No Brasil, o Decreto Federal nº 4.074 de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta A Lei Federal nº 7.802, que define o Termo “AGROTÓXICO” como:
O que são agrotóxicos.
No Brasil, o Decreto Federal nº 4.074 de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta A Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989, em seu Artigo 1º, Inciso IV, define o Termo “AGROTÓXICO” como:
“Agrotóxicos e afins – produtos e agentes de processos físicos, químico sou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores “E inibidores de crescimento.”
Ou seja: são substâncias utilizadas para combater as pragas (como insetos, larvas, fungos, carrapatos) e controlar o crescimento de vegetação, entre outras funções.
O termo AGROTÓXICO, ao invés de DEFENSIVO AGRÍCOLA, passou a ser utilizado no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 (publicada em 1999), sendo esta modificação fruto de grande mobilização da sociedade civil organizada. Mais do que uma simples mudança de terminologia, este termo coloca em evidência a oxicidade desses produtos para o meio ambiente e para a saúde humana (FUNASA, 1998). Os agrotóxicos possuem ainda diversas denominações genéricas, como “pesticidas”,
“praguicidas”, “remédios de planta” e “veneno”.
2. Usos mais freqüentes.
A maior utilização dos agrotóxicos é na agricultura. São também utilizados na saúde pública (controle de vetores), no tratamento de madeira, no armazenamento de grãos e sementes, na produção de flores, no combate a piolhos e outros parasitas no homem e na pecuária (SVS, 1997).
O Brasil está entre os principais consumidores mundiais de agrotóxicos. Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Defensivos Agrícolas - SINDAG, em 2001 o país consumiu 328.413 toneladas de produtos formulados, correspondendo a 151.523 toneladas de ingredientes ativos. Desta forma, o Brasil aparece em 7º lugar no ranking dos dez principais países consumidores, que representam 70% do mercado mundial de agrotóxicos (ANVISA, 2003).
3. Principais grupos expostos.
Uma das principais formas de exposição a estas substâncias ocorre no trabalho.
Entre os grupos de profissionais que têm contato com os agrotóxicos, destacam-se
(FUNASA, 1998):
• Trabalhadores da agricultura e pecuária;
• Trabalhadores de saúde pública;
• Trabalhadores de firmas desinsetizadoras;
• Trabalhadores de transporte e comércio dos agrotóxicos;
• Trabalhadores de indústrias de formulação de agrotóxicos.
Vale aqui um destaque para os grupos de agricultores. Nestes, a exposição aos agrotóxicos pode ocorrer de diversas formas, desde a manipulação direta (preparo das “caldas”, aplicação dos produtos) ou através de armazenamento inadequado, do reaproveitamento das embalagens, da contaminação da água, do contato com roupas contaminadas, etc.
Assim, além da exposição ocupacional, outros grupos populacionais têm risco aumentado de intoxicação. Merecem destaque os familiares dos agricultores e os vizinhos de locais aonde o agrotóxico é aplicado.
Além disso, toda a população tem a possibilidade de sofrer intoxicação, através da ingestão de água e alimentos contaminados, da utilização de domissanitários, etc. Ou seja: os efeitos nocivos dos agrotóxicos sobre a saúde não dizem respeito somente aos trabalhadores, mas à população em geral.
II. Classificação dos agrotóxicos.
Estes produtos podem ser agrupados de diversas maneiras, e uma das mais utilizadas é a classificação segundo o grupo químico a que pertencem e o tipo de ação (natureza da praga controlada). De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 1998), esta forma de classificar os agrotóxicos é importante e pode ser útil para o diagnóstico das intoxicações e para a adoção de tratamento específico, como mostra o quadro abaixo:
Principais categorias de agrotóxicos quanto à sua ação e ao grupo químico a que pertencem.
Inseticidas: (controle de insetos, larvas e formigas) Organofosforados Azodrin, Malathion, Parathion, Nuvacron, Tamaron, Hostation, Lorsban Carbamatos Carbaryl, Furadan, Lannate, Marshal Organoclorados Aldrin, Endrin, DDT, BHC, Lindane Piretróides (sintéticos) Decis, Piredam, Karate, Cipermetrina.
