Depen destaca política do Conselho Penitenciário para criação dos Conselhos da Comunidade em Rondônia

Depen destaca política do Conselho Penitenciário para criação dos Conselhos da Comunidade em Rondônia

Depen destaca política do Conselho Penitenciário para criação dos Conselhos da Comunidade em Rondônia

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O Conselho Penitenciário de Rondônia (Copen-RO) foi novamente enaltecido pelo Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), Maurício Kuehne, o qual afirmou que Rondônia possui proporcionalmente o maior número de Conselhos da Comunidade do país, devido à política traçada pelo Conselho Penitenciário rondoniense. O Presidente do Copen-RO, Gabriel Tomasete, explica que buscou sensibilizar os Juízes acerca da importância da criação dos Conselhos da Comunidade. “A Corregedoria do Tribunal de Justiça acolheu com presteza os argumentos do Conselho e concitou os magistrados a criarem os Conselhos em suas respectivas Comarcas”, explica. “A segurança pública é também responsabilidade de todos e, certamente, o envolvimento da comunidade contribui para a melhoria do sistema prisional”, garante Tomasete. Maurício Kuehne alerta sobre a necessidade de ampliar o número de conselhos em todo o país. “Hoje não temos 600 conselhos de comunidade em todo o território nacional. É preciso deslanchar esse número, crescer o percentual de comarcas atendidas”, defendeu Kuehne. Incumbência - O Conselho de Comunidade é um dos órgãos da execução penal. A Lei de Execução Penal, de 1984, já determinava que o “Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança”. Constituído por, no mínimo, três membros, o Conselho tem a função de visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz da execução; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para a melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento. Os Conselhos de Comunidade devem ser instalados pelo Juiz da Vara de Execução Criminal da comarca. A Lei não estabelece restrição quanto ao número de pessoas a compor um Conselho. Quanto maior a participação popular, mais força terá o Conselho de Comunidade.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS