Agente da polícia civil denuncia no Ministério Público instalações do IML, Central de Polícia e Departamento de Transportes

Da Redação

23 de Janeiro de 2008 às 11:14

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Agente da polícia civil denuncia no Ministério Público instalações do IML, Central de Polícia e Departamento de Transportes

Foto: Divulgação

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Nota do Editor: As fotos que ilustram essa matéria são reproduções das mesmas que foram anexadas à denúncia protocolada no MP/RO *- O agente da polícia Civil Pedro Marcelo Oliveira Lima, lotado na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Vida, protocolou na manhã de terça-feira, 22, denúncia no Ministério Público do Estado de Rondônia – protocolo de nº 016870 – , contra as instalações e as péssimas condições de trabalhos que encontram alguns dos principais prédios públicos da capital, como o Instituto Médico Legal, a Central de Polícia e o Departamento de Transportes, todos utilizados pelo efetivo de segurança pública e policial civil do Estado. Segundo a denúncia, Pedro Marcelo destaca que os agentes da polícia civil têm trabalhado diariamente em lugares insalubres e com riscos de contraírem doenças endêmicas ou ainda morrer com o desabamento de algum desses prédios. “(...) péssimas condições de trabalho, bem como um mau cheiro insuportável e proliferação de mosquitos, causando até dengue naqueles que ali labutam”, descreve o documento. MATAGAL E PRÉDIO CONDENADO De acordo com o agente policial um dos casos mais graves se encontra na situação do Instituto Médico Legal, pois ele descreve o local como um risco de contaminação, em sua denúncia, ele relata que são fossas e esgotos abertos ao ar livre, poças de lama concentradas na entrada do prédio, com o mato alto tomando conta de todo o perímetro em volta da edificação. Segundo Pedro Marcelo, em entrevista ao Rondoniaovivo.com, o mato está adentrando inclusive na janela de consulta do médico. A edificação do IML está totalmente comprometida e pode desabar a qualquer momento aponta ele. “Basta você entrar lá dentro e verificar, são rachaduras e infiltrações que estão há anos e podem sim provocar uma tragédia. Com que condições um profissional pode trabalhar naquele ambiente?”, reclamou o policial. Os problemas de estrutura do prédio do IML são tão graves que em setembro de 2006 dois engenheiros protocolaram um ofício junto à gerência do DEOSP (Departamento de Obras e Serviços Públicos) onde dão um parecer técnico a respeito das condições da edificação. Consta do parecer observações e alertas graves. No início do laudo já existe um dado preocupante: “Conforme o relatório técnico apresentado anteriormente sobre os problemas detectados no prédio do IML constatou-se que o problema estrutural agravou-se nas últimas duas semanas, com o aumento das fissuras, rompimento de pilares e recalque de fundação”. Esse parecer que se encontra no DEOSP foi anexado junto a denúncia do policial civil no MP/RO, assim como dezenas de fotos explicitando os problemas encontrados há quase dois anos no IML, o que já era uma situação crítica. O laudo deixa uma advertência vital e que até hoje, para quem teve acesso ao documento, incomoda: “Vimos a emergência da evacuação do prédio devido o forte indício de movimentação estrutural que não se estabilizou”. Porém nada foi feito e os profissionais que prestam serviço naquela instituição continuam exercendo suas atividades normalmente, ainda que corram perigo. O laudo encerra com uma solução para o problema: “(...) vimos que é mais viável, em relação custo-benefício, a demolição e construção de um novo prédio.” INSALUBRE E SUJA Um dos problemas citados na denúncia do agente Pedro Marcelo diz respeito às condições de trabalho de policiais civis na Central de Polícia, apontado por ele como insalubre até mesmo para os detentos que ali ficam. “As celas onde ficam os detentos, comparados com chiqueiros (...). Ali não é lugar para um homem e nem animais ficarem”, relata Pedro Marcelo. Segundo ele existe um ar-condicionado da época do extinto Beron (Banco do Estado de Rondônia) e que tem a única função de provocar um barulho ensurdecedor, o ar que deveria ser gelado está saindo quente. O agente disse que a Vigilância Sanitária esteve no local e indicou o fechamento do prédio, afirmando a insalubridade e o dano à saúde dos agentes que ali trabalham. Além de quase toda a instalação elétrica estar deteriorada o policia civil relatou que o local onde ficam depositadas as substâncias entorpecentes que são apreendidas não é adequado, pois a parede divisória que deveria isolar não vai até o teto e o cheiro exalado pelos produtos acaba sendo inalados pelos funcionários do cartório - que funciona ao lado desse depósito. No oficio nº 53 da Divisão da Vigilância Sanitária/Semusa, do dia 20 de dezembro do ano passado, se encontra o encaminhamento do relatório sobre a vistoria solicitada, conforme documento 757/07/AS/CC/PP/PC/RO, na Central de Polícia, que em seu teor mais agravante aponta que: “Toda a estrutura física do estabelecimento encontra-se sem manutenção e deteriorada, com presença de umidade, mofo e um forte odor de fétido no recinto oriundo do sistema de esgotamento sanitário e do próprio estado de conservação do prédio”. A conclusão do parecer da Vigilância Sanitária é contundente, “Diante das condições sanitárias encontradas, as estruturas físicas, sistema hidráulico (hidro-sanitário), estão em desacordo com o Art. 17, I a VII da Lei 1.562/2003, do Código Sanitário do Porto Velho e o Art. 230, da lei 53 A/72, do Código de Postura dessa Capital. Solicitamos, à Diretoria Geral da Polícia Civil que ache solução com URGÊNCIA, para todos os problemas levantados na inspeção sanitários (sic).” Pedro Marcelo disse à reportagem que deixou bem claro na denúncia que há anos esse tipo de problema ocorre, inclusive com a conivência das autoridades responsáveis e cita a inoperância do Estado em querer resolver essa situação. Pede ele em sua denúncia que o Ministério Público faça uma Ação Civil Pública e entre com uma Medida Cautelar urgente para tentar resolver o problema.

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