Órgãos ligados à infância temem transferência de adolescentes para o presídio feminino

Órgãos ligados à infância temem transferência de adolescentes para o presídio feminino

Órgãos ligados à infância temem transferência 
de adolescentes para o presídio feminino

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

 
 Profissionais que atuam no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos CDCA, Sub-Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil e na Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho, temem a transferência dos adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas na Unidade para Adolescentes Sentenciados II, na Estrada da Penal, para o presídio feminino, interditado pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Sérgio Willian.
 
A notícia da transferência chegou ao conhecimento dos profissionais através de familiares dos adolescentes sentenciados, com confirmação da informação através da publicação de decisão proferida em hábeas corpus, no Diário da Justiça eletrônico, no dia 29 de julho, para prevenir a prisão de diretores de unidades e autoridades ligadas à Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), pela efetivação da transferência dos adolescentes, e a conseqüente desobediência à justiça.
 
Para evitar a transferência e prevenir os danos que esta atitude pode causar, os técnicos solicitaram uma reunião com o coordenador de atendimento do adolescente em conflito com a lei, Gabriel Tomasete e protocolaram um documento na Secretaria de Estadual de Justiça (Sejus), no Ministério Público Estadual e no Juizado da infância e Juventude, pedindo a permanência dos adolescentes na Unidade II, e justificando o requerimento.
 
Justificativa
 
Um dos motivos que inviabiliza transferência dos adolescentes é que o prédio onde funciona o presídio feminino, em Porto Velho, foi interditado pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, porque não apresenta condições de acomodar as detentas. Um outro problema que dificulta a transferência dos adolescentes para o local, é a baixa quantidade de alojamentos – o presídio feminino só dispõe de quatro alojamentos, o que pode causar sérios danos ao processo de ressocialização dos adolescentes, que precisam ser separados por faixa etária e por complexidade de infrações cometidas – “É um contra senso absurdo. Se o presídio não serve para as mulheres por que serviria para acomodar os adolescentes?”, questiona a assistente social do Denise Campos.
 
A advogada do CDCA Karoline Monteiro, explica que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem prioridade absoluta à crianças e adolescentes, ou seja, eles devem estar em primeiro lugar na escala de preocupação dos governantes. “Em primeiro lugar devem ser atendidas as necessidades de crianças e adolescentes. Se o presídio está impossibilitado de acomodar as mulheres, por óbvio, não possui condições de receber adolescentes. Entendimento contrário consiste em inversão da prioridade absoluta”, afirma.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS