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INCONSTITUCIONALIDADE: STF derruba Lei da jornada das 30 horas dos profissionais de enfermagem

INCONSTITUCIONALIDADE: STF derruba Lei da jornada das 30 horas dos profissionais de enfermagem


Justiça
03 de Dezembro de 2018 às 09:51

Segundo o ministro relator, Marco Aurélio, a norma rondoniense estabelece em seis horas diárias ou 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais

SERVIÇOS: Justiça declara inconstitucionalidade em lei sobre empresas funerárias

SERVIÇOS: Justiça declara inconstitucionalidade em lei sobre empresas funerárias


Justiça
16 de Novembro de 2018 às 15:07

A ação foi impetrada pelo MP

OAB: Elton Assis garante enfrentar os dilemas da advocacia sem medo de desagradar

OAB: Elton Assis garante enfrentar os dilemas da advocacia sem medo de desagradar


Geral
13 de Novembro de 2018 às 11:51

Dia 19, os advogados de Rondônia vão às urnas eleger novos dirigentes da seccional, das subseções e os representantes no Conselho Federal

DECISÃO: ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete

DECISÃO: ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete


Geral
09 de Novembro de 2018 às 15:43

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, os valores serão aplicados em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil

VOTAÇÃO: Assembleia derruba vetos impostos pelo Executivo a três projetos

VOTAÇÃO: Assembleia derruba vetos impostos pelo Executivo a três projetos


Política
01 de Novembro de 2018 às 15:19

Entre os vetos estava a extinção das reservas ambientais criadas pelo Executivo

AGU defende cobrança de mensalidade em colégios militares

AGU defende cobrança de mensalidade em colégios militares


Geral
24 de Outubro de 2018 às 08:43

Na avaliação da PGR, a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) definem o ensino em qualquer instituição pública como gratuita, o que inclui escolas administradas por Forças Armadas

JUSTIÇA: Ação da PGR questiona isenção de IR apenas para aposentados

JUSTIÇA: Ação da PGR questiona isenção de IR apenas para aposentados


Justiça
22 de Outubro de 2018 às 15:29

A isenção tributária conferida pela lei atinge apenas as pessoas que se aposentaram em decorrência das doenças graves ali previstas ou de acidentes de trabalho

ADI questiona enquadramento de servidores de ex-territórios

ADI questiona enquadramento de servidores de ex-territórios


Justiça
22 de Outubro de 2018 às 15:18

Segundo as entidades, o dispositivo legal impugnado passou a autorizar que qualquer cidadão, que não tenha cumprido os requisitos previstos em lei

LEGISLAÇÃO: Estados podem editar lei assegurando centros acadêmicos, decide STF

LEGISLAÇÃO: Estados podem editar lei assegurando centros acadêmicos, decide STF


Justiça
17 de Outubro de 2018 às 14:36

O plenário do STF, no entanto, entendeu que as leis estaduais não devem incidir sobre instituições de ensino superior públicas federais e tampouco sobre as particulares, que integram o sistema federal de ensino e são regidas por normas de elaboração exclusiva da União

DIREITOS: Corregedoria regulamenta troca de nome e sexo em registros de pessoas trans

DIREITOS: Corregedoria regulamenta troca de nome e sexo em registros de pessoas trans


Geral
03 de Outubro de 2018 às 09:17

Podem solicitar a troca de nome e sexo maiores de 18 anos ou emancipadas que tenham a capacidade de expressar sua vontade de forma livre e inequívoca

PEC/040: Autonomia financeira e exclusividade são garantidas na Polícia Civil

PEC/040: Autonomia financeira e exclusividade são garantidas na Polícia Civil


Geral
20 de Setembro de 2018 às 15:45

Propositura foi do deputado Leo Moraes e contou com os votos necessários à sua aprovação

EDUCAÇÃO: Por maioria, STF não autoriza prática do ensino domiciliar

EDUCAÇÃO: Por maioria, STF não autoriza prática do ensino domiciliar


Justiça
13 de Setembro de 2018 às 08:57

Decisão terá de ser seguida por todos os juízes do País

POLÍTICA : Toffoli toma posse hoje na presidência do STF

POLÍTICA : Toffoli toma posse hoje na presidência do STF


Justiça
13 de Setembro de 2018 às 08:50

Ministro é conhecido por evitar polêmicas e ter tom pacificador

IMPASSE: Servidores federais vão ao STF para garantir aumento em 2019

IMPASSE: Servidores federais vão ao STF para garantir aumento em 2019


Geral
04 de Setembro de 2018 às 08:52

Nesta segunda-feira (3), ao menos duas entidades ajuizaram ações no Supremo para contestar a MP editada pelo governo Temer

REGULARIZAÇÃO: MPF recomenda que leilão da Eletrobrás Rondônia seja suspenso

REGULARIZAÇÃO: MPF recomenda que leilão da Eletrobrás Rondônia seja suspenso


Justiça
23 de Agosto de 2018 às 15:02

Órgão deu prazo até sábado, 25 de agosto, para Ministério das Minas e Energia e BNDES responderem se vão acatar a recomendação

