REGULAMENTAÇÃO: Conab inclui pirarucu na Política de Garantia de Preços Mínimos

A portaria com os novos preços mínimos relacionou o pescado para o benefício junto a 16 outros produtos extrativos que também poderão receber as subvenções calculadas pela Companhia

ASSESSORIA

10 de Janeiro de 2020 às 10:06

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

REGULAMENTAÇÃO: Conab inclui pirarucu na Política de Garantia de Preços Mínimos

Foto: ASSESSORIA

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Com a inclusão do pirarucu de manejo, do Amazonas, na lista que integra a Política de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prepara norma que deverá especificar detalhes para o recebimento do benefício, como a documentação exigida, o limite para cada pescador extrativista e os municípios atendidos.

A portaria com os novos preços mínimos relacionou o pescado para o benefício junto a 16 outros produtos extrativos que também poderão receber as subvenções calculadas pela Companhia. O auxílio é concedido sempre que os pequenos produtores comprovam a venda por valores abaixo do mínimo definido, como forma de fortalecer o seu negócio.

Pela medida, o valor de referência do pirarucu ficou acertado em R$ 7,83/kg. A portaria traz a castanha-do-brasil do estado do Amazonas, que teve o preço atualizado de R$ 0,89 o quilo no ano passado para R$ 1,75/kg pelo cálculo do mínimo atual, com uma variação de 174% que será oferecida ao extrativista. Já a amêndoa de cacau, cujo valor passou de R$ 7,57 para R$ 7,79 no Amazonas e Amapá, teve o benefício estendido para o Acre e Pará.

Outros frutos que também sofreram variação com a nova tabela são o murumuru da região Norte (134%), o baru do Centro-Oeste e dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Tocantins (58,29%), o babaçu do Nordeste, Norte e do estado de Mato Grosso (25,66%) e o umbu da região Nordeste e de Minas Gerais (18,31%).

No caso do Amazonas, a inclusão do pirarucu na política pública atende a uma demanda antiga de pescadores regionais que trabalham com o manejo sustentável no estado. Anteriormente, havia sido editado o Projeto de Lei (PL) nº 7.678/2017, sugerindo alteração na lei de concessão da subvenção econômica nas operações de crédito rural, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebessem a subvenção econômica, o que resultou na Lei nº 13.881, de 08/10/2019, concedendo a extensão do benefício.

A PGPM-Bio oferece subvenção a vários produtos extrativos da floresta, garantindo o preço mínimo aos produtores ou catadores por meio de uma subvenção direta. A política visa o fortalecimento e o desenvolvimento socioeconômico dos povos e comunidades tradicionais, a permanência do homem na floresta e a garantia de renda, além de conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Confira aqui a portaria com a lista completa de produtos amparados pela PGPM-Bio.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!