Fungicidas: (combate aos fungos) Ditiocarbamatos Maneb, Mancozeb, Dithane, Thiram, Manzate Organoestânicos Brestan, Hokko Suzu Dicarboximidas Orthocide, Captan
Herbicidas: (combate a ervas daninha) Bipiridílios Gramoxone, Paraquat, Reglone, Diquat
Glicina substituída Roundup, Glifosato Derivados do ácido fenoxiacético Tordon, 2,4-D, 2,4,5-T 2, Dinitrofenóis Bromofenoxim, Dinoseb, DNOC Pentaclorofenol Clorofen, Dowcide-G
Seu uso tem sido progressivamente restringido ou mesmo proibido em vários países, inclusive no Brasil.
A mistura de 2,4-D com 2,4,5-T representa o principal componente do agente laranja, utilizado como desfolhante na Guerra do Vietnã. Fonte: FUNASA, 1998; Peres, 1999; ANVISA, 2005.
Outras classes importantes de agrotóxicos compreendem: raticidas (combate aos roedores), acaricidas (combate aos ácaros), nematicidas (combate aos nematóides) e molusquicidas (combate aos moluscos, basicamente contra o caramujo da esquistossomose) (FUNASA, 1998). Vale ressaltar que muitos agrotóxicos possuem mais de um tipo de ação.
Por exemplo: o inseticida organofosforado “Parathion” é também utilizado como Acaricida; o inseticida carbamato “Furadan” também possui ação de combate aos Nematóides (nematicida).
1. Inseticidas.
1.1. Organoclorados
Estes inseticidas foram utilizados por várias décadas na saúde pública para o controle de vetores de doenças endêmicas, como a malária (Matos ET AL, 2002), assim como na agricultura. O DDT (inseticida) foi banido em vários países, a partir da década de 70. No Brasil, somente em 1992, após intensas pressões sociais, foram banidas (como BHC, Aldrin, Lindano, etc). As restrições à sua utilização originam-se da grande capacidade Residual dos mesmos e de uma possível ação carcinogênica (Nunes & Tajara, 1998).
Principais características:
São agrotóxicos de lenta degradação, com capacidade de acumulação nos seres vivos e no meio ambiente, podendo persistir por até 30 anos no solo. São altamente lipossolúveis e o homem pode ser contaminado não só por contato direto, mas também através da cadeia alimentar - ingestão de água e alimentos contaminados.
Por serem altamente lipofílicos, são seqüestrados pelos tecidos corporais com alto teor lipídico (fígado, rins, sistema nervoso, tecido adiposo), onde ficam armazenados.
São eliminados principalmente através das vias digestiva e urinária, e outras vistas de excreção incluem a saliva, o suor e o leite materno. Por serem encontrados no leite materno, representam um risco às crianças em fase de amamentação.
Efeitos sobre a saúde humana:
Intoxicação aguda: sintomas no sistema nervoso central como irritabilidade, sensação de dormência na língua, nos lábios e nos membros inferiores, desorientação, dor de cabeça persistente (que não cede aos analgésicos comuns), fraqueza, vertigem, náuseas, vômitos, contrações musculares involuntárias, tremores, convulsões, coma e morte. Em caso de inalação, podem ocorrer sintomas como tosse, rouquidão, edema pulmonar, broncopneumonia e taquicardia.
Intoxicação crônica:
Alterações no sistema nervoso, alterações sanguíneas diversas, como aplasia medular, lesões no fígado, arritmias cardíacas e lesões na pele (SVS, 1997).
Carcinogênese:
A IARC classifica alguns organoclorados como pertencentes ao grupo “2B” (possivelmente cancerígeno para a espécie humana). O DDT, por exemplo, pertence a este grupo por estar associado ao desenvolvimento de câncer de fígado, de pulmão e linfomas em animais de laboratório. Outros organoclorados pertencentes ao grupo 2B são Clordane, Heptacloro, Hexaclorobenzeno, Mirex (IARC, 2005).
1.2. Organofosforados e Carbamatos.
São agrotóxicos amplamente utilizados na agricultura e, dentre os inseticidas, os Organofosforados são responsáveis pelo maior número de intoxicações e por um grande número de mortes por agrotóxicos no Brasil (Trapé, 2005).
Principais características:
A absorção se dá através da pele, sendo distribuídos nos tecidos do organismo pela corrente sangüínea e sofrem biotransformação, principalmente no fígado.
A principal via de eliminação é renal (Matos ET AL, 2002).
