Anteprojeto de lei da reforma sindical chega ao Congresso em um mês

Da Redação

02 de Fevereiro de 2007 às 08:25

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Anteprojeto de lei da reforma sindical chega ao Congresso em um mês

Foto: Divulgação

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*O anteprojeto de lei da reforma sindical será enviado ao Congresso no dia 2 de março. A data foi marcada em uma reunião entre o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, e os presidentes da Central Única de Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, e da Força Sindical, Paulo Pereira. Os sindicalistas pretendem, também, agendar uma reunião com o presidente Lula, para o próximo dia 20. O objetivo é pedir mais comprometimento do governo com o tema.

*De acordo com o ministro, o texto da norma não tem pontos prioritários. Para ele, o que merece destaque são os princípios gerais abordados, como democratização, transparência e negociação coletiva. Segundo Berzoini, estes são aspectos que demonstram um caráter "amadurecido" da sociedade.

*"Democratização permite uma maior participação dos trabalhadores e, também, do empresariado. Transparência porque a sustentação financeira dos sindicatos será feita de uma maneira mais visível; e, por fim, o estimulo à negociação coletiva porque, ao eliminar o poder normativo e transformar o processo de solução dos conflitos em mediação e arbitragem, temos muito mais incentivo tanto para empresário quanto para trabalhador para buscar ser verdadeiro leal e franco na mesa de negociação", resume.

*Berzoini informa que o texto que está na Casa Civil, onde deve receber ajustes de redação. Em seguida será encaminhado aos novos presidentes da Câmara e Senado. Ele reconhece que não há unanimidade sobre a proposta. A expectativa do ministro é que o Congresso aprove a reforma sindical ainda neste ano.

*Ele destaca que a reforma extinguirá impostos sindicais, contribuições federativas e assistenciais. Segundo Berzoini, permanece a mensalidade e a contribuição negocial. "Esta contribuição só poderá ser cobrada uma vez por ano, quando houver uma negociação coletiva aprovada em assembléia. Ou seja, quem fixa não é a diretoria. É a assembléia. Ela pode aprovar uma taxa que pode variar de 0 a 1% em relação à taxa do final do ano anterior. Isso é fundamental porque hoje tem sindicatos que cobram valores absurdos, sem, necessariamente, aprovação em assembléia", diz.

*Para Paulo Pereira, o governo não tem mais argumentos para atrasar a aprovação do texto. O projeto, discutido no Fórum Nacional do Trabalho, foi entregue ao Executivo em 6 de abril de 2004, portanto, será encaminhado ao Congresso com quase um ano de atraso. "O argumento para o atraso é que era um ano eleitoral e que não dava para fazer a reforma. Por isso, viemos pressionar e, inclusive, ter claro se o governo vai tocar esta reforma dentro do Congresso", ressalta ele.

*De acordo com Luiz Marinho, este deveria ser um tema prioritário para o presidente Lula. "Queremos discutir com ele a necessidade do governo assumir esta questão. Acho que seria um desastre para o presidente, com a história que ele tem, terminar o mandato sem fazer a reforma sindical. Esta foi sua maior bandeira desde a década de 80", acentua. Na sua opinião, a reforma fortalecerá o papel dos sindicatos e incentivará a negociação. "Tudo isso sem sobrecarregar os tribunais", argumenta.

*A medida provisória (MP) 232, que, segundo Pereira, aumenta impostos de pessoas jurídicas, e a reforma trabalhista também devem ser temas do encontro entre os sindicatos e o presidente. De acordo com os sindicalistas, a reformulação nas leis do trabalho só pode ocorrer após a aprovação da reforma sindical. "Dependendo da amplitude da reforma sindical, você pensa numa reforma trabalhista que combine com a reforma sindical", ressalta o presidente da CUT.

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