ESPAÇO ABERTO: Cuidado com cadastro para tarifa social de energia elétrica

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RONDONIAOVIVO - CÍCERO MOURA

24 de Setembro de 2019 às 08:39

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ESPAÇO ABERTO: Cuidado com cadastro para tarifa social de energia elétrica

Foto: Divulgação

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NOTÍCIA FALSA SOBRE TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA

É falsa a notícia de que o Governo Federal, na figura da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, está cadastrando pela internet consumidores para a Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá descontos na conta de luz. A informação está sendo repassada por aplicativos de mensagens e coloca em risco os consumidores de energia elétrica, pois traz como link um formulário que pede informações pessoais para um suposto cadastramento.

REGULAMENTAÇÃO

A Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica, sendo calculada de modo cumulativo. A inscrição, no entanto, é realizada pelas distribuidoras de energia elétrica, a partir da inscrição no Cadastro Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada, ambos coordenados pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

ALERTA

Os acidentes de trânsito são as maiores causas de morte no Brasil. São 5 mortes no Brasil a cada 1 hora, segundo relatório divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Entre 2008 e 2016, o total de 368.821 pessoas morreram vítimas de transporte nas estradas e ruas do país. São os dados mais recentes do Ministério da Saúde, uma vez que o processo de registro de óbito é demorado, levando até dois anos para contabilizar todos os casos.

GASTOS BILIONÁRIOS

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, um balanço feito separadamente nos últimos 10 anos, de 2009 a 2018, aponta que os acidentes de trânsito deixaram mais de 1,6 milhão de feridos. Isso gerou um custo de quase R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). Escrevo sobre esse tema para justificar o vídeo abaixo. Uma boa peça publicitária que tenta chamar a atenção para a chacina diária que é o trânsito no Mundo.

CAIU MAIS DE 70%

Uma das grandes evoluções promovidas pela reforma trabalhista foi o fim do imposto obrigatório, que fez dos sindicatos um grande e lucrativo negócio. O resultado foi a queda vertiginosa nos pedidos para abertura de entidades. De acordo com Ministério do Trabalho, foram apenas 92 cartas emitidas em 2018, o que representa queda de 72,6% em relação aos criados em 2016, antes da reforma sepultar a fonte de grana fácil.

PATRONAIS TAMBÉM

Não foi apenas a proliferação de sindicatos de trabalhadores que caiu. A criação das entidades patronais despencou ainda mais: 78,6%. Até meio de setembro, o Ministério do Trabalho emitiu 70 autorizações de criação de sindicatos laborais e 11 patronais. Na média pós-reforma.

NÚMEROS IMPRESSIONANTES

O Brasil tem o recorde mundial de sindicatos. Atualmente, são 16.889, além de 603 federações, 50 confederações e 14 centrais sindicais

MAU EXEMPLO

Relator do projeto que alterava regras do Fundão Sem Vergonha, o senador Wéverton Rocha (PDT-MA) foi dos últimos a desistir da defesa do absurdo. Ele esteve entre os defensores do deboche que é pagar com dinheiro público advogados de políticos que cometam malfeitorias. Ele é acusado de improbidade, por exemplo, pelo uso de verba pública em obra privada, quando foi secretário de Esportes do Maranhão.

MAU EXEMPLO 02

Wéverton responde por crime na Lei de Licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em processos no Maranhão e Distrito Federal. Integrante do Conselho de Ética, Wéverton foi condenado por realizar obras em uma associação de delegados da Polícia Civil do estado.

MAU EXEMPLO 03

O pior nisso tudo é que se tornou comum ver político acusado de roubo, corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra o dinheiro público fazer parte de comissões como de ética, constituição e justiça e assim por diante.

VOTAÇÃO

Está marcada para hoje no plenário do Senado a votação em primeiro turno da reforma da Previdência. A votação enfrentará pouca resistência. No calendário, o segundo turno deverá acontecer até o dia 10 de outubro.

GEOGRAFIA

A jornalista Ana Lídia Daibes conseguiu fazer o que parecia ser impossível acontecer. Puxar a orelha da editoria do JN “ao vivo”. Fez isso no sábado, 21, quando apresentou o Jornal Nacional no rodízio de apresentadores em comemoração aos 50 anos do JN. Ana pediu para a colega do tempo explicar no mapa onde fica Rondônia e Roraima com a intenção de “esclarecer” um erro grotesco de Geografia que o JN costuma praticar. A iniciativa de Ana Lídia foi ovacionada, principalmente, por quem é de Rondônia.

NADA A DECLARAR

Chamou atenção a General Motors (GM) não ter divulgado nenhum comunicado oficial relatando o incidente acontecido na manhã de terça-feira passada (17/9) quando um Onix Plus foi parcialmente consumido pelo fogo. O incêndio aconteceu quando o veículo era manobrado no pátio da montadora e foi preciso a intervenção da Brigada de Incêndio da GM para controlar as chamas. O carro tinha acabado de sair da linha de produção.

Um carro pegar fogo logo depois de sair da linha de montagem de uma fábrica, como aconteceu, é totalmente incomum e não se acha notícia de incidente parecido em uma busca na internet, via Google. A situação pode ter sido provocada por vários fatores, entre eles falha no projeto de elétrica ou erro na linha de montagem com utilização, por exemplo, de peça inapropriada. A alternativa menos provável é de sabotagem.

OUTRO LADO

A Comunicação Corporativa da empresa, sediada em São Caetano do Sul, São Paulo, não respondeu e-mail da coluna sobre as razões que poderiam ter provocado o incêndio no Onix e se havia pessoas feridas.

TUBERCULOSE

Nesta terça-feira (24), às 14h, no Salão Nobre Rosilda Shockness, o Estado de Rondônia sediará a Oficina Regional do Projeto Prisões Livres de Tuberculose, organizado pelo Departamento Penitenciário Nacional - Depen. A oficina terá duração de três dias e contará com a presença de representantes da saúde e do sistema prisional da Região Norte.

SUICÍDIOS

Nesta terça-feira (24), às 8h, na Escola de Governo, o Governo de Rondônia realiza evento em alusão ao Setembro Amarelo que contará com palestra sobre prevenção de suicídios e relações interpessoais no ambiente de trabalho.

CONSEQUÊNCIA DA VIOLÊNCIA

O senador de Rondônia Marcos Rogério, DEM, falou sobre a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de apenas oito anos de idade, após ser atingida por bala perdida no Rio de Janeiro. O Senador disse lamentar o episódio e que o crime precisa ser investigado, mas enfatizou que sempre que ocorre um caso como esse acabam pegando essa situação para fazer um enfrentamento à ação policial.

OUTRA COISA

O Senador usou a palavra para sair em defesa dos PMs envolvidos na situação, inclusive citando exemplos de policiais mortos com frequência em combate com bandidos. A questão, Senador, é que o senhor se manifesta comentando situação distintas quando, nesse caso, a discussão é sobre uma ação pontual.

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