Os inseticidas Organofosforados e Carbamatos possuem ação semelhante no organismo:
A inibição de enzimas colinesterases, especialmente a acetilcolinesterase.
Estas enzimas estão presentes na transmissão de impulsos nervosos em diversos órgãos
E músculos, e assim uma contaminação por estes agrotóxicos pode desencadear uma série de efeitos (Trapé, 2005).
Efeitos sobre a saúde humana:
Diferentemente dos Organofosforados, os Carbamatos são inibidores reversíveis das colinesterases, porém as intoxicações podem ser igualmente graves.
Ambos atuam não só no sistema nervoso central, mas também nos glóbulos vermelhos,
no plasma e em outros órgãos (FUNASA, 1998).
Intoxicação aguda: os sinais e sintomas começam a surgir poucas horas após a absorção do tóxico e podem alcançar seu máximo, inclusive levando a óbito dentro de
algumas horas ou poucos dias (Almeida, 1996).
Os principais sinais e sintomas são:
• Suor abundante;
• Salivação intensa;
• Lacrimejamento;
• Fraqueza;
• Tontura;
• Dores e cólicas abdominais;
• Visão turva e embaçada;
• Pupilas contraídas – miose;
• Vômitos;
• Dificuldade respiratória;
• Colapso;
• Tremores musculares;
• Convulsões.
Intoxicação crônica: outros sinais e sintomas podem persistir por meses após a exposição como alterações neurológicas, comportamentais, cognitivas e neuromusculares (Ecobichon, 1996).
Carcinogênese: Alguns Organofosforados e Carbamatos estão presentes na
Revisão da IARC (2005):
• Diclorvós (organofosforado):Grupo 2B (possivelmente cancerígeno para o homem).
• Malation, Paration (Organofosforados); Aldicarb, Carbaril, Zectran (carbamatos). Grupo 03: (não classificado como carcinogênico para o homem).
1.3. Piretróides.
Tiveram seu uso crescente nos últimos 20 anos e, além da agropecuária, são também
Muito utilizados em ambientes domésticos (Matos ET AL, 2002; Trapé, 2005), onde seu uso abusivo vem causando aumento nos casos de alergia em crianças e adultos (FUNASA, 1998).
Principais características: São facilmente absorvidos pelas vias digestiva, respiratória e cutânea. Os sintomas de intoxicação aguda ocorrem principalmente quando sua absorção se dá por via respiratória. São compostos estimulantes do sistema nervoso central e, em doses altas, podem produzir lesões no sistema nervoso periférico (Matos ET (AL, 2002; SVS, 1997).
Efeitos sobre a saúde humana: Intoxicação aguda: os principais sinais e sintomas incluem dormência nas pálpebras e nos lábios, irritação das conjuntivas e mucosas, espirros, coceira intensa, manchas na pele, edema nas conjuntivas e nas pálpebras,
Excitação e convulsões.
Intoxicação crônica: Segundo Matos ET AL (2002), não está descritas evidências de toxicidade crônica com o uso de Piretróides. Outros autores, como Trapé (2005), citam alguns efeitos de exposições de longo prazo: neurites periféricas e alterações hematológicas do tipo leucopenias.
Carcinogênese: Os Piretróides parecem não apresentar potencial cancerígeno para humanos. Como exemplo, a IARC classifica os agrotóxicos Deltametrina e Permetrina no grupo 03 (não arcinogênicos para o homem).
2. Herbicidas
São usados no combate a ervas daninhas. Nas últimas duas décadas, esse grupo tem tido sua utilização crescente na agricultura (FUNASA, 1998). Seus principais Representantes são: Paraquat: comercializado com o nome de Gramoxone®; Glifosato: Round-up®; Pentaclorofenol; Derivados do ácido fenoxiacético: 2,4 Diclorofenoxiacético (2,4 D) e 02, 04, 05 triclorofenoxiacético (02, 04, 05 T). A mistura De 02, 04 D com 02, 04, 05 T representam o principal componente do agente laranja, Utilizado como desfolhante na Guerra do Vietnã. O nome comercial dessa mistura é Tordon.
Dinitrofenóis: Dinoseb, DNOC. Principais características: Existem várias suspeitas de mutagenicidade, teratogenicidade e carcinogenicidade relacionados a estes produtos. Dentre os herbicidas, alguns grupos químicos merecem atenção especial pelos efeitos adversos à saúde, descritos a seguir.