ENTREVISTA: Dívida do Beron gera grande preocupação e Estado pode quebrar

ENTREVISTA: Dívida do Beron gera grande preocupação e Estado pode quebrar


Política
15 de Agosto de 2018 às 10:22

Governador de Rondônia Daniel Pereira falou em programa de rádio, sobre como o estado está administrando o problema da dívida do Beron

Às vésperas da eleição, Temer vai facilitar renovação da CNH

Às vésperas da eleição, Temer vai facilitar renovação da CNH


Geral
13 de Agosto de 2018 às 09:48

O presidente Michel Temer discursa para ministros, ex-ministros, parlamentares, presidentes de estatais e demais membros do governo durante cerimônia para celebrar dois anos de governo, no Palácio do Planalto Pedro Ladeira

GRATIFICAÇÃO: Justiça declara inconstitucionalidade de Lei municipal

GRATIFICAÇÃO: Justiça declara inconstitucionalidade de Lei municipal


Justiça
02 de Agosto de 2018 às 09:52

O texto se refere a gratificação concedida a procuradores, controladores e adjuntos

CARGAS: Temer diz que acordo sobre tabelamento do frete está próximo

CARGAS: Temer diz que acordo sobre tabelamento do frete está próximo


Agronegócio
30 de Julho de 2018 às 14:47

A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram em todo o país no mês de maio, mas enfrenta forte resistência do agronegócio.

PROJETO: Juízes pedem “revisão” no teto salarial do funcionalismo

PROJETO: Juízes pedem “revisão” no teto salarial do funcionalismo


Justiça
27 de Julho de 2018 às 14:53

O Congresso é omisso por não votar projeto de reajuste anual do salário dos ministros do STF.

DISCRIMINAÇÃO: Confederação questiona norma sobre porte de arma a oficiais da reserva

DISCRIMINAÇÃO: Confederação questiona norma sobre porte de arma a oficiais da reserva


Justiça
25 de Julho de 2018 às 14:25

Segundo a Confederação de Tiro e Caça do Brasil, a restrição imposta por decreto cria discriminação entre oficiais da reserva, desrespeitando a lei federal e caracterizando ofensa ao princípio da isonomia.

APRESENTAÇÃO: Partidos questionam proibição de showmícios em campanhas eleitorais

APRESENTAÇÃO: Partidos questionam proibição de showmícios em campanhas eleitorais


Justiça
23 de Julho de 2018 às 15:25

O relator, ministro Luiz Fux, aplicou à ADI o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar

MANIFESTAÇÃO: PGR volta a defender execução da pena após condenação em 2ª instância

MANIFESTAÇÃO: PGR volta a defender execução da pena após condenação em 2ª instância


Justiça
19 de Julho de 2018 às 09:21

Procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia considera que Constituição não assegura direto a não ser preso, mas a não ser preso arbitrariamente

PROJETO: Justiça barra expansão urbana de Porto Velho pela BR-319

PROJETO: Justiça barra expansão urbana de Porto Velho pela BR-319


Geral
17 de Julho de 2018 às 14:13

O projeto chegou a ser vetado pelo Executivo, mas a Câmara Municipal derrubou o veto e promulgou a Lei.

TRANSPORTE: Negada liminar que suspende emenda que regulamenta táxi compartilhado

TRANSPORTE: Negada liminar que suspende emenda que regulamenta táxi compartilhado


Justiça
16 de Julho de 2018 às 11:05

Segundo a decisão, no caso, não cabe a sindicatos discutir a inconstitucionalidade de lei, mas à Câmara Municipal, assim como ao Governo Municipal.

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO: Justiça declara inconstitucional Lei que alterou data do IPTU

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO: Justiça declara inconstitucional Lei que alterou data do IPTU


Justiça
16 de Julho de 2018 às 09:19

A Lei chegou a ser vetada pelo Executivo por vício de iniciativa, mas o veto foi derrubado e a Lei acabou promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

NO RÁDIO: Maurão de Carvalho volta a criticar a criação das 11 áreas de reserva

NO RÁDIO: Maurão de Carvalho volta a criticar a criação das 11 áreas de reserva


Política
10 de Julho de 2018 às 14:56

Assembleia sustou decretos de criação, mas governo ingressou com uma ADI e o Tribunal de Justiça suspendeu seus efeitos

RIO MADEIRA: Justiça declara inconstitucional lei que autoriza garimpo

RIO MADEIRA: Justiça declara inconstitucional lei que autoriza garimpo


Justiça
10 de Julho de 2018 às 11:28

A Assembleia Legislativa aprovou uma Lei que ampliava os limites da garimpagem na APA e que foi vetada pelo Executivo.

