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Roraima - STJ manda pagar salário de juiz acusado de estupro
Roraima - STJ manda pagar salário de juiz acusado de estupro
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Foto: Divulgação
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O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) deferiu liminar permitindo que o juiz Arnon José Coelho Júnior tenha o mandado de prisão suspenso e volte a receber o salário no Tribunal de Justiça de Roraima até o julgamento definitivo. A relatora foi a ministra Maria Thereza de Assis, da 6ª Turma. A decisão já foi comunicada ao TJ por meio de telegrama expedido desde a última quinta-feira.
Ontem à tarde, conforme a Assessoria de Comunicação do TJ, o telegrama ainda não tinha chegado. Porém, logo que isso acontecer o procedimento a ser adotado será de encaminhar a decisão ao presidente do TJ, desembargador Robério Nunes.
O juiz foi condenado, em junho deste ano, a 9 anos e nove meses de reclusão por crime de estupro presumido. Porém, conforme alegação da ação impetrada por Coelho no STJ, após o acórdão, o TJ, sem haver o trânsito em julgado da condenação, determinou a expedição de mandado de prisão e a exclusão do seu nome da folha de pagamento do Tribunal.
Desta forma, o juiz requereu junto ao Supremo que permanecesse com o direito de recorrer em liberdade e de ter os subsídios integrais do salário até a decisão final. O salário de Arnon Coelho havia sido suspenso por determinação do TJ desde o início deste mês, quando também foi expedido mandado de prisão contra o magistrado.
Agora, o mandado de prisão contra o magistrado, não tem mais validade, conforme decisão da Justiça. Arnon Coelho não comparecia às audiências na Justiça em Roraima. Um dos seus advogados no início do ano desistiu de defendê-lo por falta de contato com o acusado.
CASO - O juiz está sob investigação há dois anos, mas a situação só tornou-se pública em 2006. Em denúncia feita pelo MPE (Ministério Público Estadual), o estupro teria sido praticado por três vezes.
Na época, a família da estudante de 13 anos apresentou denúncia, mas desistiu logo depois.
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