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O Colégio Tiradentes da Policia Militar (CTPM) é uma instituição de ensino reconhecida pela qualidade da educação ofertada, e sua excelência na formação de bons cidadãos. Funcionando há 25 anos em Porto Velho, RO, ingressar nessa escola faz parte do sonho de muitos jovens, assim como de seus pais.

Devido a grande procura por parte da comunidade e a limitada oferta de vagas, foi instituído há quatro anos o CTPM, o exame de admissão. O que parecia ser um processo seletivo transparente, tornou- se um caso emblemático de desvios de conduta de alguns militares envolvidos no certame.

O que, inicialmente, eram apenas suspeitas, tornou-se real depois que Marcela Bonfim,36 anos, mãe de um aluno classificado em oitavo lugar na disputa por vagas para o 6º ano do Ensino Fundamenta, e principal prejudicado por manobra de bastidores, buscou apoio no Ministério Público de Rondônia (MP-RO) para denunciar a suposta fraude.

Segundo Marcela Bomfim, auxiliar administrativa, era final de março deste ano quando ela tomou conhecimento, através de um casal que a procurou por meio das redes sociais, que uma jovem classificada na 198ª colocação teria sido matriculada na oitava vaga destinada ao civis.

“Pra adentrar em uma escola visada como o Tiradentes, ele prestou o concurso. Ficou na oitava colocação.”

“Olha mãe, eu tenho uma filha que já é ingressa no Tiradentes e tem uma criança que fez a prova junto com teu filho e junto com minha filha pra ingressar no sexto ano, e essa criança esta na vaga do seu filho.’ Aí eu: como assim? ‘ é... ela entrou, ela ficou em 192º e ela ta na vaga do teu filho. Você tem interesse de ir atrás para recorrer? ’ eu disse lógico, na hora!”

Indignada, Marcela procurou a direção do CTPM, onde foi recebida pelo atual diretor, Coronel PM Rhobinson Lima. Neste primeiro encontro, Coronel Lima solicitou a presença do Coronel Apolonio, diretor do CTPM na época da prova de admissão.

“Aí eu disse pra ele: ‘Coronel Lima, a situação é essa: meu filho fez o processo seletivo e ficou na 8ª colocação, e eu fiquei sabendo agora, por meio desse casal, que entrou uma outra criança na vaga do meu filho”

Nesta reunião inicial nada foi resolvido. E assim se passaram cerca de trinta dias. Durante este período, enquanto aguardava resposta do Colégio, a mãe do garoto denunciou o caso na Corregedoria da PM.

No dia 25 de abril, Marcela, acompanhada de seu advogado Marcelo Almeida, e do casal, testemunhas decisivas no processo apuratório, foram inquiridos na presença do Coronel Rogério Torres para instrução da sindicância regular 053/2017, com prazo de 30 dias para conclusão da investigação (fac símile 01).Vale ressaltar que mais 12 casos suspeitos também entraram no rol das investigações.

“Por que ele não designou alguém pra que fosse aberta uma sindicância ali dentro do colégio? Porque, até então, eu queria resolver tudo ali. Dava pra ser resolvido assim. Depois de 20 dias, aí chamaram o casal, que foi lá e contou toda a versão novamente. Fui lá e contei toda a versão novamente. Só que eu vi que o negócio não ia encaminhar.”

Nova oitiva

Na data marcada para a nova oitiva na Corregedoria, o Cel. Torres pediu que a mãe fizesse, de próprio punho, um requerimento solicitando a inclusão de seu filho nos quadros do tradicional Colégio Militar (Fac símile 02), e que a mesma entregasse esse documento, em mãos, ao diretor do ‘Tiradentes’. Porém, ao entregar o requerimento na direção da escola, afirmou que também iria denunciar o caso ao Ministério Público, e, de imediato, o tratamento que vinda recebendo por parte da escola mudou completamente.

