Ex- presidente do conselho do IPAM e dirigente da CUT quer que MP convoque responsáveis por irregularidades no IPAM

O Ex-presidente do conselho do IPAM e dirigente da CUT, Raimundo Nonato afirmou ao site Rondoniadinamica que, o Executivo Municipal tenta dar um calote em servidores. De acordo com as declarações de Nonato, a prefeitura vem se recusando em assumir uma dívida que passa de 49 milhões de reais com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Porto Velho (IPAM). Na última ultima sexta (13), dirigentes do IPAM foram ouvidos pelo Ministério Público, para explicarem a retenção “ilegal” de 5 milhões de reais, na época solicitados pela então secretária de fazenda Miriam Saldanha. Um relatório da Auditoria do Ministério da Previdência apontou várias irregularidades no IPAM, inclusive na retenção do recurso oriundo de contribuições.

No ano de 2007 Miriam Saldanha, atualmente chefe de gabinete do prefeito Roberto Sobrinho (PT), iniciou um estudo técnico para fazer levantamento sobre “suposta” dívida que o IPAM teria com o Executivo Municipal. Na primeira simulação de Miriam, o montante chegava à R$ 23.970.537 milhões. Em uma segunda simulação os cálculos apontavam um saldo de crédito municipal de R$ 9.222.240 milhões sobre o total de 13.090.645 R$ milhões. Conforme Raimundo Nonato, Miriam alegava que a dívida deveria ser paga com os recursos arrecadados dos aposentados e ainda sem fazer estudos com base nas leis previdenciárias (Regime próprio). A solicitação feita por Miriam originou o processo Nº 1534/2007, através do oficio 298 do gabinete da Semfaz, em 31 de maio de 2007.

Ao tomar conhecimento do fato, o então presidente do conselho deliberativo do IPAM, Raimundo Nonato solicitou informações ao presidente do Instituto, na ocasião, Elinário José de Piva, uma cópia do processo para discutir junto ao conselho. O presidente negou as informações do processo ao conselheiro, dando início as “omissões” por parte de dirigentes do Instituto e do executivo que, até o momento ainda não assumiram dívida, colocando a prefeitura sob risco de penalidades e de não receber recursos federais.

Conforme narra Nonato, quando ouve a troca do presidente do IPAM Einário José de Piva pelo cunhado do prefeito Sobrinho, João Herbert, no final de 2007, o conselho deliberativo colocou em pauta de reunião a discussão sobre retenção de contribuição previdenciária no valor de 5 milhões de reais. Segundo o dirigente, o presidente do IPAM João Herbert Peixoto dos Reis (BETO) faltou com a verdade junto ao colegiado, dizendo que havia o processo, mas que, a retenção era apenas de 500 mil por mês em dez parcelas. Na realidade a retenção foi de R$ 01 milhão por mês. De novembro de 2007 a março de 2008. “Este recurso tem que estar depositado em duas contas bancárias sobre os números 8425-5 e 2757-7 do Banco do Brasil”, disse.

Diante das afirmações do então presidente João Herbert, o conselho deliberou por solicitação de uma auditoria do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas do Estado. Foi formulado denuncia ao MP do estado e MP federal sobre retenção ilegal de R$ 5 milhões de reais, já que, a prefeitura devia ao IPAM. Até os tempos atuais não foram quitadas as dívidas com o instituto. É o que garante Nonato, acrescentando que, os responsáveis desrespeitaram as autoridades. “Na semana passada o atual Secretário de Fazenda, Wilson Correia da Silva e o presidente do IPAM João Herbert foram prestar esclarecimentos sobre a retenção e terminaram falando sobre a auditoria do Ministério de Previdência, faltando com a verdade na audiência no Ministério Público, dizendo que fez consultas no Ministério de Previdência para saber se agia ilegalmente”, declara. A consulta foi feita após a deliberação do conselho sobre a auditoria. Beto alegou às autoridades que foi ele quem solicitou a auditoria.


Conforme adiantou Nonato, o relatório da Auditoria Nacional aponta várias irregularidades no instituto, sendo a retenção uma das mais graves. Segundo o dirigente, no relatório não foi ouvido o Conselho Deliberativo do Instituto que é o Conselho Municipal de Previdência (CMP), conforme lei 227 de 10 de novembro de 2005. No depoimento os acusados disseram ao promotor que entraram com Ação contra a prefeitura para que reconheça a dívida total, sem mencionar os R$ 5 milhões retidos. Nonato diz que o depoimento foi uma salada de informações e desviaram o foco sobre a retenção. “Nos corredores os ouvidos pelo MP andam dizendo que deitaram e rolaram na audiência e estão seguros que não sofrearão pena”, disse Nonato afirmando que, outros responsáveis como o procurador do IPAM também deveria ser convocado para dar esclarecimentos ao MP.


Raimundo Nonato afirma: “se o prefeito Roberto Sobrinho se recusar a reconhecer a dívida, juntamente com sua tropa de choque, posso afirmar que, estão querendo dar um calote no conjunto dos trabalhadores do município de Porto Velho e isso, enquanto dirigente da Cut e da Federação dos Trabalhadores do Serviço publico do estado de Rondônia (Fetran), não permitirei. Quero fazer um alerta às autoridades judiais para as manobras que tanto o presidente do IPAM, como o prefeito, estão tentando fazer com os direitos dos trabalhadores que, é liquido e certo, onde a lei sobre contribuição previdenciária não prescreve”.

Caso as pendências não sejam resolvidas pela prefeitura, o Ministério de previdência poderá não renovar o contrato ou suspender o certificado de regularização previdenciária (CRP), conforme determina a notificação de auditoria fiscal (NAFI) 0387/2008, de 02 de dezembro de 2008. Com a não renovação do contrato, o município deixará de receber recursos federais. Nonato explica que, a equipe de Sobrinho não deveria questionar o relatório da Auditoria Nacional do Regime Próprio de Previdência, já que, as informações contidas no relatório são verídicas.

Diante do exposto, a saída para não levar a prefeitura ao CADIN, segundo Nonato, é o reconhecimento da dívida por parte do prefeito. Em segundo, encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores na mesma forma do projeto de lei que regularizou a dívida que o IPAM tinha com a Câmara. O terceiro seria assinar o termo de compromisso de parcelamento da dívida. A contribuição governamental, (contrapartida do governo), é parcelada em 240 meses, no caso do débito patronal. O prazo máximo de 60 parcelas mensais para as contribuições descontadas dos servidores municipais.

Raimundo Nonato garante que todas as denúncias feitas por ele enquanto conselheiro do IPAM são verdadeiras e que, na qualidade de representante de servidores públicos municipais na CUT e FETRAN, não está omisso diante das irregularidades constatadas nas direções da prefeitura e IPAM.

O dirigente sugere que, o Ministério Público convoque o atual Procurador Geral do IPAM para prestar esclarecimentos, bem como, dos seguintes: assessor e coordenador técnico e presidente do conselho deliberativo do IPAM, Sr. Marcelo, o diretor de previdência do IPAM Sr. Silvio Leal, conhecido como Silvio da Semd, o procurador geral da prefeitura e a chefe de gabinete Miriam Saldanha, o ex-presidente do IPAM e ex-presidente do conselho do IPAM Afonso Lourenço, para que expliquem os porquês da retenção de 5 milhões.