento recém criados pelo Flor do Amazonas I, II, III e IV, também estão sendo alvo de especulação, segundo a fiscalização do órgão que inclusive já deu entrada em processo na Polícia Federal. É importante ressaltar que quaisquer transações efetuadas sem a anuência do Incra não têm valor legal. Somente o Incra faz o cadastramento das famílias. Outras entidades, como associações, e terceiros de um modo geral, não estão autorizados a fazê-lo, afirmou. Para intensificar o controle sobre essas situações, o órgão implantou recentemente a Comissão de Supervisão de Situação Ocupacional de Assentamento, que somente no PA Joana D’Arck já efetuou 22 notificações. 

Além dos problemas mencionados, Carlino Lima explicou que o beneficiário que vender ou der destinação indevida a seu lote terá que pagar todos os créditos que recebeu do Incra. Caso contrário, nome e CPF vão para a Dívida Ativa da União e não poderá mais ser assentado em qualquer outra parte do país. Quem compra lote em assentamento se arrisca a perder tudo: o dinheiro que pagou e a terra, além de responder a processo, advertiu o superintendente. 

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