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Tucura é autor da lei que destina madeira apreendida para casas populares
Tucura é autor da lei que destina madeira apreendida para casas populares
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Foto: Divulgação
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A construção de casas populares com a utilização de madeira apreendida em Rondônia agora é possível por força da Lei 1.762-07, de autoria do deputado estadual Valdivino Tucura (PRP). Para o parlamentar, o cumprimento da Lei, além de dar um destino justo ao produto, é uma forma de baratear os custos de construção para as instituições que contribuem para o desenvolvimento do Estado. Tucura é autor de uma série de outras proposituras em favor das comunidades carentes do estado.
Preocupado com a aplicação da lei de sua autoria, que determina que a madeira apreendida em Rondônia, depois do julgamento final de processo na Justiça, seja destinada à construção de casas populares, sede de entidades civis sem fins lucrativos e obras sociais dos poderes públicos, preferencialmente no município onde a madeira foi apreendida, o deputado tem percorrido o Estado para fazer a verificação “in loco”.
“Estamos fazendo esse acompanhamento, seguidamente, porque é uma maneira de verificar a eficácia da legislação”, disse o parlamentar. Na última verificação, o deputado esteve em Ponta do Abunã. Tucura visitou também o quartel da Polícia Militar de Cacoal, onde encontra-se apreendida grande quantidade de madeira apreendida. O deputado afirmou que vai trabalhar para que a destinação do produto atenda às necessidades da população.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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