MAUS-TRATOS: Abandonar animais pode fazer motorista perder a CNH em breve

Câmara dos Deputados aprova a proposta que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casos de maus-tratos e abandono de pets

Rondoniaovivo

15 de Agosto de 2026 às 15:00

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MAUS-TRATOS: Abandonar animais pode fazer motorista perder a CNH em breve

Foto: Reprodução/ Divulgação

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que endurece as consequências para motoristas que utilizarem veículos no abandono de animais.

A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a inclusão da conduta entre as infrações gravíssimas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pelo texto, quem usar um veículo automotor para abandonar ou ajudar a deixar um animal em uma via poderá ter a habilitação suspensa por 12 meses. Quando a vítima for um cão ou gato, o período aumenta para 18 meses.

A medida, relatada pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), ainda precisa passar pela análise do Senado Federal antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.

Além da suspensão, o responsável ficará sujeito a multa. O valor será dobrado caso o animal sofra ferimentos, seja atropelado ou morra em consequência do abandono. Também está prevista a cassação da CNH quando houver reincidência no período de 24 meses.

Segundo o relator, o uso de veículos para abandonar animais amplia os riscos envolvidos, principalmente quando o responsável os leva para locais onde o retorno ou o resgate se tornam mais difíceis.

“O abandono de animais domésticos ou domesticados, em qualquer circunstância, representa prática de crueldade incompatível com o dever constitucional de proteção da fauna e com a vedação às condutas que submetam animais a tratamento cruel”, afirmou o relator.

Na avaliação de Fred Costa, a utilização de carros também pode aumentar a exposição dos animais a atropelamentos, fome, sede, doenças e ataques.

“O meio empregado, portanto, não é neutro: ele potencializa o sofrimento do animal, agrava o risco de morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais, além de prejudicar a segurança das vias”, afirmou.

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