WhatsApp é nova frente na guerra da tecnologia

Enquanto o Departamento da Justiça americano trava uma batalha pública contra a Apple por acesso a um iPhone bloqueado, funcionários do governo dos Estados Unidos estão debatendo, em foro privado, como resolver o prolongado impasse com outra empresa de tecnologia, o WhatsApp, sobre o acesso ao seu popular app de mensagens instantâneas, disseram autoridades e outros envolvidos no caso.

Não foi tomada uma decisão até agora, mas uma disputa judicial com o WhatsApp, o maior serviço de mensagens do setor de comunicação móvel do planeta, criaria uma nova frente de batalha na disputa entre o governo Obama e o Vale do Silício quanto a criptografia, segurança e privacidade.

O WhatsApp, controlado pelo Facebook, permite que seus usuários enviem mensagens e façam telefonemas via Internet. Nos últimos 12 meses, a empresa vem introduzindo sistemas de criptografia para essas conversações, o que torna impossível que o Departamento da Justiça leia ou escute o que está sendo discutido, mesmo que tenha uma ordem judicial para tanto.

Ainda na semana passada, disseram autoridades, o Departamento da Justiça estava discutindo como proceder em uma investigação criminal para a qual um juiz federal havia aprovado escuta, mas na qual os investigadores se viram bloqueados pela criptografia do WhatsApp.

O Departamento da Justiça e o WhatsApp se recusaram a comentar. Autoridades e outras fontes que discutiram a disputa o fizeram sob a condição de que seus nomes não fossem revelados, porque a ordem de escuta e todas as informações associadas a ela estão submetidas a sigilo judicial. A natureza do caso não está clara, exceto por as autoridades terem afirmado que não se trata de uma investigação de terrorismo. O local da investigação tampouco está claro.

Para compreender as linhas de batalha, considere essa imperfeita analogia oferecida pelo mundo pré-digital: se a disputa com a Apple se assemelha a determinar se o FBI tem o direito de destrancar a porta da frente e revistar uma casa, a questão quanto ao WhatsApp é se o governo tem direito de escutar os telefonemas dos moradores. Na era da criptografia, nenhuma das duas questões tem resposta clara.

Alguns investigadores consideram a questão do WhatsApp mais significativa que a dos telefones bloqueados, porque vai ao cerne do futuro das operações de escuta. Eles afirmam que o Departamento da Justiça deveria solicitar a um juiz que force o WhatsApp a ajudar o governo a obter informações protegidas por criptografia.

Outros relutam em promover uma escalada da disputa, especialmente por haver senadores dizendo que em breve introduzirão projetos de lei para ajudar o governo a obter dados em um formato que este seja capaz de ler.

Quer a disputa com o WhatsApp termine quer não termine em uma batalha no tribunal que poderia estabelecer precedentes, muitos funcionários da Justiça e da polícia dizem que um caso como esse pode ser inevitável, porque as leis de escuta dos Estados Unidos foram atualizadas pela última vez uma geração atrás, quando as pessoas se comunicavam por meio de telefones fixos, fáceis de interceptar.

"O Serviço Federal de Investigações (FBI) e o governo estão escolhendo a circunstância que lhes pareça melhor para comprar essa briga", disse Peter Eckersley, cientista-chefe da computação na Electronic Frontier Foundation, uma organização sem fins lucrativos que se concentra na defesa dos direitos digitais. "Eles estão esperando pelo caso que faça com que suas demandas pareçam razoáveis".

Um importante funcionário da Justiça contestou a ideia de que o governo estivesse buscando o caso perfeito, e mesmo que uma disputa judicial seja inevitável.

BLOQUEIO

Essa não é a primeira vez que escutas governamentais se veem bloqueadas por criptografia. E o WhatsApp não é a única empresa a entrar em choque com o governo por isso. Mas o bilhão de usuários com que o serviço conta e sua base particularmente forte de clientes internacionais fazem dele o mais importante alvo até o momento.

No ano passado, uma disputa com a Apple sobre mensagens cifradas do iMessages, em uma investigação sobre armas e drogas, levou a um duelo judicial em Maryland. Naquele caso, como em outros, a companhia ajudou o governo nos pontos em que isso era possível para ela, e o Departamento da Justiça recuou.

Jan Koum, fundador do WhatsApp e nascido na Ucrânia, conversou sobre o medo de seus parentes quanto a escutas do governo em suas conversas telefônicas. Nos primeiros anos da empresa, o WhatsApp tinha a capacidade de ler as mensagens dos usuários quanto estas passavam pelos servidores. Isso significava que a empresa era capaz de cumprir ordens judiciais de escuta.

