OBSTÁCULO: Ex-vereadora fica fora das eleições por falta de certidão criminal

Processo de registro de Joelna Holder, que visava uma nova candidatura a vereadora pelo município, encontrou um obstáculo

EuIdeal

30 de Agosto de 2024 às 15:33

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OBSTÁCULO: Ex-vereadora fica fora das eleições por falta de certidão criminal

Foto: Divulgação

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A ex-vereadora Joelna Holder teve seu registro de candidatura indeferido para as eleições de 2024 em Porto Velho. O motivo, conforme explicado em detalhes no processo judicial, é a ausência de uma certidão criminal de 2º grau, requisito essencial conforme a legislação eleitoral.

O processo de registro de Joelna Holder, que visava uma nova candidatura a vereadora pelo município, encontrou um obstáculo. A legislação eleitoral exige que todos os candidatos apresentem certidões criminais atualizadas como parte do processo de registro, para confirmar sua elegibilidade.

A falta dessa documentação específica levou o Ministério Público Eleitoral a se manifestar pelo indeferimento do registro, posição que foi confirmada pelo juiz eleitoral, Danilo Augusto Kantthack Paccini. Apesar da publicação de um edital e a ausência de impugnações ou notificações de inelegibilidade, a documentação incompleta resultou na decisão final.

O juiz destacou na sentença que, apesar da oportunidade concedida à candidata para sanar a irregularidade, Holder não apresentou a certidão necessária dentro do prazo estiupulado. Este fator foi decisivo para o indeferimento da candidatura, conforme estabelece a Resolução TSE N° 23.609/2019.

Joelna Holder ainde tem a opção de recorrer da decisão, mas, por enquanto, está oficialmente fora do pleito municipal de 2024. A comunidade política e seus eleitores aguardam os próxmos passos da ex-vereadora nesta situação complicada que impede sua participação nas eleições deste ciclo.

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