“Não mudou ‘pra’ melhor não, a coisa ficou pior! Quando eu saí do DPO, o coronel Torres falou pra mim: ‘oh, você faz uma declaração a próprio punho, requerendo de imediato a vaga do seu filho, porque essa vaga é dele’. IMAGEM DOC O próprio coronel! Fiz de próprio punho, o meu advogado estava comigo, fiz tudinho. Cheguei lá, o coronel Lima não aceitou e ele disse que só ia responder alguma coisa perante a Justiça.”

Ministério Público

Desta forma, às 8h do dia 26 de Abril, a auxiliar administrativa procurou o Ministério Público de Rondônia. Ao chegar ao prédio não sabia ao certo quem procurar – uma servidora a encaminhou a 22ª Promotoria da Infância e Juventude, onde relatou, no Termo de declaração Nº070/2017, seu drama e a leniência da direção da CTPM em resolver seu problema administrativamente.

“A partir do momento que eu fui ao Ministério Público, foi aí que as coisas realmente começaram a andar. Porque até então eles nunca entraram em contato comigo. Quem entrou em contato comigo, quem vinha entrando em contato comigo, foi só o Ministério Público.”

Em entrevista ao Rondoniaovivo, o promotor Marcos Tessila, da 22ª PJ de Infância e Juventude, explicou como o MP atuou neste caso de grande repercussão em Rondônia.

“A mãe desse aluno procurou a Promotoria, que a gente chama de Promotoria da Educação, relatando que o filho dela havia se submetido a um procedimento eletivo no Colégio Tiradentes, havia se classificado em uma posição ‘X’, não foi convocado na oportunidade porque não chegou a ter as vagas respectivas, porém, outros foram convocados à posteriori que não estavam em posição semelhante a ele ou ate fora do certame. E a promotoria passou a monitorar e investigar, aferir o que realmente estava acontecendo e chegamos a uma conclusão que realmente houve uma burla na questão do rol daqueles que deveriam ter sido convocados.”

Cancelamento

Na última reunião com o Comando da PM e a direção do Colégio, o promotor Marcos Tessila determinou que não haveria certame neste ano para o ingresso de alunos no exercício 2018.

“Nos reunimos, tanto com o colégio, quanto com o Comando Geral da Policia Militar e a conclusão que se chegou é que foi determinada que se cumpra é da seguinte forma: não há condições, e nem necessidade, de se fazer um novo certame pro ano de 2018. E uma outra situação, é preciso reconhecer, e a Policia Militar reconhece, que houve equívocos.

O promotor Marcos Tessila também informou que os alunos prejudicados poderão ser matriculados em 2018 no colégio, se assim desejarem.

“E no mesmo sentido, o Colégio Tiradentes e a Polícia Militar se comprometeu em procurar as famílias que foram lesadas no certame do ano anterior e oferecer a eles as vagas do ano de 2018.”

Colégio Tiradentes

Na entrevista exclusiva concedida ao Rondoniaovivo, o TC PM Lima disse que a corporação Polícia Militar está cortando na própria carne ao fazer as correções propostas pelo MP. Sobre o final do certame, o diretor foi enfático ao afirmar que “para situações difíceis, decisões drásticas tem que ser tomadas”.

Porque se o colégio tem um certame, tem uma metodologia de ingresso no colégio, não tem porque alguém tá sendo matriculado por fora, né? Por fora dessa metodologia. E foi constatado que realmente alguns alunos entraram - foi feito a sindicância, tem até o resultado.

“O Ministério Público tinha realmente informações das denúncias dessa situação e nós conversamos com o Ministério Público. A gente conversou, bateu papo.”

“Sugeriu, logicamente, que seria temerário nós iniciarmos o ano letivo com a pendência. Então, a corporação também entendendo do mesmo jeito - eu falo corporação a Polícia Militar, o Comando -, entendo que seria prejudicial. Então cortando a carne.”

