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Tempo de espera para concessão de benefício previdenciário no estado é de 94 dias, o maior do Brasil e mais que o dobro da média nacional

23 de Dezembro de 2024 às 16:24

PIMENTA BUENO: MPRO ajuíza ação e coligação é condenada por propaganda eleitoral irregular

07 de Novembro de 2024 às 14:51

ROLIM DE MOURA: Ministério Público ajuíza ação contra suplente ao cargo de Vereadora

MPE conduziu uma investigação que, com base em depoimentos de testemunhas e provas documentais, apontou a ocorrência de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico

24 de Outubro de 2024 às 14:13

QUEIMADAS: MP ajuíza ACP contra RO e municípios para Plano de Ação permanente

Envolve, além da Capital, os municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste

10 de Setembro de 2024 às 15:37

JI-PARANÁ: MPRO ajuíza representação por disseminação de fake news

O MPRO também solicitou que o proprietário do veículo de comunicação remova o conteúdo irregular em prazo determinado

23 de Agosto de 2024 às 15:09

OURO PRETO D'OESTE: SIMERO ajuíza ACP contra Prefeitura por descumprimento de piso remuneratório

A medida busca garantir o piso mínimo a carga horária para os profissionais de medicina

04 de Abril de 2024 às 15:02

ROLIM DE MOURA: MP ajuíza ação para que Prefeitura implante controle de jornada dos servidores

Na ação, o MP destaca terem sido realizadas diversas diligências junto a órgãos municipais, em que foram identificadas unidades com ponto instalado, mas sem uso ou sem operação

09 de Novembro de 2021 às 10:34

VILHENA: MP/RO ajuíza ação pedindo redução no valor de mensalidades escolares

A ação foi proposta em decorrência das recentes modificações na prestação dos serviços de educação implementadas em razão da pandemia do coronavírus

22 de Agosto de 2020 às 10:04

DESOCUPAÇÕES: MP ajuíza ações para retirada de invasores das Resex Ipê e Rio Preto Jacundá

O Ministério Público e a Procuradoria do Estado ajuizaram as ações civis públicas

12 de Agosto de 2020 às 17:44

SEM CONDIÇÕES: RS pede a suspensão de reajuste de juízes, promotores e defensores

O aumento geraria um impacto anual estimado em R$ 162,6 milhões aos cofres do estado

21 de Janeiro de 2019 às 10:14

PROCESSO: MP ajuíza ação contra secretária e servidores por improbidade administrativa

O MP pede ao Juízo que a ação seja julgada totalmente procedente a ação para condenar as requeridas pela prática de ato de improbidade administrativa prevista no artigo 11

19 de Dezembro de 2018 às 11:45

IRREGULARIDADES: MP ajuíza ações para desativar “lixões” em Guajará-Mirim e Nova Mamoré

Durante os procedimentos, verificou-se que tanto Guajará-Mirim como Nova Mamoré adotam ainda meio rudimentar de descarte de resíduos sólidos

16 de Novembro de 2018 às 15:39

MP ajuíza ação para suspender exclusividade dos táxis do Aeroporto

Atualmente uma cooperativa tem exclusividade no serviço de táxi, com veículos que não usam taxímetros e têm preço tabelado.

04 de Abril de 2018 às 08:31

MP ajuíza ação para que Estado disponibilize mais ambulâncias para HR

Conforme diligências, a Sesau disponibiliza para a regional de saúde em Cacoal somente três ambulâncias, sendo que apenas duas estão em pleno funcionamento

12 de Março de 2018 às 08:33

JÁ ERA TEMPO: MPF ajuíza ação para obrigar Unir a construir Hospital Universitário

União e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares também são rés na ação.

07 de Dezembro de 2017 às 15:56

MP ajuíza Ação Civil Pública envolvendo Caso Ciperon/Norte Educacional

Nota de esclarecimento aos alunos da instituição e à sociedade

10 de Novembro de 2017 às 17:30

MP-RO ajuíza Ação Civil Pública para garantir aumento de efetivo da PC

Durante o procedimento, verificou-se a insuficiência de profissionais nas delegacias de Guajará-Mirim e Nova Mamoré

06 de Novembro de 2017 às 17:39

Juiz nega participação do candidato Pimenta no debate da TV Rondônia

Juiz nega participação do candidato Pimenta no debate da TV Rondônia

29 de Setembro de 2016 às 17:40

MP ajuíza mais de 290 ações de impugnações de candidaturas no estado

MP ajuíza mais de 290 ações de impugnações de candidaturas no estado

25 de Agosto de 2016 às 14:41

MP ajuíza ações para combater funcionamento irregular de lixões

O MP pediu ao juízo da Comarca a aplicação de multa pessoal ao prefeito do município no valor de R$1.594.119,21.

21 de Julho de 2016 às 10:35

Ação leva incentivo para famílias do Orgulho do Madeira

Ação leva incentivo para famílias do Orgulho do Madeira

20 de Junho de 2016 às 14:11

MP ajuíza ação de improbidade contra prefeito, secretário e servidores

Também são réus na ação, Valdir Silvério; Julia Spiguel Deina, José Nilson Borges, Luiz Maria Calente, Rosilaine Egydio Silva, Márcia Pedrozo da Silva e Valdecir Ferreira, todos envolvidos nos processos fraudulentos.

