Pesquisa de ouro avança em área que estava sendo explorada de forma ilegal para futura mineração regular
Foto: Reprodução/ Instagram
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) foi autorizada a dar continuidade à análise de pedidos de pesquisa de ouro em mais de 10,4 mil hectares na faixa de fronteira de Mato Grosso, após a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional conceder o assentimento prévio exigido pela legislação. A medida contempla áreas localizadas nos municípios de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade e Nova Lacerda, região conhecida pelo histórico de atividade garimpeira.

O local fica próximo ao Cone-Sul de Rondônia e perto da fronteira com a Bolívia. O minério extraído ilegalmente estava sendo contrabandeado causando prejuízos ao Brasil. Muitos rondonienses estavam trabalhando na área com a extração do minério.
A maior área contemplada possui 9.978,11 hectares e será analisada a pedido da Cooperativa de Extração de Metais e Pedras Preciosas de Pontes e Lacerda, em terreno situado entre Vila Bela da Santíssima Trindade e Nova Lacerda. Outros dois processos beneficiam a Cooperativa dos Garimpeiros, Mineração e Agroflorestal (Minacoop), que pretende transformar permissões de lavra garimpeira já existentes em autorizações de pesquisa mineral em áreas de 199,78 e 299,58 hectares, ambas em Pontes e Lacerda.
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Os atos foram assinados pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Antonio Amaro dos Santos, e publicados no Diário Oficial da União. O assentimento prévio é obrigatório para atividades minerais na faixa de fronteira, uma área de até 150 quilômetros das divisas do país considerada estratégica para a segurança nacional.
A autorização, no entanto, não representa licença para extração de ouro nem início das operações de mineração. Ela apenas permite que a ANM prossiga com a análise técnica dos requerimentos. Caso os projetos avancem, as cooperativas ainda precisarão obter autorizações minerárias, licenciamento ambiental e cumprir todas as exigências previstas na legislação.

O Conselho de Defesa Nacional também determinou que sejam rigorosamente observadas as normas de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais eventualmente afetadas pelos empreendimentos.
A região de Pontes e Lacerda e dos municípios vizinhos registra, há décadas, intensa atividade garimpeira, incluindo operações de combate à mineração ilegal realizadas por órgãos ambientais e forças de segurança. A expectativa é que a análise dos processos pela ANM possa ampliar a exploração mineral dentro do regime legal, submetida ao controle ambiental e à fiscalização dos órgãos competentes, caso todas as exigências legais sejam atendidas.
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