Prazo final para retirada de placas na avenida Jorge Teixeira é até o dia 30 de abril

Da Redação

23 de Abril de 2008 às 11:44

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Prazo final para retirada de placas na avenida Jorge Teixeira é até o dia 30 de abril

Foto: Divulgação

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Termina impreterivelmente neste dia 30 o prazo concedido pelo DNIT para que os proprietários de placas indicativas ou de propaganda na avenida Jorge Teixeira promovam sua retirada. A advertência é do superintendente regional do DNIT, José Ribamar da Cruz Oliveira, que explicou ainda que terminado o prazo todas as placas que ainda estiverem instaladas ao longo daquela via serão retiradas pelo órgão. O trabalho de esclarecimento aos proprietários de placas de uma forma geral vem sendo realizado pelo órgão há 90 dias, com visitas periódicas de funcionários e notificações para cada um deles. A maioria já providenciou a retirada, mas alguns empresários insistem em mantê-las, mesmo sabendo ser proibida sua instalação ou manutenção à margem de uma rodovia federal, como é o caso da Jorge Teixeira. A legislação é clara a respeito e de nada irá servir uma eventual alegação de desconhecimento: as placas serão retiradas e o DNIT poderá inclusive cobrar dos proprietários as despesas decorrentes do trabalho. “Não haverá qualquer tipo de condescendência – advertiu o superintendente – e não será permitida a manutenção de qualquer tipo de placa, de qualquer tamanho ou finalidade, naquele local”. Oliveira lembrou que o Decreto-lei 512/69 diz textualmente que “A colocação ou assentamento de painéis, avisos ou propaganda, sejas da iniciativa privada ou de serviços públicos é absolutamente proibida dentro da faixa de domínio das estradas de rodagem da União, exceto para o DNIT”.

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