REFORMA AGRÁRIA: Governo Federal anuncia R$ 150 milhões para restauração de assentamentos

Evento reúne ministros do MDA e MMA e representantes dos movimentos sociais

agenciagov.ebc

22 de Março de 2025 às 09:25

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REFORMA AGRÁRIA: Governo Federal anuncia R$ 150 milhões para restauração de assentamentos

Foto: Reprodução

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Nesta sexta-feira (21/3) é celebrado o Dia Internacional das Florestas e, na ocasião, o Governo Federal lançou a segunda fase do edital Restaura Amazônia, na área do “Arco da Restauração”, território crítico de desmatamento, que vai do leste do Maranhão ao Acre.

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Com um orçamento de R$150 milhões do Fundo Amazônia, a iniciativa vai selecionar prioritariamente projetos de restauração ecológica e produtiva em áreas de assentamentos da reforma agrária.

Participaram do evento de lançamento da chamada pública o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira e a ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva. Também compuseram a mesa a diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), César Aldrighi, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o Secretário Nacional de Juventude do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Dione Torquato, e o coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Anderson Amaro.

O ministro Paulo Teixeira frisou se tratar de um momento histórico, devido à mudança de uma paradigma no que diz respeito à ocupação da região amazônica: “A ocupação da Amazônia nos últimos 50 anos tem virtudes e qualidades, mas tem também uma visão predatória. A dinâmica econômica privilegiou o mercado clandestino da madeira, mas também a soja e pecuária extensiva, e queremos estabelecer uma economia sustentável na Amazônia: que preserve, restaure e ao mesmo tempo que as pessoas vivam adequadamente e sejam prósperas”, disse.

Da mesma forma, a ministra Marina Silva lembrou que não existe floresta sem aqueles que as protegem: “ Com certeza, os povos indígenas e comunidades originárias são os grandes guardiões das florestas. Queremos que esse novo ciclo de prosperidade seja feito sem que seja deixado ninguém para trás”, reforçou.

Florestas produtivas

Este edital é o segundo lançado com foco em assentamentos e destina R$150 milhões do Fundo Amazônia que devem beneficiar famílias dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão. Além disso, é necessário que sejam em territórios enquadrados nos seguintes critérios:

> Unidades de Conservação (menor complexidade e menor custo de restauro);

> TIs e Áreas de Quilombolas (Povos Indígenas na cadeia de restauro);

Assentamentos (áreas de APP e RL com foco na restauração produtiva);

> Áreas Públicas não destinadas; e

> Propriedades de Agricultura Familiar (Código Florestal e restauração produtiva)

Estão aptos a se inscrever proponentes que sejam entidades sem associação e fins lucrativos; instituto, fundação, fórum,

cooperativas (singular, central, federação e confederação) que estejam legalmente constituídas no Brasil há, no mínimo, 2 anos.

Além disso, propostas poderão ser apresentadas em consórcio com instituições parceiras, como universidades, prefeituras, órgãos estaduais e comitês de bacias (não poderá haver repasse de recurso direto entre as parceiras).

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