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O valor será revertido em favor do Fundo previsto no artigo 13 da Lei n° 7347/85 e instituído, pela Lei estadual n° 1.341/00.

11 de Junho de 2018 às 10:12

DECISÃO: Deputado Jesuíno Boabaid perde na Justiça ação contra evangélicos

A ação movida pelo deputado tem, como alvo, o pedagogo Carlos Eduardo Veiga de Almeida, o difusor das imagens críticas rechaçadas pelo parlamentar, candidato à reeleição

08 de Junho de 2018 às 15:44

CONDENADA: Justiça manda mulher que agrediu criança com Down a pagar indenização

O caso ocorreu em 2016. A Justiça considerou que a agressão causou abalo moral nos pais da criança e na criança

08 de Junho de 2018 às 15:31

DECISÃO: Pais de menino morto em ação policial receberão R$ 800 mil de indenização

08 de Junho de 2018 às 14:55

O caso aconteceu em 2008

GEOGRAFIA: Acadêmico não entrega TCC, processa a Unir e é condenado por má fé

A Justiça Federal considerou a ação do acadêmico como litigância de má-fé e o condenou por litigância de má fé, aplicando-lhe multa no valor de dez salários mínimos

05 de Junho de 2018 às 08:54

OPERAÇÃO: Médico que fez vasectomia por engano deverá indenizar paciente

Erro foi constatado ainda durante a operação

04 de Junho de 2018 às 14:51

“Os líderes do movimento falharam em permitir a permanência de criminosos

NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO: Quatro equipes de TV são agredidas por caminhoneiros em Rondônia

Polícia

31 de Maio de 2018 às 12:52

INDENIZAÇÃO: Estado de Rondônia pagará mais de 200 mil por acidente no trânsito

O acidente, ocorrido no dia 4 de setembro de 2012, foi provocado por um motorista do Estado que, de forma imprudente, ao tentar ultrapassar um veículo escolar, invadiu a preferencial atingindo as vítimas que estavam em uma motocicleta.

30 de Maio de 2018 às 16:35

DANOS MORAIS: Funai é condenada por expôr trabalhadores a péssimas condições de trabalho

Na petição inicial, o Sindicato pretendia a interdição da sede da Funai onde os servidores prestavam os serviços, por ausência de condições mínimas de funcionabilidade.

29 de Maio de 2018 às 17:29

BENEFÍCIO: Justiça de RO confirma conversão de auxílio-doença em aposentadoria no INSS

“O magistrado (juiz, desembargador e ministros do STJ e STF) não está adstrito à prova pericial, desde que existam nos autos outros elementos aptos a subsidiar o seu convencimento”

28 de Maio de 2018 às 14:50

DANOS MORAIS: Acordo de milhões é revertido em ambulâncias, ônibus e micro-ônibus pela TRT

O acordo no valor de R$ 5 milhões em uma Ação Civil Pública - ACP ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT (RO/AC) relativa a condenação por dano moral coletivo.

22 de Maio de 2018 às 16:41

Advogada pagará indenização a juíza por manifestações ofensivas em petição

Por unanimidade, o colegiado concluiu que a conduta da advogada extrapolou as imunidades e o livre exercício da advocacia e atingiu a honra e a reputação da juíza.

14 de Maio de 2018 às 09:40

Caerd tem contas bloqueadas para pagamento de salários atrasados

Nesta gestão da Iacira Azamor, a CAERD não tem cumprido nenhuma das obrigações que tem assumido perante a Justiça.

10 de Maio de 2018 às 14:40

Empresa é condenada a pagar indenização a família de agente que desapareceu no rio

Segundo o Juízo, apesar do sinistro ter sido declarado como “causa indeterminada” pela Marinha do Brasil, o rebocador Chibatão descumpriu normas da legislação marítima ao permitir transporte de passageiros.

02 de Maio de 2018 às 10:57

A empresa ainda pode recorrer.

Concedida indenização por danos morais e materiais a agricultor contaminado

Agronegócio

30 de Abril de 2018 às 14:25

O condutor do veículo sofreu lesão medular. A vala estava sem sinalização.

Justiça manda município a pagar indenização a cidadão que se acidentou em buraco

Interior

17 de Abril de 2018 às 10:04

Jair Bolsonaro e seu filho são denunciados pela PGR por racismo e ameaça

"Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles", havia dito, nos insultos.

16 de Abril de 2018 às 10:52

PGR denuncia Bolsonaro por 'quilombolas não servem nem para procriar'

Ele foi denunciado por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

14 de Abril de 2018 às 09:20

Justiça manda pagar abonos do PIS/Pasep não sacados nos últimos 5 anos

O MPF explica que a Constituição garante o direito ao abono sem condicioná-lo a datas para saque

03 de Abril de 2018 às 09:15

A imagem, o apelido esportivo e demais atributos pessoais do atleta foram utilizados pela empresa em três jogos desenvolvidos nos anos de 2008 e 2009.