“Pra situações difíceis, decisões drásticas! Então, não adianta a gente querer ser Colégio Tiradentes, colégio militar que trabalha com a legalidade, caminhar pra frente tendo uma pendencia.”

Em relação à decisão conjunta do MP e da Corregedoria da PM em devolver vagas aos cerca de 10 jovens prejudicados, o Coronel Lima disse:

“O senhor quer que seu filho seja matriculado aqui?’, aí você disser: ‘não, não quero mais porque está em outro colégio’, aí vou falar assim: ‘não, deixa quieto!’”

A denunciante garante que em relação a seu filho a experiência foi muito frustrante e acabou com seu sonho de entrar numa escola militar

“Não, uma porque ele não quer mais! Ele simplesmente ficou tão frustrado com a situação. Uma criança de 12 anos que tem o sonho de entrar em uma escola. Eu fui aluna do colégio Tiradentes, então assim, sei como que é estudar lá. Qualquer criança tem o sonho de estudar ali, até porque o sonho dele era ser militar, era ser do ITA e tal, essas coisas.”

Promotoria – Segurança Pública

Pelo fato de ser um colégio militar, após a conclusão do inquérito, a 20ª Promotoria de Justiça da Segurança Pública, entrou no caso.

O promotor Shalimar Christian Priester Marques disse

“Como a análise, feita pela Corregedoria da Policia Militar identifica, em tese, a prática de um ato de improbidade administrativa praticado pelo gestor do colégio, é... foi encaminhada então uma cópia, na verdade, da sindicância que foi realizado, que na verdade as sindicâncias eram 53, foi encaminhado à promotoria e a partir de agora a promotoria vai tomar as providências especificas em relação ao ato de improbidade, caso, se verifique praticado. No caso vai ser instaurado um inquérito civil e serão colhidas, além do que foi produzida pela corregedoria outras provas com oitiva também das partes interessadas e do próprio investigado e ao final será dado o encaminhamento ou o arquivamento ou como o ajuizamento da ação de improbidade”

“um colégio desse, que tem 25 anos, tá fazendo 26 esse anos, perfeito? O que acontece? Ele é referência! Se nós fôssemos tão ruins assim, nos não teríamos 3.100, 4.100 candidatos”

Não há dúvida de que o desvio de conduta de alguns militares que envolveram o nome do Colégio Tiradentes em situação vexatória, não irá manchar a imagem dessa instituição, que é referência no estado de Rondônia, assim como não irá diminuir a honra dos alunos, professores e demais funcionários do CTPM/RO, que sempre atuaram, e atuam, com garra, dando o melhor de si para que essa escola mantenha-se no topo.

Como fazer denúncias ao MP

Para fazer uma denúncia ao Ministério Público, os interessados devem acessar o portal do órgão e se direcionar ao menu Guia Rápido, na opção Ouvidoria - canal direto entre o cidadão e o MP, criado para receber críticas, reclamações, elogios, sugestões ou denúncias em relação à atividade dos Procuradores e Promotores de Justiça.

Após entrar no canal da Ouvidoria, o denunciante preencher um formulário, encontrado no menu de navegação no lado direito da página. O formulário deverá ser preenchido obedecendo os asteriscos obrigatório de cada pergunta.

No formulário, o denunciante escolhe qual o tipo de manifestação, se é crítica, elogio, denúncia e, a partir dessa escolha, preencherá os dados pessoais. Por fim, descreve o assunto que quer abordar e clica em enviar.

Outros meios de contato são as 23 unidades do Ministério Público que estão distribuídas pelo estado, e ainda por meio do aplicativo MPRO Sociedade, disponibilizado nas plataformas Android e iOS, ou também através do telefone 69 3216-3700. As denúncias podem ser anônimas ou não.

Passo a passo:

1. https://www.mpro.mp.br/
2. https://www.mpro.mp.br/web/ouvidoria
3. https://www.mpro.mp.br/web/ouvidoria/formulario