Serviço Florestal Brasileiro ouve população de Rondônia sobre regulamentação da nova lei de florestas

Da Redação

19 de Outubro de 2007 às 17:09

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Serviço Florestal Brasileiro ouve população de Rondônia sobre regulamentação da nova lei de florestas

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

*A equipe do Serviço Florestal Brasileiro vai ouvir, no dia 20, sexta-feira, às 9 horas, em Porto Velho (RO), no auditório do Ministério Público, às 9 horas, lideranças do setor florestal sobre a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas. *A Lei foi aprovada em fevereiro deste ano pelo Congresso Nacional, mas ainda não foi regulamentada. *A audiência será aberta ao público que poderá conhecer melhor o texto da Lei e opinar sobre os pontos que serão objeto de regulamentação. Uma minuta com esse itens foi preparada pela equipe do Serviço Florestal Brasileiro, com ajuda de especialistas, e será distribuída aos presentes. (Quem tiver internet pode baixá-la, no seguinte endereço: www.mma.gov.br/sfb.) *Além de Porto Velho, outras sete cidades também são sede dos debates. Todas as Regiões do país serão atendidas, uma vez que a Lei serve para todas as áreas florestais brasileiras pertencentes à União, Estados ou Municípios. *Quem quiser também pode contribuir pela internet. A minuta do decreto está na página eletrônica do Serviço Florestal. O acesso é público e os comentários poderão ser enviados para o seguinte endereço: sfb@mma.gov.br *Ao final dos encontros, o Serviço Florestal fará um balanço das contribuições enviadas internet e colhidas nas audiências públicas. O resultado final será analisado pela Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e pela Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR), que se reunirão conjuntamente, na primeira quinzena de novembro, para discutir o que será incorporado ao decreto. *Construção Democrática - A Lei de Gestão de Florestas Públicas, Nº 11.284, foi aprovada em março deste ano. Ela dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui o Serviço Florestal Brasileiro; e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF. Desde do início de sua elaboração, foi caracterizada por uma ampla participação dos setores ligados às florestas. *Trata-se de uma conquista da sociedade brasileira, não só pelo avanço que representa para a área ambiental, mas principalmente pelo seu exemplo de construção participativa de uma base legal. *Sua elaboração foi fruto de um amplo processo de mobilização social que envolveu dezenas de audiências públicas e a participação de mais de 1.200 instituições governamentais e não-governamentais, setor empresarial, movimentos sociais, associações de trabalhadores, universidades, centros de pesquisa e governos estaduais. *Foram cerca de dois anos de trabalho 14 meses de elaboração da minuta do texto e outros 12 de tramitação no Congresso Nacional. Esse processo, relativamente ágil, só foi possível graças à força da participação democrática, que converge interesses e mobiliza lideranças. *Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, “a sociedade brasileira tomou uma decisão histórica: as florestas públicas deverão continuar públicas e florestas, gerando benefícios sociais, econômicos e ambientais para toda a sociedade”.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!