Valor passou a valer neste mês e acompanha a alta do mínimo nacional para R$ 1.621
Iniciativa do Executivo atendeu a um pedido de providência apresentado pelo parlamentar
Moradores e empresas poderão regularizar débitos municipais vencidos até 2024 com parcelamento em até 36 vezes
Medida visa reduzir e até mesmo zerar todos os encargos tributários que existem sobre essas habitações
Valores de ISSQN podem ser convertidos para pagamento do imposto no ano subsequente
Ao todo são três dias de treinamento aos Auditores do Tesouro Municipal
Condições especiais do Refis 2023 terminam semana que vem
Fazer musculação, depilação e estacionar no shopping podem gerar desconto de até 50% no imposto
O objetivo do projeto é a inserção de idosos no mercado de trabalho, dentre outras ações que favoreçam o aproveitamento da mão-de-obra de cidadãos com essa faixa etária
O projeto autoriza a criação do Programa Terceira Idade em Atividade, cujo objetivo é a inserção de idosos no mercado de trabalho
Programa permite a negociação de dívidas com desconto em juros e multas
Débitos podem ser negociados mediante anistia de multas e juros
Câmara dos Vereadores e Prefeitura apontam que empresários vão ganhar com atualização do valor de imóveis
O desconto dos encargos moratórios de multa e juros varia de acordo com o número de parcelas aderidas pelo contribuinte no momento do acordo
Débitos poderão ser negociados mediante a anistia de multas e juros
Créditos podem ser obtidos com a emissão de nota fiscal com CPF pelo contribuinte
Programa permite a negociação de dívidas com desconto e parcelamento facilitado
Programa tem sido importante estratégia de arrecadação para Porto Velho
Descontos nos juros e multas estão previstos dentro do prazo
Novo prazo só foi possível após solicitação do presidente Edwilson Negreiros (PSB) e vereador Marcelo Reis (PSDB)
Nesse programa, é permitida apenas a negociação de débitos de ISSQN, IPTU, TRSD entre outros
Contribuintes podem consultar seus débitos no portal Semfaz
Prazo para a indicação de uso começou no último dia 1º e segue até o dia 30 de outubro
Oportunidades de encontrar a melhor opção para quitar débitos vai até o dia 28 de dezembro
Mudanças facilitam o pagamento das dívidas pelos contribuintes
Prazo de início da campanha precisou ser alterado
Programa beneficia pessoas físicas e jurídicas com anistia de até 100% de juros e multas
No caso de pagamento à vista ou em até 6 parcelas o desconto de juros e multas é de 100%.
Pessoas físicas e jurídicas ganham oportunidade para quitar dívidas com o município
O decreto leva em consideração o cenário econômico gerado pela pandemia
O benefício de parcelamento e anistia contempla dívidas como: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Auto de Infração do IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outros.
Câmara aprovou lei que garante desconto de multas e juros, enquanto perdurar a pandemia da covid-19.
Confira a coluna de Cícero Moura
Receita municipal reabriu as portas a partir desta quarta-feira (22), com exigência do uso obrigatório de máscara
Essas informações estão contidas no Parecer 0428/2017-GPYFM emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas
“O ano de 2019 foi apertado pra todo mundo. Então esse Refis vem na hora certa para aliviar a tensão dos comerciantes e dos contribuintes de uma maneira geral”, avalia a presidente
A regularização de que trata o projeto é mediante a concessão de benefício fiscal sobre créditos
Contribuintes devem procurar a PGM, na avenida 7 de Setembro
Contribuintes podem renegociar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2017
Descontos de juros e multas podem chegar até 100% durante a renegociação com Fisco Municipal
Os contribuintes fecharam 133 acordos durante a operação
Objetivo é facilitar as negociações com os contribuintes que pretendem quitar débitos com a Prefeitura
Débitos acima de R$ 200 mil podem ser parcelados em até 60 vezes, conforme os critérios da lei
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