TJ: ALE vai recorrer decisão que suspendeu decretos contrários à reservas

TJ: ALE vai recorrer decisão que suspendeu decretos contrários à reservas


Política
09 de Julho de 2018 às 17:24

Legislativo vai recorrer para que pelo menos 10 mil famílias não sejam prejudicadas com criação de reservas

SINDICATOS: Sem imposto, arrecadação das centrais cai até 90%

SINDICATOS: Sem imposto, arrecadação das centrais cai até 90%


Geral
30 de Junho de 2018 às 08:16

As centrais ficavam com 10% do valor arrecadado pelos sindicatos relativos a um dia de salário de cada trabalhador

MUDANÇA: STF mantém fim do imposto sindical obrigatório

MUDANÇA: STF mantém fim do imposto sindical obrigatório


Justiça
29 de Junho de 2018 às 11:13

A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.

DELIBERAÇÃO: STF retoma hoje julgamento sobre validade da condução coercitiva

DELIBERAÇÃO: STF retoma hoje julgamento sobre validade da condução coercitiva


Justiça
13 de Junho de 2018 às 09:06

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator

ELEIÇÕES: STF julga validade do voto impresso e de conduções coercitivas

ELEIÇÕES: STF julga validade do voto impresso e de conduções coercitivas


Geral
06 de Junho de 2018 às 08:49

Também está na pauta de julgamento a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório.

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE: Jornalista não pode ser proibido de publicar crítica em rede social, diz Barroso

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE: Jornalista não pode ser proibido de publicar crítica em rede social, diz Barroso


Justiça
23 de Maio de 2018 às 09:24

A 7ª Vara Cível de João Pessoa mandou apagar postagens do perfil, por entender que as mensagens maculavam a imagem do governador ao estabelecer relação indireta com fatos criminosos sem apresentar provas.

Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação

Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação


Brasil e Mundo
11 de Maio de 2018 às 08:45

Entre os defensores das novas medidas, o principal triunfo foi a redução do número de ações trabalhistas no período, dado questionado pelos críticos da reforma.

"Pacote de veneno" tem série de inconstitucionalidades, aponta MPF


Agronegócio
09 de Maio de 2018 às 15:38

MPF aponta série de inconstitucionalidades no 'Pacote do Veneno'. Relatório do ruralista Luiz Nishimori ignora os efeitos à saúde e ao meio ambiente e permite o registro de produtos que causam câncer e malformações

Deputado Léo Moraes destaca concurso e critica aprovação de projeto das OS

Deputado Léo Moraes destaca concurso e critica aprovação de projeto das OS


Política
09 de Maio de 2018 às 10:26

Parlamentar também fez sérias críticas a administração da Caerd

STF julga primeiro processo contra a reforma trabalhista nesta quarta

STF julga primeiro processo contra a reforma trabalhista nesta quarta


Justiça
09 de Maio de 2018 às 08:47

Ação envolve uma trabalhadora do estado de São Paulo

CNT questiona lei que permite indisponibilidade de bens de devedor

CNT questiona lei que permite indisponibilidade de bens de devedor


Justiça
30 de Abril de 2018 às 09:23

Não sendo pago o débito no prazo, a Fazenda Pública poderá comunicar a inscrição em dívida ativa aos órgãos que operam bancos de dados

Sem polícia, 48 presídios desafiam facções e indústria carcerária no país

Sem polícia, 48 presídios desafiam facções e indústria carcerária no país


Brasil e Mundo
28 de Abril de 2018 às 10:21

Em expansão, modelo prisional alternativo das Apacs deve alcançar cem unidades no Brasil até 2020

OAB questiona decretação de indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública

OAB questiona decretação de indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública


Justiça
25 de Abril de 2018 às 14:21

São questionados os dispositivos que permitiram à Fazenda Pública averbar certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponíveis.

Julgamento favorável a ADIN pode incendiar RO, diz Ezequiel Júnior

Julgamento favorável a ADIN pode incendiar RO, diz Ezequiel Júnior


Política
20 de Abril de 2018 às 09:37

Para o deputado estadual Ezequiel Júnior (PRB) essa ação extirpou do roteiro do Estado Democrático de Direito, o processo legislativo legal.

Maurão questiona relatório milionário de empresa ambiental

Maurão questiona relatório milionário de empresa ambiental


Política
20 de Abril de 2018 às 08:43

A ADIN tem o objetivo de derrubar o veto dos 24 deputados estaduais que foram contra a criação de 11 reservas ambientais já no fim do governo Confúcio Moura (MDB).

TRANSPOSIÇÃO: PMPV pede inconstitucionalidade de Lei que beneficia servidores no Ipam

TRANSPOSIÇÃO: PMPV pede inconstitucionalidade de Lei que beneficia servidores no Ipam


Geral
18 de Abril de 2018 às 09:31

O processo está sendo relatado pela desembargadora Marialva Daldegan que deu dez dias para que a Câmara Municipal se manifeste nos autos sobre o pedido feito pela Prefeitura.

Ezequiel Júnior repudia criação de reservas florestais em propriedades particulares

Ezequiel Júnior repudia criação de reservas florestais em propriedades particulares


Política
17 de Abril de 2018 às 17:55

Parlamentar informou que governo do Estado ingressou com Adin para derrubar veto dos deputados ao decreto do Executivo

Por Editoria

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