Jogador de futebol receberá R$ 36 mil por uso de sua imagem em videogames

Esporte

02 de Abril de 2018 às 11:09

Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados

De acordo com os filhos, a paciente informou em prontuário médico que tinha alergia ao medicamento dipirona

26 de Março de 2018 às 10:17

Huck vendeu mansão aos irmãos Batista por dobro do preço, diz site

Os empresários desembolsaram R$ 26,5 milhões para adquirir a propriedade, que foi alvo de ações na Justiça por danos ambientais

08 de Março de 2018 às 14:42

Soluções tecnológicas auxiliam juízes em audiências

Nas oportunidades em que a pessoa a ser ouvida não se encontra mais residindo em Porto Velho é feito um convite para que, no dia da audiência, a pessoa seja ouvida por meio de uma chamada de vídeo

01 de Março de 2018 às 09:05

Igreja Universal é condenada a pagar R$ 20 mil a fiel por coagir a doar bens

O valor fixado pelo TJRS a título de danos morais também foi considerado adequado pela ministra.

28 de Fevereiro de 2018 às 14:02

Aluna que foi trocada de lugar na sala de aula terá que pagar R$ 5 mil a professor

Família da estudante processou o professor, mas, depois de dois anos, autoridade dele foi reconhecida pela Justiça

27 de Fevereiro de 2018 às 10:51

Caso de trabalhador em cruzeiro é julgado

Os magistrados integrantes da Turma acompanharam o voto da relatora que rejeitou a preliminar de incompetência da justiça brasileira ao aplicar o princípio jurídico do centro de gravidade

27 de Fevereiro de 2018 às 09:04

Para a construção do novo prédio, com aproximadamente 200 m2, foram destinados pouco mais de R$ 235 mil, enquanto a nova Casa de Acolhimento, com aproximadamente 600 m2, recebeu quase R$ 776 mil.

Justiça do Trabalho entrega obras de prédios para atender crianças e adolescentes

Interior

19 de Fevereiro de 2018 às 14:52

A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro, em razão de a cidade ter registrado falta de água em novembro de 2016, fato que gerou diversos danos aos consumidores

MP move ação a empresa por desabastecimento de água em PIB

Interior

09 de Fevereiro de 2018 às 11:08

Advogado alerta para responsabilização de quem compartilha

Lista divulgada em Muzambinho/MG expõe mais de 100 mulheres no Facebook e WhatsApp.

15 de Janeiro de 2018 às 11:11

Funcionária ameaçada após ajuizar ação trabalhista será indenizada

Em mensagem via rede social, preposto ameaçou expor funcionária a seus futuros empregadores.

12 de Janeiro de 2018 às 10:54

AGROCAP: Após duas pessoas ganharem 3 vezes no mesmo sorteio, comprador irá acionar o Ministério Público

O questionador disse que já recebeu ligações de outros compradores do título e que todos manifestaram apoio à causa

31 de Dezembro de 2017 às 12:49

CANAÃ: Fabricante de leite pagará indenização a consumidores devido a produto estragado

A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia.

22 de Dezembro de 2017 às 10:26

Sete escândalos empresariais que marcaram 2017

Assédio moral e sexual e falsificação de dados foram algumas das acusações contra grandes empresas este ano

21 de Dezembro de 2017 às 10:34

JBS pagará R$ 650 mil por demissão em massa

O valor será revertido a projetos e instituições ou órgãos públicos.

14 de Dezembro de 2017 às 14:50

RONDÔNIA: Apenado receberá indenização por ter ficado em ‘condições desumanas’

O valor inicial da indenização por danos morais foi no montante de R$ 70 mil.

29 de Novembro de 2017 às 10:23

Luz no fim do túnel: Polícia Boliviana devolve camionetas roubadas no Brasil

'Os responsáveis vão responder pelo crime em liberdade, mas deveriam mesmo é receber a punição pública'

29 de Novembro de 2017 às 07:51

Youtuber Kéfera indenizará taxista que a proibiu de comer marmita no carro

Vídeos da discussão viralizaram entre os internautas, prejudicando o trabalhador

23 de Novembro de 2017 às 17:11

Ex-reitora denuncia calúnia e diz que vai doar indenização

Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, anunciou que moveu Ação de Reparação de Danos contra três professores

17 de Novembro de 2017 às 08:37

Justiça determina que conteúdo ofensivo contra Caetano Veloso seja retirado de redes sociais

Caso decisão seja descumprida, o réu Flávio Azambuja Martins terá de pagar multa de R$ 300 por dia, fixado o teto de R$ 30 mil.

16 de Novembro de 2017 às 08:47

TERRA BRUTA: Pistolagem e mortes camufladas

Onde Dorothy morreu, homicídio por terra é registrado como comum.

13 de Novembro de 2017 às 16:44

TRABALHO ESCRAVO: Marca M.Officer pode ser proibida de vender por 10 anos

TRT manteve a decisão de pagamento de R$ 6 milhões por essa prática.

08 de Novembro de 2017 às 15:48

Ex-prefeito Nazif pede suspeição de auditor do TCE, filho de jornalista Taborda

Extrapola o exercício da sua profissão ao atacar com virulência a pessoa do Interessado

07 de Novembro de 2017 às 10:42

DER é condenado por danos causados em acidente de trânsito

O processo versa sobre acidente de trânsito, ficando provado que o autor trafegava pela Linha P-50, Km 6, na Zona Rural do município de Alta Floresta D’Oeste

04 de Novembro de 2017 às 11:21

Nova lei trabalhista traz mudanças para trabalhador que entrar na Justiça

A nova lei trabalhista trouxe mudanças para o trabalhador que entra com ação na Justiça contra o empregador.

26 de Outubro de 2017 às 08:45

Correios é condenado a pagar indenização a empregado por assaltos em agência

Mesmo com recurso negado, empregado deverá receber indenização por danos morais

18 de Outubro de 2017 às 14:50