Mas no final de 2014, a companhia anunciou que começaria a utilizar uma codificação complicada, conhecida como criptografia de ponta a ponta, em seus sistemas. Apenas os destinatários pretendidos seriam capazes de ler as mensagens.

"O WhatsApp não pode fornecer informações de que não dispõe", a empresa declarou este mês quando a polícia brasileira deteve um executivo do Facebook depois que o serviço de mensagens não cumpriu ordem judicial de revelar informações sobre um usuário que era alvo de uma investigação sobre tráfico de drogas.

O caso do iPhone, que gira em torno de determinar se a Apple pode ser forçada a ajudar o governo a desbloquear o celular de um dos atacantes envolvido nos múltiplos homicídios de San Bernardino, Califórnia, recebeu atenção mundial por conta do precedente que poderia estabelecer. Mas para muita gente na Justiça e na polícia, disputas como aquela que envolve o WhatsApp são muito mais importantes.

Por mais de meio século, o Departamento da Justiça vem usando escutas como uma ferramenta fundamental de combate ao crime. Para alguns funcionários da Justiça e policiais, se empresas como WhatsApp, Signal e Telegram forem autorizadas a criar sistemas de criptografia indecifráveis, o futuro das operações de escuta estará em dúvida.

"Você recebe dados inúteis", disse Joseph DeMarco, antigo promotor federal que agora representa agências policiais e de justiça que apresentaram petições em apoio ao Departamento da Justiça em sua disputa com a Apple. "A única forma de tornar a informação legível é que a companhia ajude".

"Como sabemos com base em escutas de comunicações de prisioneiros", ele acrescentou, "os criminosos acham que criptografia avançada é ótimo".

ATAQUE HACKER

Empresas, usuários e o governo dos Estados Unidos também dependem de fortes sistemas criptográficos para proteger informações contra hackers, ladrões de identidade e ataques cibernéticos estrangeiros. É por isso que, em 2013, um relatório da Casa Branca afirmava que o governo não deveria "de maneira alguma subverter, solapar, enfraquecer ou tornar vulneráveis os sistemas de criptografia comercialmente disponíveis".

Um detalhe irônico é que o governo ajudou a desenvolver a tecnologia que embasa a criptografia do WhatsApp. Para promover os direitos civis em países com governos repressivos, o Open Technology Fund, que promove as sociedades abertas por meio de apoio a tecnologias que permitam que pessoas se comuniquem sem medo de vigilância, contribuiu com US$ 2,2 milhões para o desenvolvimento do Open Whispers System, a espinha dorsal da criptografia do WhatsApp.

Por conta desse apoio à criptografia, funcionários do governo Obama discordam sobre até que ponto eles deveriam pressionar as empresas a aceitar as demandas da justiça e polícia. Líderes importantes do Departamento da Justiça e do FBI expressaram a esperança de que o Congresso decida a questão ao atualizar as leis de escuta a fim de levar em conta as mudanças causadas por novas tecnologias.

Mas a Casa Branca se recusou a promover leis quanto a isso. Josh Earnest, o porta-voz da Casa Branca, declarou na sexta-feira que estava cético quanto "à capacidade do Congresso para lidar com uma área tão complicada da política pública".

James Comey, diretor do FBI, declarou ao Congresso este mês que a criptografia forte era "vital", e reconheceu que "indubitavelmente haveria implicações internacionais" caso os Estados Unidos tentem violar sistemas criptográficos, especialmente para fins de escuta, como no caso do WhatsApp.

Mas ele apelou às empresas de tecnologia e ao governo para que encontrem território comum, que permita criptografia forte mas atenda às necessidades da justiça. O presidente Barack Obama ecoou essas declarações na sexta-feira, declarando que os executivos de tecnologia que são "absolutistas" quanto ao assunto estão errados.

As pessoas que apoiam a privacidade digital temem que se o Departamento da Justiça conseguir forçar a Apple a ajudar no desbloqueio do iPhone, no caso de San Bernardino, o próximo passo do governo seja forçar empresas como o WhatsApp a reescrever o seu software a fim de privar as contas de certos usuários de recursos criptográficos. "Isso seria como um ataque nuclear ao Vale do Silício", disse Chris Soghoian, analista de tecnologia da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).

Essa opinião é um dos motivos para que alguns funcionários do governo hesitem em correr aos tribunais no caso do WhatsApp e outros semelhantes. As implicações legais e políticas são sérias. Embora não haja solução à vista, mais e mais empresas oferecem criptografia. E os analistas de tecnologia dizem que esforço de um ano do WhatsApp para oferecer criptografia a todo o seu bilhão de assinantes está quase concluído.