20 de Junho de 2016 às 10:38

MP ajuíza ação visando a responsabilização de agentes públicos

MP ajuíza ação visando a responsabilização de agentes públicos

07 de Junho de 2016 às 14:22

MPF ajuíza ações civil e criminal contra ex-prefeita por fraude em licitação

MPF ajuíza ações civil e criminal contra ex-prefeita por fraude em licitação

04 de Fevereiro de 2016 às 15:29

Ministério Público ajuíza ação contra Caerd por danos ambientais no Rio Jaru

Ministério Público ajuíza ação contra Caerd por danos ambientais no Rio Jaru

18 de Dezembro de 2015 às 11:20

MP ajuíza ação contra Caerd por danos ambientais no Rio Jaru

MP ajuíza ação contra Caerd por danos ambientais no Rio Jaru

17 de Dezembro de 2015 às 13:54

MP ajuíza oito ações civis públicas e toma providências criminais

MP ajuíza oito ações civis públicas e toma providências criminais

18 de Novembro de 2015 às 10:09

MP ajuíza ação para solucionar irregularidades em Centro Socioeducativo

MP ajuíza ação para solucionar irregularidades em Centro Socioeducativo

30 de Junho de 2015 às 14:46

MP ajuíza ação de improbidade por suposta alteração em TAC

O Ministério Público do estado de Rondônia, ajuizou uma Ação Civil de Improbidade administrativa, em desfavor de Sonia Cordeiro de Souza, prefeita do município, Leomar Lopes Manoel Secretário Municipal de Educação e do pregoeiro Edvaldo Lopes Soares, por

08 de Junho de 2015 às 08:43

MP ajuíza ações civil e penais contra organização criminosa que fraudava licitações

MP ajuíza ações civil e penais contra organização criminosa que fraudava licitações

11 de Março de 2015 às 17:15

Vítima de “saidinha de banco” ajuíza ação contra instituição financeira

Vítima de “saidinha de banco” ajuíza ação contra instituição financeira

30 de Janeiro de 2015 às 11:18

MPF ajuíza ações para que terras quilombolas sejam demarcadas

As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques (RO), aguardam há anos a titulação de suas terras

15 de Janeiro de 2015 às 11:41

Ministério Público ajuíza ação civil pública contra vereador e servidora da Câmara de Buritis

O vereador, chefe imediato da servidora, autorizou sua viagem a passeio, permitiu que esta assinasse sua folha de ponto e autorizou o pagamento de seus vencimentos.

20 de Outubro de 2014 às 19:17

MP ajuíza ação civil pública contra vereador e servidora de câmara

MP ajuíza ação civil pública contra vereador e servidora de câmara

20 de Outubro de 2014 às 17:29

MP ajuíza ação para garantir nomeação de aprovados em concurso

MP ajuíza ação para garantir nomeação de aprovados em concurso

30 de Setembro de 2014 às 15:54

MP ajuíza ação para anular eleição para escolha de representante do Conselho do Fundeb em Ji-Paraná

No entanto, foi noticiado que o Sindsem impediu que os professores e técnicos que não fossem sindicalizados votassem, e que só poderiam votar agentes e auxiliares administrativos.

21 de Agosto de 2014 às 09:25

PROPAGANDA IRREGULAR - PRE ajuíza representações contra dois candidatos

PROPAGANDA IRREGULAR - PRE ajuíza representações contra dois candidatos

20 de Agosto de 2014 às 17:59

MPRO ajuíza ação por ato de improbidade contra vereador de Buritis

MPRO ajuíza ação por ato de improbidade contra vereador de Buritis

10 de Junho de 2014 às 13:48

MP ajuíza ação para garantir abastecimento de medicamento na rede municipal de saúde em Porto Velho

MP ajuíza ação para garantir abastecimento de medicamento na rede municipal de saúde em Porto Velho

15 de Abril de 2014 às 09:53

MP-RO ajuíza ação para estruturação do Procon em Porto Velho

MP-RO ajuíza ação para estruturação do Procon em Porto Velho

20 de Fevereiro de 2014 às 08:45

DPE ajuíza ação para que o Estado arque com os exames de investigação de paternidade

DPE ajuíza ação para que o Estado arque com os exames de investigação de paternidade

12 de Fevereiro de 2014 às 15:34

MP ajuíza ação contra cobrança de taxas pela CDL em Ji-Paraná

MP ajuíza ação contra cobrança de taxas pela CDL em Ji-Paraná

28 de Janeiro de 2014 às 16:54

Defensoria Pública da União ajuíza ACP em favor de assentados rurais

Defensoria Pública da União ajuíza ACP em favor de assentados rurais

18 de Novembro de 2013 às 13:57

MP ajuíza ação de improbidade contra diretor de obras de Alvorada do Oeste

MP ajuíza ação de improbidade contra diretor de obras de Alvorada do Oeste

26 de Setembro de 2013 às 09:08

MP ajuíza ação contra ex-secretário de Educação de Ji-Paraná por pagamento indevido de vantagem

MP ajuíza ação contra ex-secretário de Educação de Ji-Paraná por pagamento indevido de vantagem

18 de Setembro de 2013 às 14:28