Na ação, o procurador lembra que Padre Ton está inelegível por força da Lei da Ficha Limpa.
A Operação Faéton teve como objetivo desarticular um esquema de fraudes em licitação e execução de serviços de transporte escolar naquele Município.
Os vencedores serão conhecidos no dia 13 de setembro
Político emitiu para o irmão portarias nas funções de pregoeiro oficial e assessor especial.
Além disso, a ação também foi contra dentistas que não cumpriam carga horária
Recomenda ainda que a presidente da APAE em Ariquemes, Wanneska Salvático, promova o imediato desligamento de pessoas de seu círculo familiar
Os dados foram divulgados nesta terça-feira, (24), pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Ação visa o aprimoramento das Leis de Ficha Limpa já vigentes
O caso repercutiu no município ao ponto de vereadores pedirem a exoneração de Josué do cargo e o Ministério Público entrar com ação civil pública de improbidade administrativa.
Eleições suplementares definirão governador e vice no Tocantins. E também prefeitos e vice-prefeitos de cidades localizadas em nove estados
A aprovação por parte do prefeito em criar mais de 73 cargos comissionados no IPAM e folha de pagamento estoura os limites da LRF
De acordo com a PF, a ação representa a fase ostensiva da Operação Registro Espúrio, e foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Atualmente na Câmara Municipal como vereador do Rio de Janeiro, Maia respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai recorrer.
A decisão é fruto de ação de improbidade administrativa movida pelo MP/RO onde o promotor alega que todos os envolvidos teriam, supostamente, em conjunção de esforços e comunhão de vontades, agido para que o Município de Vilhena contratasse diretamente empresa particular
Motivo seria suposta má-fé, negligência administrativa e direcionamento de licitação para aluguel de contêineres utilizados como salas de aula no interior do estado
Uma ação de improbidade administrativa contra político pode levar à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos
Conforme apurou o Ministério Público, o esquema envolve as empresas que atuam no ramo de materiais de construção, construção e publicidade.
São várias as situações que convergem para demonstrar que os atos do requerido Péricles Moreira Chagas consubstanciaram em atos de gestão lícitos e transparentes.
Atendendo parcialmente pedido do MP, o Juízo da 4ª Vara Cível de Ariquemes condenou o agente penitenciário por violação ao artigo 9º, caput, inciso I, da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Além do pedetista, também foram absolvidos das imputações feitas pelo Ministério Público (MP/RO) no processo: Maria Auxiliadora Papafanurakis Pacheco, Luiz Carlos Oliveira, Luiz Carlos Ribeiro Ferreira, Wilson Dias e Mariana Toledo do Amaral.
Entre as denúncias está a contratação de uma empresa para a prestação de serviços de locação de programas de computador para a gestão pública
O diálogo entre os deputados Jesuíno Boabaid (PMN) e Maurão de Carvalho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, chocou a sociedade
Ao iniciar a partida, Hildon ficou “jogando” em campo por cerca de 10 minutos e quando tocou na bola, mais vaias
Condenados por crimes diversos, reclusos em presídio, podem responder e serem condenados por ato de improbidade
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, defendeu a tentativa do governo de tentar barrar a disciplina
O caso ocorreu entre os anos de 2000 e 2012
Além dele, outros sete ex-assessores foram condenados por prática de ação civil de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito
Éris Bezerra Crivella foi operada, no punho, no Hospital Municipal Salgado Filho
Depois de fazer juramento na abertura da sessão da Câmara dos Deputados, Junji assumiu o mandato aberto pelo afastamento de Maluf da função parlamentar.
“O Judiciário rondoniense se esforça, produz e tem poder de ação, pois é uma instituição que tem iniciativa própria e acaba se destacando entre os demais tribunais do país”, ressaltou o Governador Confúcio Moura.
Estado Digital integrará poderes
Promotor já se manifestou pela exoneração de 12 portariados
Só não vai dar nada, se o Ministério Público de Rondônia for conivente, prevaricar e não investigar.
A decisão é resultado de ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, após a realização de investigações, iniciadas a partir de denúncias anônimas
O inquérito civil público do MP, visa apurar possível ato de improbidade administrativa
Por meio de ofício, prefeitura informou que Eugênio Laizo Netto foi exonerado no dia 23 de novembro
Os contratos foram assinados em agosto de 2013
Na ocasião, os representantes das organizações citaram a realização de ações conjuntas
O Promotor de Justiça acrescenta que constitui ato de improbidade administrativa
O MP, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa
Os interessados poderão fazer as inscrições para o Workshop a partir de segunda-feira, 27
O petismo ajudou a colocar Temer no poder e, agora, trabalha para defenestrá-lo
O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Ariquemes
Policiais foram acusados de interceptar e ameaçar determinados rapazes
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