Efeitos de alguns herbicidas sobre a saúde humana: 01. Bipiridilos (Paraquat): Este produto é considerado como um dos agentes de maior toxicidade específica para os pulmões. Pode ser absorvido por ingestão, inalação ou contato com a pele. Provoca lesões hepáticas, renais e fibrose pulmonar irreversível, podendo levar à morte por insuficiência respiratória em até duas semanas após a exposição, em casos graves.
Além disso, são relatados casos de ingestão acidental por crianças (por possuírem coloração semelhante à dos refrigerantes à base de cola) e casos de suicídio. (FUNASA, 1998; Matos ET AL, 2002).
2. Pentaclorofenol e Dinitrofenóis: Os principais sintomas de intoxicação aguda por estes produtos incluem dificuldade respiratória, hipertermia, fraqueza, convulsões e
Perda de consciência. O pentaclorofenol possui em sua formulação impurezas chamado dioxinas, substâncias extremamente tóxicas, cancerígenas e fetotóxicas (FUNASA, 1998).
3. Derivados do ácido fenoxiacético: Um dos principais produtos é o 2,4 D, muito usado no país em pastagens e plantações de cana de açúcar. O 2,4,5 T tem uso semelhante ao 2,4 D, apresentando uma dioxina como impureza, responsável pelo surgimento de cloroacnes, abortamentos, além de efeitos tetratogênicos e carcinogênicos.
O quadro de intoxicação aguda inclui: cefaléia, tontura, fraqueza, náuseas, vômitos, dor abdominal, lesões hepáticas e renais.
Casos graves podem apresentar convulsões, coma e podem evoluir para óbito em 24horas. Os efeitos crônicos incluem neuropatia periférica, disfunção hepática e maior o risco de desenvolver linfomas tipo Hodgkin e não-Hodgkin (Matos ET AL, 2002).
• Carcinogênese dos Herbicidas: Estudos epidemiológicos demonstram diversas associações entre o uso de agrotóxicos e câncer em humanos, incluindo linfoma não - Hodgkin e câncer de tireóide (Solomon, 2000).
• Dioxinas: a presença de dioxinas como impureza nos herbicidas está associada ao desenvolvimento de distúrbios reprodutivos e alguns tipos de câncer, como os linfomas (Trapé, 2005). Foi relatado que o TCDD é o mais potente carcinogênico até hoje testado para roedores. Estudos em animais forneceram evidências conclusivas que o TCDD é um carcinógeno de múltiplos estágios, aumentando a incidência de tumores em locais distantes dos locais de tratamento. Em fevereiro de 1997, a Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (IARC) reavaliou as dibenzo-p-dioxinas policloradas, bem como os dibenzofuranos policlorados, por representarem possíveis riscos arcinogênicos para os seres humanos. “Com base nos mais recentes dados epidemiológicos, em populações humanas expostas, através de bioensaios de carcinogenicidade experimental em animais de laboratório e evidências de apoio sobre mecanismos relevantes de Carcinogênese, a 02, 03, 07, 08-tetraclorodibenzo-p-dioxina (TCDD) foi avaliada como sendo carcinogênica para seres humanos – Grupo 01 da IARC (GREENPEACE, 2005).
III. Toxicidade dos agrotóxicos
Os agrotóxicos podem ser absorvidos através das vias dérmica, gastrointestinal e respiratória, podendo determinar quadros de intoxicação aguda, subaguda e crônica.
Na intoxicação aguda, os sintomas surgem rapidamente, algumas horas após a exposição excessiva e por curto período aos produtos tóxicos. Os sinais e sintomas clínico-laboratoriais são mais facilmente reconhecidos, o diagnóstico é mais simples de ser estabelecido e o tratamento melhor definido. Pode ocorrer de forma leve, moderada ou grave, dependendo da quantidade do agrotóxico absorvido pelo organismo.
Na intoxicação crônica, o surgimento dos sintomas é tardio, podendo levar meses Ou anos, e caracterizam-se por pequenas ou moderadas exposições a um ou a múltiplos produtos, acarretando por vezes danos irreversíveis, como paralisias e neoplasias (FUNASA, 1998). Toxicações por produtos de uso agrícola e 29% por produtos de uso doméstico (FIOCRUZ, 2005).